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Texto do artigo · p. 2 Cristian & Teixeira, Limitada
Texto do artigo · p. 2 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de cinco de Outubro de dois mil e dezoito, lavrada de folhas uma a folhas sete do livro de notas para escrituras diversas número quinhentos e oito traço A, do 4.º Cartório Notarial de Maputo, a cargo de Sérgio Custódio Miambo, conservador e notário superior deste cartório, foi constituído uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Cristian & Teixeira,
Texto do artigo · p. 3 Limitada, tem sede na Rua Kibiriti Diwane, n.º 100, bairro da Sommerschield nesta cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Denominação)
Texto do artigo · p. 3 A sociedade é uma sociedade do tipo de sociedade por quotas e adopta a denominação de Cristian & Teixeira, Limitada.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 3 (Sede)
Número ou marcador · p. 3 Um) A sede da sociedade é na Rua Kibiriti Diwane, n.º 100, bairro da Sommerschield Distrito Urbano - cidade de Maputo, podendo ser transferida para outro local, por simples deliberação da gerência.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A gerência poderá criar ou extinguir agências, estabelecimentos, delegações ou outras formas de representação que julgue conveniente, em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Objecto)
Número ou marcador · p. 3 Um) O objecto da sociedade consiste na importação, venda, aluguer e prestação de serviços de pronto a vestir, roupa, calçado, malas, bijutarias e afins.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A sociedade poderá igualmente adquirir e alienar participações em sociedades com objeto social diferente do descrito no número um, em sociedades reguladas por leis especiais, em sociedades de responsabilidade limitada ou ilimitada, bem como associar-se com outras pessoas jurídicas, quer participando no seu capital, quer em regime de participação não societária de interesses, nomeadamente para formar agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos de interesse económico, consórcios e associações em participação.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 3 (Capital social)
Texto do artigo · p. 3 O capital social é de vinte mil meticais representado pelas seguintes quotas totalmente realizadas em dinheiro:
Número ou marcador · p. 3 a) Carlos Miguel Magalhães Nunes da Costa - uma quota de 10.200,00MT (dez mil e duzentos meticais), correspondente a cinquenta e um por cento (51%);
Número ou marcador · p. 3 b) Sandy Leila Teixeira Rodrigues
Texto do artigo · p. 3 - uma quota de 9.800,00MT (nove mil e oitocentos meticais), correspondente a quarenta e nove por cento (49%).
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 3 (Prestações suplementares)
Número ou marcador · p. 3 Um) Podem ser exigidas aos sócios prestações suplementares.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A exigibilidade das prestações suplementares e o seu valor depende de deliberação dos sócios tomada por unanimidade dos votos emitidos.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 3 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 3 Um) A cessão de quotas entre sócios ou entre sócios e sociedades que com estes estejam em relação de domínio não carece do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 3 Dois) É necessário o consentimento da sociedade para que um sócio possa alienar a sua quota a terceiros.
Número ou marcador · p. 3 Três) No caso referido no número anterior a sociedade e os sócios gozam de direito de preferência, sendo a esta reservado tal direito em primeiro lugar e a cada um dos sócios em segundo.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 3 (Amortização das quotas)
Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade só pode amortizar uma quota sem o consentimento do seu titular em caso de arresto, penhora ou qualquer outra providência judicial que retire a quota da disponibilidade do sócio.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A amortização efectua-se por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 3 Três) A contrapartida da amortização e a forma de pagamento serão determinadas por acordo das partes; na falta de acordo, esta corresponderá ao valor real da quota, o qual será estabelecido, bem como a forma do pagamento, por uma comissão arbitral constituída por três árbitros, sendo um nomeado por cada uma das partes e o terceiro, escolhido de comum acordo pelos árbitros já nomeados.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 3 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 3 Um) As deliberações podem ser tomadas por qualquer forma prevista na lei, incluindo por voto escrito.
