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Texto do artigo · p. 16 Ramais – Manutenção Hidráulica & Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 27 de Setembro de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101218279, uma entidade denominada Ramais – Manutenção Hidráulica & Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 16 Mussagy Anuar Vazirna, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Idetidade n.º 110205289891C, emitido a oito de Maio de dois mil e quinze, com a validade até oito de Maio de dois mil e vinte, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 16 Pelo presente contrato de outorga, constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Ramais – Manutenção Hidráulica & Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Denominação, duração e sede)
Texto do artigo · p. 16 É constituída uma sociedade unipessoal, denominada Ramais – Manutenção Hidráulica & Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede em Chamaculo C, Distrito Municipal n.º 2, cidade de Maputo, criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais aplicáveis, contando a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 (Objecto)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços e consultoria, assistência e manutenção na área de canalização e serviços de hidráulica.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade poderá deter participações em outras sociedades, bem como exercer quaisquer outras actividades relacionadas com a sua actividade principal, desde que para tal obtenha as necessárias autorizações das entidades competentes.
Texto do artigo · p. 17 CAPÍTULO Π Do capital social
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Capital social)
Texto do artigo · p. 17 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, pertencente ao único sócio Mussagy Anuar Vazirna, representando cem por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 (Divisão, oneração e alienação de quotas)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição do sócio, continuando com os herdeiros ou representante nomeado em assembleia geral perante a presença de todos os herdeiros.
Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO III Da administração
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 (Administração)
Número ou marcador · p. 17 Uma) A sociedade será administrada pelo único sócio Mussagy Anuar Vazirna, administrador da sociedade.
Número ou marcador · p. 17 Dois) O administrador pode constituir procuradores para a prática de determinados actos ou categoria.
Número ou marcador · p. 17 Três) Para que a sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 17 (Balanço e prestação de conta)
Número ou marcador · p. 17 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados
Texto do artigo · p. 17 fechar-se-ão a 31 de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral a realizar-se até ao dia 31 de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 17 Três) O administrador submeterá à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira, económica da sociedade, bem como a proposta quanto à aplicação dos lucros.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 17 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 17 Por morte ou interdição do sócio, os herdeiros ou representados do falecido exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 17 (Omissões)
Texto do artigo · p. 17 Os casos omissos serão regulados pela demais legislação vigente aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 17 Maputo, 18 de Outubro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: Ramais – Manutenção Hidráulica & Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 27 de Setembro de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101218279, uma entidade denominada Ramais – Manutenção Hidráulica & Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 16: Mussagy Anuar Vazirna, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Idetidade n.º 110205289891C, emitido a oito de Maio de dois mil e quinze, com a validade até oito de Maio de dois mil e vinte, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
  4. Texto do artigo, página 16: Pelo presente contrato de outorga, constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Ramais – Manutenção Hidráulica & Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  5. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  6. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 16: (Denominação, duração e sede)
  8. Texto do artigo, página 16: É constituída uma sociedade unipessoal, denominada Ramais – Manutenção Hidráulica & Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede em Chamaculo C, Distrito Municipal n.º 2, cidade de Maputo, criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais aplicáveis, contando a partir da data da sua constituição.
  9. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 17: (Objecto)
  11. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços e consultoria, assistência e manutenção na área de canalização e serviços de hidráulica.
  12. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá deter participações em outras sociedades, bem como exercer quaisquer outras actividades relacionadas com a sua actividade principal, desde que para tal obtenha as necessárias autorizações das entidades competentes.
  13. Texto do artigo, página 17: CAPÍTULO Π Do capital social
  14. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 17: (Capital social)
  16. Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, pertencente ao único sócio Mussagy Anuar Vazirna, representando cem por cento do capital social.
  17. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 17: (Divisão, oneração e alienação de quotas)
  19. Texto do artigo, página 17: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição do sócio, continuando com os herdeiros ou representante nomeado em assembleia geral perante a presença de todos os herdeiros.
  20. Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO III Da administração
  21. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 17: (Administração)
  23. Número ou marcador, página 17: Uma) A sociedade será administrada pelo único sócio Mussagy Anuar Vazirna, administrador da sociedade.
  24. Número ou marcador, página 17: Dois) O administrador pode constituir procuradores para a prática de determinados actos ou categoria.
  25. Número ou marcador, página 17: Três) Para que a sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
  26. Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
  27. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 17: (Balanço e prestação de conta)
  29. Número ou marcador, página 17: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados
  30. Texto do artigo, página 17: fechar-se-ão a 31 de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral a realizar-se até ao dia 31 de Março do ano seguinte.
  31. Número ou marcador, página 17: Três) O administrador submeterá à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira, económica da sociedade, bem como a proposta quanto à aplicação dos lucros.
  32. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 17: (Disposição final)
  34. Texto do artigo, página 17: Por morte ou interdição do sócio, os herdeiros ou representados do falecido exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa.
  35. Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 17: (Omissões)
  37. Texto do artigo, página 17: Os casos omissos serão regulados pela demais legislação vigente aplicável na República de Moçambique.
  38. Texto do artigo, página 17: Maputo, 18 de Outubro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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