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Texto do artigo · p. 2 Província de Nampula

Texto do artigo · p. 2 Conselho Executivo Provincial

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação Rádio Parapato (ARP) representada pelo senhor Sorudo Assane Omar, presidente da associação requereu ao governo da província o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciado processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei estabelecidos, portanto, nada obsta ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos ao abrigo do disposto no número um do artigo 5 da Lei n.º 8/91 18 de Julho conjugado com artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Rádio Parapato (ARP) representada pelo senhor Sorudo Assane Omar, presidente da associação, com sede no bairro Central, cidade de Angoche, província de Nampula.

Texto do artigo · p. 2 Conselho Executivo Provincial, em Nampula, 20 de Setembro de 2021. — Governador da Província, Manuel Rodrigues Alberto.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 2: Província de Nampula
Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo Provincial
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação Rádio Parapato (ARP) representada pelo senhor Sorudo Assane Omar, presidente da associação requereu ao governo da província o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciado processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei estabelecidos, portanto, nada obsta ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos ao abrigo do disposto no número um do artigo 5 da Lei n.º 8/91 18 de Julho conjugado com artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Rádio Parapato (ARP) representada pelo senhor Sorudo Assane Omar, presidente da associação, com sede no bairro Central, cidade de Angoche, província de Nampula.
Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo Provincial, em Nampula, 20 de Setembro de 2021. — Governador da Província, Manuel Rodrigues Alberto.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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