Número ou marcador · p. 3 Dois) As assembleias gerais serão convocadas por meio de carta registada, expedida com a antecedência mínima de quinze dias, sem prejuízo do disposto no artigo 54, do Código das Sociedades Comerciais.
Número ou marcador · p. 3 Três) A assembleia geral só pode deliberar, em primeira convocação, se estiverem presentes ou devidamente representados sócios com um mínimo de dois terços dos direitos de voto.
Número ou marcador · p. 3 Quatro) A presidência das assembleias gerais caberá a um dos gerentes, a um dos sócios ou a um terceiro que será designado pela própria assembleia geral.
Número ou marcador · p. 3 Cinco) Sem prejuízo do disposto na lei, ou noutras disposições destes estatutos, as deliberações dos sócios são tomadas por maioria dos votos presentes ou representados em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO NOVO
Texto do artigo · p. 3 (Gerência)
Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade é administrada por um ou mais gerentes, que podem ser escolhidos entre estranhos à sociedade e que serão designados por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A remuneração, substituição ou destituição dos gerentes serão igualmente sujeitas a deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 3 Três) Ficam desde já nomeados gerentes, com dispensa de caução, o sócio Carlos Miguel Magalhães Nunes da Costa e a senhora Sandy Leila Teixeira Rodrigues.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 3 (Poderes da gerência e vinculação da sociedade)
Número ou marcador · p. 3 Um) Compete à gerência, sem prejuízo das demais atribuições que lhe conferem a lei e estes estatutos, gerir, com amplos poderes, todos os negócios sociais e efetuar todas as operações relativas ao objeto social e ainda:
Número ou marcador · p. 3 a) representar a sociedade, em juízo ou fora dele, propor e contestar quaisquer ações, transigir e desistir das mesmas e comprometer-se em arbitragens;
Número ou marcador · p. 3 b) adquirir, alienar, onerar ou realizar outras operações sobre bens móveis, imóveis ou estabelecimentos da sociedade.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador · p. 3 a) Pela assinatura de um dos gerentes;
Número ou marcador · p. 3 b) Pela assinatura de mandatário ou procurador em cumprimento do respetivo mandato.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 3 A sociedade pode ser dissolvida por deliberação dos sócios, tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 3 (Resolução de litígios)
Texto do artigo · p. 3 Salvo quando a lei disponha imperativamente o recurso aos tribunais judiciais, qualquer disputa entre os sócios resultante da interpretação e aplicação destes estatutos será exclusiva e definitivamente decidida por laudo de um tribunal arbitral, composto por um ou, na falta de acordo, por três árbitros, que se regerá pelos termos da Lei de Arbitragem Voluntária.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Despesas de incorporação eratificação de negócios)
Número ou marcador · p. 4 Um) As despesas respeitantes a escrituras notariais, registos, publicações, certificados de admissibilidade, declarações perante as autoridades fiscais e selagem e aquisição de livros legalmente obrigatórios, são desde já assumidas pela sociedade.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Os sócios autorizam expressamente, desde já, ambos os gerentes a efectuar levantamentos na conta aberta pela sociedade no Banco BCI, para com tais levantamentos liquidar as despesas referentes à constituição e instalação da sociedade.
Texto do artigo · p. 4 Está conforme. Maputo, cinco de Outubro de dois mil
Texto do artigo · p. 4 e dezoito. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 2: Cristian & Teixeira, Limitada
  2. Texto do artigo, página 2: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de cinco de Outubro de dois mil e dezoito, lavrada de folhas uma a folhas sete do livro de notas para escrituras diversas número quinhentos e oito traço A, do 4.º Cartório Notarial de Maputo, a cargo de Sérgio Custódio Miambo, conservador e notário superior deste cartório, foi constituído uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Cristian & Teixeira,
  3. Texto do artigo, página 3: Limitada, tem sede na Rua Kibiriti Diwane, n.º 100, bairro da Sommerschield nesta cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  4. Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 3: (Denominação)
  6. Texto do artigo, página 3: A sociedade é uma sociedade do tipo de sociedade por quotas e adopta a denominação de Cristian & Teixeira, Limitada.
