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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 14: Bay Anker Restaurante, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 15 de Outubro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101632792, uma entidade denominada Bay Anker Restaurante, Limitada. Paulo Sérgio Mabota Tezinde, maior, casado,
- Texto do artigo, página 14: sob o regime de comunhão geral de bens, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100322380N, residente no bairro Triunfo, Avenida da Marginal, Condomínio Golden n.º 17, cidade de Maputo, doravante designado por primeiro outorgante.
- Texto do artigo, página 14: É, por mútuo acordo do outorgante, celebrado o presente contrato de sociedade, o qual se rege pelos termos e condições constantes das cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Denominação)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a denominação de Bay Anker Restaurante, Limitada, é uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Texto do artigo, página 14: a)Prestação de serviços em diversas áreas;
- Número ou marcador, página 14: b) Restauração e comercialização de produtos diversos, agenciamento de marcas e formação, fornecimento e venda de material de escritórios, importação e exportação de diversas mercadorias.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades em qualquer outro ramo de comércio ou indústria, que a sociedade resolver explorar, distintas ou subsidiárias ao objecto principal, desde que para tal tenham as necessárias licenças.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Duração)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sua duração é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 14: Dois) O seu início conta-se a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: (Localização e sede)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Bairro Triunfo, Costa do Sol, Rua Massala, n.º 40A.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 14: (Capital social)
- Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e em espécie, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), constituído por uma única quota, pertencente ao sócio Paulo Sérgio Mabota Tezinde.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 15: (Administração)
- Número ou marcador, página 15: Um) A administração da sociedade será levada a cabo pelo sócio único a quem compete o exercício de todos os poderes que lhes são conferidos por lei e pelos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 15: Dois) Dependem da deliberação do sócio:
- Número ou marcador, página 15: a) A apreciação do balanço e a aprovação das contas da sociedade referentes ao exercício do ano anterior, a elaboração do relatório dos auditores (se os houver);
- Número ou marcador, página 15: b) A alteração do pacto social.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 15: (Forma de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio único ou de alguém por ele nomeado em acta.
- Número ou marcador, página 15: Dois) Em caso algum, o administrador delegado poderá obrigar a sociedade em actos, contractos ou documentos estranhos à actividade social.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 15: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 15: Todos os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 15: Maputo, 20 de Outubro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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