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Texto do artigo · p. 22 DSY & Hidrocarboneto − Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100971852 uma entidade denominada Dsy e Hidrocarboneto − Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 22 Pelo presente instrumento constitutivo da sociedade, Obadias Eldson Mailene, portador do Bilhete de Identidade n.º 110307246884I, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, natural de ChissebucaZavala, de nacionalidade moçambicana, na Matola cidade, célula 1, quarteirão 2, casa n.º 26, Matola B., estado civil solteiro, resolve, por este instrumento e na melhor forma de direito, constituir uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, doravante designada como sociedade, a ser regida pela legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO I Denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade adopta a denominação de DSY & Hidrocarboneto − Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na Matola cidade, célula 1, quarteirão 2, casa n.º 26, Matola B.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade pode abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 22 Três) Mediante simples deliberação, podem os sócios transferir a sua sede para qualquer outro local no território nacional.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 (Duração)
Texto do artigo · p. 22 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Objecto)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem por objecto social:
Texto do artigo · p. 22 a)Exploração de hidrocarboneto mineira;
Número ou marcador · p. 22 b) Processamento de hidrocarboneto;
Número ou marcador · p. 22 c) Comercialização de petróleo, gás e seus derivados;
Número ou marcador · p. 22 d) Prospecção e pesquisa de recursos minerais;
Número ou marcador · p. 22 e) Gestão de projectos petrolíferos;
Número ou marcador · p. 22 f) Consultoria de estudos geológicos, hidrogeológicos, ambientais e mineração;
Número ou marcador · p. 23 g) Prestação de serviços de consultoria geral e também nos domínios de elaboração, gestão e avaliação de projectos de investimento;
Número ou marcador · p. 23 h) Prestação de serviços de assis-tência técnica nas áreas de desenvolvimento institucional; arquitectura e projectos;
Número ou marcador · p. 23 i) Importação de medicamentos e sua comercialização;
Número ou marcador · p. 23 j) Importação e exportação de mercadorias;
Número ou marcador · p. 23 k) Transporte de mercadorias e de passageiros;
Número ou marcador · p. 23 l) Hotelaria e turismo;
Número ou marcador · p. 23 m) Estudo de ambiente e projectos de ambiente;
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades complementares, subsidiárias ou conexas ao seu objecto, devidamente autorizadas, tais como, efectuar contratos de mútuo, participar, directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento, aceitar concessões e subconcessões, adquirir e gerir participações sociais de capital de quaisquer sociedades, participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO II Capital social
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Número ou marcador · p. 23 Um) O capital social subscrito é de 100.000,00MT (cem mil meticais), representado por uma única quota) pertencente ao sócio Obadias Eldson Mailene, de nacionalidade moçambicana.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O capital social encontra-se integralmente realizado em dinheiro.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Aquisição de quotas)
Texto do artigo · p. 23 É permitido à sociedade adquirir acções próprias e realizar com elas quaisquer operações que se mostrarem convenientes à prossecução do seu interesse social, incluindo a sua alienação, nos termos previstos na legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 (Suprimentos)
Número ou marcador · p. 23 Um) O sócio pode conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por si próprio.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Entendem-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungível que o sócio possa emprestar à sociedade.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 (Transmissão, venda e oneração de quotas)
Número ou marcador · p. 23 Um) Transmissão: o sócio goza do direito de transmissão entre vivos e mortis causa.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Venda: a venda parcial ou total da
Texto do artigo · p. 23 quota pode ser feita a nacionais ou estrangeiros.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 (Incapacidade de um dos sócios)
Texto do artigo · p. 23 Em caso de incapacidade deste, os seus herdeiros ou representantes, exercem os seus direitos e deveres sociais, podendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 23 (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 23 A administração, gerência e representação da sociedade pertence ao sócio Obadias Eldson Mailene, de nacionalidade moçambicana.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 23 (Forma de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 23 Um) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do director-geral.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade pode constituir mandatários, mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Negócios jurídicos entre os sócios e a sociedade)
Número ou marcador · p. 23 Um) O negócio jurídico celebrado, directamente ou por interposta pessoa, entre a sociedade e os sócios deve constar sempre de documento escrito, e ser necessário, útil ou conveniente à prossecução do objecto da sociedade, sob pena de nulidade.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O negócio jurídico referido no número anterior, deve ser sempre objecto de relatório prévio a elaborar por um auditor de contas sem relação com a sociedade que, nomeadamente, declare que os interesses sociais se encontram devidamente acautelados e obedecer o negócio às condições e preço normais do mercado, sob pena de não poder ser celebrado.
Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO III Exercício e aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 23 Um) O exercício económico e social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada
Texto do artigo · p. 23 ano e carecem de aprovação do sócio único, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 23 Três) O administrador da sociedade apresentará o balanço de contas, de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Resultados)
Número ou marcador · p. 23 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pelos sócios.
Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO IV Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por decisão do sócio.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação.
Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO V disposições finais
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 23 Um) No final de cada ano económico, o director -geral da sociedade, registará, num livro destinado a esse fim, o seguinte:
Número ou marcador · p. 23 a) Relação dos créditos e das dívidas da sociedade;
Número ou marcador · p. 23 b) Relação dos ganhos e das perdas;
Número ou marcador · p. 23 c) Relatório sobre a situação comercial, financeira e económica da sociedade, incluindo uma breve descrição das operações realizadas;
Número ou marcador · p. 23 d) Proposta de aplicação de lucros e indicação da percentagem de lucros que são necessários para satisfazer a reserva legal.
Número ou marcador · p. 23 Dois) As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, actualizado pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 23 Maputo, 5 de Outubro de 2018. O Técnico Ilegível.
Texto do artigo · p. 24 INM
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 22: DSY & Hidrocarboneto − Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100971852 uma entidade denominada Dsy e Hidrocarboneto − Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 22: Pelo presente instrumento constitutivo da sociedade, Obadias Eldson Mailene, portador do Bilhete de Identidade n.º 110307246884I, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, natural de ChissebucaZavala, de nacionalidade moçambicana, na Matola cidade, célula 1, quarteirão 2, casa n.º 26, Matola B., estado civil solteiro, resolve, por este instrumento e na melhor forma de direito, constituir uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, doravante designada como sociedade, a ser regida pela legislação em vigor na República de Moçambique.
  4. Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO I Denominação, duração, sede e objecto
  5. Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 22: (Denominação e sede)
  7. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade adopta a denominação de DSY & Hidrocarboneto − Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na Matola cidade, célula 1, quarteirão 2, casa n.º 26, Matola B.
  8. Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade pode abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 22: Três) Mediante simples deliberação, podem os sócios transferir a sua sede para qualquer outro local no território nacional.
  10. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 22: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 22: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  13. Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 22: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto social:
  16. Texto do artigo, página 22: a)Exploração de hidrocarboneto mineira;
  17. Número ou marcador, página 22: b) Processamento de hidrocarboneto;
  18. Número ou marcador, página 22: c) Comercialização de petróleo, gás e seus derivados;
  19. Número ou marcador, página 22: d) Prospecção e pesquisa de recursos minerais;
  20. Número ou marcador, página 22: e) Gestão de projectos petrolíferos;
  21. Número ou marcador, página 22: f) Consultoria de estudos geológicos, hidrogeológicos, ambientais e mineração;
  22. Número ou marcador, página 23: g) Prestação de serviços de consultoria geral e também nos domínios de elaboração, gestão e avaliação de projectos de investimento;
  23. Número ou marcador, página 23: h) Prestação de serviços de assis-tência técnica nas áreas de desenvolvimento institucional; arquitectura e projectos;
  24. Número ou marcador, página 23: i) Importação de medicamentos e sua comercialização;
  25. Número ou marcador, página 23: j) Importação e exportação de mercadorias;
  26. Número ou marcador, página 23: k) Transporte de mercadorias e de passageiros;
  27. Número ou marcador, página 23: l) Hotelaria e turismo;
  28. Número ou marcador, página 23: m) Estudo de ambiente e projectos de ambiente;
  29. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades complementares, subsidiárias ou conexas ao seu objecto, devidamente autorizadas, tais como, efectuar contratos de mútuo, participar, directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento, aceitar concessões e subconcessões, adquirir e gerir participações sociais de capital de quaisquer sociedades, participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
  30. Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO II Capital social
  31. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
  32. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  33. Número ou marcador, página 23: Um) O capital social subscrito é de 100.000,00MT (cem mil meticais), representado por uma única quota) pertencente ao sócio Obadias Eldson Mailene, de nacionalidade moçambicana.