  7. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 3: (Sede)
  9. Número ou marcador, página 3: Um) A sede da sociedade é na Rua Kibiriti Diwane, n.º 100, bairro da Sommerschield Distrito Urbano - cidade de Maputo, podendo ser transferida para outro local, por simples deliberação da gerência.
  10. Número ou marcador, página 3: Dois) A gerência poderá criar ou extinguir agências, estabelecimentos, delegações ou outras formas de representação que julgue conveniente, em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 3: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 3: Um) O objecto da sociedade consiste na importação, venda, aluguer e prestação de serviços de pronto a vestir, roupa, calçado, malas, bijutarias e afins.
  14. Número ou marcador, página 3: Dois) A sociedade poderá igualmente adquirir e alienar participações em sociedades com objeto social diferente do descrito no número um, em sociedades reguladas por leis especiais, em sociedades de responsabilidade limitada ou ilimitada, bem como associar-se com outras pessoas jurídicas, quer participando no seu capital, quer em regime de participação não societária de interesses, nomeadamente para formar agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos de interesse económico, consórcios e associações em participação.
  15. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 3: (Capital social)
  17. Texto do artigo, página 3: O capital social é de vinte mil meticais representado pelas seguintes quotas totalmente realizadas em dinheiro:
  18. Número ou marcador, página 3: a) Carlos Miguel Magalhães Nunes da Costa - uma quota de 10.200,00MT (dez mil e duzentos meticais), correspondente a cinquenta e um por cento (51%);
  19. Número ou marcador, página 3: b) Sandy Leila Teixeira Rodrigues
  20. Texto do artigo, página 3: - uma quota de 9.800,00MT (nove mil e oitocentos meticais), correspondente a quarenta e nove por cento (49%).
  21. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 3: (Prestações suplementares)
  23. Número ou marcador, página 3: Um) Podem ser exigidas aos sócios prestações suplementares.
  24. Número ou marcador, página 3: Dois) A exigibilidade das prestações suplementares e o seu valor depende de deliberação dos sócios tomada por unanimidade dos votos emitidos.
  25. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 3: (Cessão de quotas)
  27. Número ou marcador, página 3: Um) A cessão de quotas entre sócios ou entre sócios e sociedades que com estes estejam em relação de domínio não carece do consentimento da sociedade.
  28. Número ou marcador, página 3: Dois) É necessário o consentimento da sociedade para que um sócio possa alienar a sua quota a terceiros.
  29. Número ou marcador, página 3: Três) No caso referido no número anterior a sociedade e os sócios gozam de direito de preferência, sendo a esta reservado tal direito em primeiro lugar e a cada um dos sócios em segundo.
  30. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 3: (Amortização das quotas)
  32. Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade só pode amortizar uma quota sem o consentimento do seu titular em caso de arresto, penhora ou qualquer outra providência judicial que retire a quota da disponibilidade do sócio.
  33. Número ou marcador, página 3: Dois) A amortização efectua-se por deliberação dos sócios.
  34. Número ou marcador, página 3: Três) A contrapartida da amortização e a forma de pagamento serão determinadas por acordo das partes; na falta de acordo, esta corresponderá ao valor real da quota, o qual será estabelecido, bem como a forma do pagamento, por uma comissão arbitral constituída por três árbitros, sendo um nomeado por cada uma das partes e o terceiro, escolhido de comum acordo pelos árbitros já nomeados.
  35. Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 3: (Assembleia geral)
  37. Número ou marcador, página 3: Um) As deliberações podem ser tomadas por qualquer forma prevista na lei, incluindo por voto escrito.
  38. Número ou marcador, página 3: Dois) As assembleias gerais serão convocadas por meio de carta registada, expedida com a antecedência mínima de quinze dias, sem prejuízo do disposto no artigo 54, do Código das Sociedades Comerciais.
