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Texto do artigo · p. 3 ACIL Consultoria e Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 3 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 13 de Outubro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101631109, uma entidade denominada ACIL Consultoria e Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 3 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 3 Carlos Cuca Florêncio Cossa, solteiro, de 43 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro de Guava, quarteirão 27, parcela 507, portador de Bilhete de Identidade n.º 110301874990B, emitido a 29 de Junho de 2017, pela Direcção Nacional de Identificação da Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 3 Ivan Almerino Manhenje, casado, de 30 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Belo Horizonte, parcela
Texto do artigo · p. 3 226A, portador de Bilhete de Identidade n.º 110103990608F, emitido a 6 de Julho de 2021, pela Direcção Nacional de Identificação da Cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 3 Ana Maria Luís Uamusse, solteira, de 33 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro de Hulene B, quarteirão 19, parcela 1305, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110101326643B, emitido a 15 de Janeiro de 2019, pela Direcção Nacional de Identificação da Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 3 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 3 A sociedade adopta a denominação de ACIL Consultoria e Serviços, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, na avenida Ahmed Sekou Toure, n.º 133, telemóvel 849288146, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro ou fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 3 Duração
Texto do artigo · p. 3 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da escritura da sua constituição.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 3 Objecto social
Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade tem por objecto social contabilidade e auditoria, gráfica, comércio geral, com importação e exportação, e outros artigos diversos.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A sociedade poderá adquirir participações em outras empresas que desempenham as mesmas actividades e/ou adjudicar-se às associações nacionais e singulares que exerçam as mesmas actividades, assim como poderá exercer outras actividades similares desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO II Do capital social e quotas
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 3 Capital social
Texto do artigo · p. 3 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), dividido em três quotas iguais de trinta e três ponto três por cento cada, pelos sócios Carlos Cuca Florêncio Cossa, Ivan Almerino Manhenje e Ana Maria Luís Uamusse, respectivamente.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 3 Aumento do capital social
Texto do artigo · p. 3 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 3 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 3 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação parcial ou de toda a parte da quota deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes de direito de preferência.
Número ou marcador · p. 3 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO III Da administração e gestão da sociedade
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 3 Gerência
Número ou marcador · p. 3 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos sócios Carlos Cuca Florêncio Cossa, Ivan Almerino Manhenje e Ana Maria Luís Uamusse, que são nomeados sócios gerentes com plenos poderes para obrigar a sociedade em todos seus actos e contratos, bastando a sua assinatura.
Número ou marcador · p. 3 Dois) Os gerentes têm plenos poderes para nomearem mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 3 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 3 Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO IV Da dissolução, herdeiros e casos omissos
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 3 Dissolução
Texto do artigo · p. 3 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 4 Herdeiros
Texto do artigo · p. 4 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com despensa da caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 Casos omissos
Texto do artigo · p. 4 Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 20 de Outubro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 3: ACIL Consultoria e Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 13 de Outubro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101631109, uma entidade denominada ACIL Consultoria e Serviços, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 3: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 3: Carlos Cuca Florêncio Cossa, solteiro, de 43 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro de Guava, quarteirão 27, parcela 507, portador de Bilhete de Identidade n.º 110301874990B, emitido a 29 de Junho de 2017, pela Direcção Nacional de Identificação da Cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 3: Ivan Almerino Manhenje, casado, de 30 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Belo Horizonte, parcela
  6. Texto do artigo, página 3: 226A, portador de Bilhete de Identidade n.º 110103990608F, emitido a 6 de Julho de 2021, pela Direcção Nacional de Identificação da Cidade de Maputo; e
  7. Texto do artigo, página 3: Ana Maria Luís Uamusse, solteira, de 33 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro de Hulene B, quarteirão 19, parcela 1305, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110101326643B, emitido a 15 de Janeiro de 2019, pela Direcção Nacional de Identificação da Cidade de Maputo.
  8. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
  9. Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 3: Denominação e sede
  11. Texto do artigo, página 3: A sociedade adopta a denominação de ACIL Consultoria e Serviços, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, na avenida Ahmed Sekou Toure, n.º 133, telemóvel 849288146, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro ou fora do país quando for conveniente.
  12. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 3: Duração
  14. Texto do artigo, página 3: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da escritura da sua constituição.
  15. Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 3: Objecto social
  17. Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade tem por objecto social contabilidade e auditoria, gráfica, comércio geral, com importação e exportação, e outros artigos diversos.
  18. Número ou marcador, página 3: Dois) A sociedade poderá adquirir participações em outras empresas que desempenham as mesmas actividades e/ou adjudicar-se às associações nacionais e singulares que exerçam as mesmas actividades, assim como poderá exercer outras actividades similares desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  19. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO II Do capital social e quotas
  20. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 3: Capital social
  22. Texto do artigo, página 3: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), dividido em três quotas iguais de trinta e três ponto três por cento cada, pelos sócios Carlos Cuca Florêncio Cossa, Ivan Almerino Manhenje e Ana Maria Luís Uamusse, respectivamente.
  23. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 3: Aumento do capital social
  25. Texto do artigo, página 3: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  26. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 3: Divisão e cessão de quotas
  28. Número ou marcador, página 3: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação parcial ou de toda a parte da quota deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes de direito de preferência.
  29. Número ou marcador, página 3: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  30. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO III Da administração e gestão da sociedade
  31. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 3: Gerência
  33. Número ou marcador, página 3: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos sócios Carlos Cuca Florêncio Cossa, Ivan Almerino Manhenje e Ana Maria Luís Uamusse, que são nomeados sócios gerentes com plenos poderes para obrigar a sociedade em todos seus actos e contratos, bastando a sua assinatura.
  34. Número ou marcador, página 3: Dois) Os gerentes têm plenos poderes para nomearem mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  35. Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 3: Assembleia geral
  37. Número ou marcador, página 3: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  38. Número ou marcador, página 3: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
  39. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO IV Da dissolução, herdeiros e casos omissos
  40. Número ou marcador, página 3: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 3: Dissolução
  42. Texto do artigo, página 3: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  43. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 4: Herdeiros
  45. Texto do artigo, página 4: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com despensa da caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
  46. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 4: Casos omissos
  48. Texto do artigo, página 4: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
  49. Texto do artigo, página 4: Maputo, 20 de Outubro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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