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Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado
Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da CriArt Revista-
Texto do artigo · p. 2 -Associação requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma Associação que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente possiveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com escopo os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e, no uso das competências quc me são conferidas pelo n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, reconheço como pessoa jurídica a CriArt Revista-Associação.
Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado, na Matola, 22 de Dezembro de 2020. — A Secretária de Estado, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado
  2. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da CriArt Revista-
  4. Texto do artigo, página 2: -Associação requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
  5. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma Associação que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente possiveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com escopo os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, o seu reconhecimento.
  6. Texto do artigo, página 2: Nestes termos e, no uso das competências quc me são conferidas pelo n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, reconheço como pessoa jurídica a CriArt Revista-Associação.
  7. Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado, na Matola, 22 de Dezembro de 2020. — A Secretária de Estado, Vitória Dias Diogo.
  8. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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