  39. Número ou marcador, página 3: Três) A assembleia geral só pode deliberar, em primeira convocação, se estiverem presentes ou devidamente representados sócios com um mínimo de dois terços dos direitos de voto.
  40. Número ou marcador, página 3: Quatro) A presidência das assembleias gerais caberá a um dos gerentes, a um dos sócios ou a um terceiro que será designado pela própria assembleia geral.
  41. Número ou marcador, página 3: Cinco) Sem prejuízo do disposto na lei, ou noutras disposições destes estatutos, as deliberações dos sócios são tomadas por maioria dos votos presentes ou representados em assembleia geral.
  42. Número ou marcador, página 3: ARTIGO NOVO
  43. Texto do artigo, página 3: (Gerência)
  44. Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade é administrada por um ou mais gerentes, que podem ser escolhidos entre estranhos à sociedade e que serão designados por deliberação dos sócios.
  45. Número ou marcador, página 3: Dois) A remuneração, substituição ou destituição dos gerentes serão igualmente sujeitas a deliberação dos sócios.
  46. Número ou marcador, página 3: Três) Ficam desde já nomeados gerentes, com dispensa de caução, o sócio Carlos Miguel Magalhães Nunes da Costa e a senhora Sandy Leila Teixeira Rodrigues.
  47. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 3: (Poderes da gerência e vinculação da sociedade)
  49. Número ou marcador, página 3: Um) Compete à gerência, sem prejuízo das demais atribuições que lhe conferem a lei e estes estatutos, gerir, com amplos poderes, todos os negócios sociais e efetuar todas as operações relativas ao objeto social e ainda:
  50. Número ou marcador, página 3: a) representar a sociedade, em juízo ou fora dele, propor e contestar quaisquer ações, transigir e desistir das mesmas e comprometer-se em arbitragens;
  51. Número ou marcador, página 3: b) adquirir, alienar, onerar ou realizar outras operações sobre bens móveis, imóveis ou estabelecimentos da sociedade.
  52. Número ou marcador, página 3: Dois) A sociedade fica obrigada:
  53. Número ou marcador, página 3: a) Pela assinatura de um dos gerentes;
  54. Número ou marcador, página 3: b) Pela assinatura de mandatário ou procurador em cumprimento do respetivo mandato.
  55. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  56. Texto do artigo, página 3: (Dissolução da sociedade)
  57. Texto do artigo, página 3: A sociedade pode ser dissolvida por deliberação dos sócios, tomada por unanimidade.
  58. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  59. Texto do artigo, página 3: (Resolução de litígios)
  60. Texto do artigo, página 3: Salvo quando a lei disponha imperativamente o recurso aos tribunais judiciais, qualquer disputa entre os sócios resultante da interpretação e aplicação destes estatutos será exclusiva e definitivamente decidida por laudo de um tribunal arbitral, composto por um ou, na falta de acordo, por três árbitros, que se regerá pelos termos da Lei de Arbitragem Voluntária.
  61. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  62. Texto do artigo, página 4: (Despesas de incorporação eratificação de negócios)
  63. Número ou marcador, página 4: Um) As despesas respeitantes a escrituras notariais, registos, publicações, certificados de admissibilidade, declarações perante as autoridades fiscais e selagem e aquisição de livros legalmente obrigatórios, são desde já assumidas pela sociedade.
  64. Número ou marcador, página 4: Dois) Os sócios autorizam expressamente, desde já, ambos os gerentes a efectuar levantamentos na conta aberta pela sociedade no Banco BCI, para com tais levantamentos liquidar as despesas referentes à constituição e instalação da sociedade.
  65. Texto do artigo, página 4: Está conforme. Maputo, cinco de Outubro de dois mil
  66. Texto do artigo, página 4: e dezoito. — O Técnico, Ilegível.
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