  34. Número ou marcador, página 23: Dois) O capital social encontra-se integralmente realizado em dinheiro.
  35. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  36. Texto do artigo, página 23: (Aquisição de quotas)
  37. Texto do artigo, página 23: É permitido à sociedade adquirir acções próprias e realizar com elas quaisquer operações que se mostrarem convenientes à prossecução do seu interesse social, incluindo a sua alienação, nos termos previstos na legislação aplicável.
  38. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  39. Texto do artigo, página 23: (Suprimentos)
  40. Número ou marcador, página 23: Um) O sócio pode conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por si próprio.
  41. Número ou marcador, página 23: Dois) Entendem-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungível que o sócio possa emprestar à sociedade.
  42. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  43. Texto do artigo, página 23: (Transmissão, venda e oneração de quotas)
  44. Número ou marcador, página 23: Um) Transmissão: o sócio goza do direito de transmissão entre vivos e mortis causa.
  45. Número ou marcador, página 23: Dois) Venda: a venda parcial ou total da
  46. Texto do artigo, página 23: quota pode ser feita a nacionais ou estrangeiros.
  47. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  48. Texto do artigo, página 23: (Incapacidade de um dos sócios)
  49. Texto do artigo, página 23: Em caso de incapacidade deste, os seus herdeiros ou representantes, exercem os seus direitos e deveres sociais, podendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
  50. Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
  51. Texto do artigo, página 23: (Administração e representação da sociedade)
  52. Texto do artigo, página 23: A administração, gerência e representação da sociedade pertence ao sócio Obadias Eldson Mailene, de nacionalidade moçambicana.
  53. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 23: (Forma de obrigar a sociedade)
  55. Número ou marcador, página 23: Um) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do director-geral.
  56. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade pode constituir mandatários, mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.
  57. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  58. Texto do artigo, página 23: (Negócios jurídicos entre os sócios e a sociedade)
  59. Número ou marcador, página 23: Um) O negócio jurídico celebrado, directamente ou por interposta pessoa, entre a sociedade e os sócios deve constar sempre de documento escrito, e ser necessário, útil ou conveniente à prossecução do objecto da sociedade, sob pena de nulidade.
  60. Número ou marcador, página 23: Dois) O negócio jurídico referido no número anterior, deve ser sempre objecto de relatório prévio a elaborar por um auditor de contas sem relação com a sociedade que, nomeadamente, declare que os interesses sociais se encontram devidamente acautelados e obedecer o negócio às condições e preço normais do mercado, sob pena de não poder ser celebrado.
  61. Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO III Exercício e aplicação de resultados
  62. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  63. Texto do artigo, página 23: (Balanço e prestação de contas)
  64. Número ou marcador, página 23: Um) O exercício económico e social coincide com o ano civil.
  65. Número ou marcador, página 23: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada
  66. Texto do artigo, página 23: ano e carecem de aprovação do sócio único, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  67. Número ou marcador, página 23: Três) O administrador da sociedade apresentará o balanço de contas, de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade.
  68. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  69. Texto do artigo, página 23: (Resultados)
  70. Número ou marcador, página 23: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  71. Número ou marcador, página 23: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pelos sócios.
  72. Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO IV Dissolução e liquidação da sociedade
  73. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  74. Texto do artigo, página 23: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  75. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por decisão do sócio.
  76. Número ou marcador, página 23: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação.
  77. Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO V disposições finais
  78. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  79. Texto do artigo, página 23: (Disposições finais)
  80. Número ou marcador, página 23: Um) No final de cada ano económico, o director -geral da sociedade, registará, num livro destinado a esse fim, o seguinte:
  81. Número ou marcador, página 23: a) Relação dos créditos e das dívidas da sociedade;
  82. Número ou marcador, página 23: b) Relação dos ganhos e das perdas;
  83. Número ou marcador, página 23: c) Relatório sobre a situação comercial, financeira e económica da sociedade, incluindo uma breve descrição das operações realizadas;
  84. Número ou marcador, página 23: d) Proposta de aplicação de lucros e indicação da percentagem de lucros que são necessários para satisfazer a reserva legal.
  85. Número ou marcador, página 23: Dois) As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, actualizado pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril e demais legislação aplicável.
  86. Texto do artigo, página 23: Maputo, 5 de Outubro de 2018. O Técnico Ilegível.
  87. Texto do artigo, página 24: INM
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