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Texto do artigo · p. 14 Executive Marketing & Media, Limitada
Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Setembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105011011, uma entidade denominada Executive Marketing & Media, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
Texto do artigo · p. 14 É celebrado nos termos do artigo 90º do Código Comercial, o presente contrado de constituição de sociedade por quota de responsabilidade limitada entre:
Texto do artigo · p. 14 Ánass Ahmade Abba, solteiro maior, natural da Beira-Sofala, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110300357039Q, emitido a 12 de Dezembro de 2019, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro da Sommerschield, rua Inhamira n.º 47 rés-do-chão;
Texto do artigo · p. 14 Taíres Lucilene de Noronha Paulo,solteira maior, natural da Beira-Sofala, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 070100066012I, emitido a 30 de Setembro de 2020, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro da Malanga, casa n.º 2 quarteirão n.º 1.
Texto do artigo · p. 14 Mayzer Muhamad Rafik, solteiro maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100589300F, emitido a 3 de Maio de 2022, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro do Alto Maé, na Avenida Romão Fernandes Farinha, n.º 277 3º andar;
Texto do artigo · p. 14 Muhamad Ahmade Abba, solteiro maior, natural da Beira-Sofala, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110300357040M, emitido a 9 de Junho de 2021, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro da sommerschield, rua Inhamira, n.º 47 rés-do-chão.
Texto do artigo · p. 14 Que pelo presente contrato, constitui uma sociedae por quota de responsabilidade limitada, regida pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade adopta a denominação Executive Marketing & Media, Limitada, com sede na cidade de Maputo, Avenida 24 de Julho n.º 2549,1º andar, podendo mediante simples deliberação da administração, trasnferí-la, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação, onde e quando a administração assim o decidir, tendo a sociedade, ínicio na data de celebração deste contrato, e duração por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 14 Um) Tem por objecto principal: Comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação de diversos bens, actividade de consultorias de marketing e programação informática, design, fotográfica e publicidade.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Poderá ainda exercer outras actividades complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas mediante deliberação do concelho de administração. Pode ainda participar de forma directa ou indirecta, em projectos que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Capital social)
Texto do artigo · p. 14 O capital social inteiramente subscrito e realizado é de 50.000,00 MT(cinquenta mil meticais), representado por quatro quotas integralmente subscrita pelos sócios nas seguintes proporções:
Número ou marcador · p. 14 a) Uma quota no valor de 10.000,00 MT (dez mil meticais), correspondente a 20%, pertencente ao sócio Ánass Ahmade Abba;
Número ou marcador · p. 14 b) Uma quota no valor de 15.000,00 MT (quinze mil meticais), correspondente a 30%, pertencente a sócia Taíres Lucilene de Noronha Paulo;
Número ou marcador · p. 14 c) Uma quota no valor de 15.000,00MT ( q u i n z e m i l m e t i c a i s ) , correspondente a 30%, pertencente ao sócio Mayzer Muhamad Rafik;
Número ou marcador · p. 14 d) Uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 20%, pertencente ao sócio Muhammad Ahmade Abba.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO (Aumento de capital social)
Texto do artigo · p. 14 O capital poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entrada em numerárioou em espécie, pela incorporação de suprimentos feitos á caixa pelos sócios ou por capitalização de toda a parte dos lucros ou reservas, devendo se para tal efeito, observar-se as formalidades presentes na lei das sociedades por quotas e ser decidido em assembleia geral, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 14 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 14 Não se poderá exigir dos sócios prestações suplementares. Os sócios, porém, poderão emprestar á sociedade, as quantias que para o desenvolvimento da sociedade se julgarem indispensáveis.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 14 (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 14 Dependem do consentimento da sociedade as cessões e divisões de quotas. Na cessão de quotas terá direito de preferência a sociedade e em seguida os sócios segundo a ordem de grandeza das já detidas.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 14 (Administração e gerência)
Texto do artigo · p. 14 A administraçaõ da sociedade será exercida pelos sócios- Ánass Ahmade Abba e Mayzer Muhamad Rafik, que assumem as funções de sócios administradores, e com a remuneração que vier a ser fixada. Compete aos administradores a representação da sociedade em todos actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como na internacional, dispondo de mais amplo poderes consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão cirrete dos negócios sociais. Para obrigar a sociedade ema ctos e contractos, basta a assinatura do sócio-gerente.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 14 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios que não queiram continuar associado. As condições da amortização serão fixadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 14 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 14 A assembleia geral é composta por todos os sócios. Qualquer sócio poderá fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, sendo suficiente para a representação uma carta dirigida ao presidente da assembleia geral, que tem competência para decidir sobre
Texto do artigo · p. 15 a autenticidade da mesma. Os sócios que sejam pessoas colectiva, indicarão ao presidente da mesa quem os representará. As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos e constituem norma para a sociedade, desde que não sejam anuláveis nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 15 (Ano social e balanços)
Texto do artigo · p. 15 O exercício social coincide com o ano civil. O primeiro ano financeiro começará excepcionalmente no momento do ínicio das actividades da sociedade. O balanço de contas de resultados, fechar-se-á em referência a trinta e um de Dezembro de cada ano civil e será submetido á aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Fundo de reserva legal)
Número ou marcador · p. 15 Um) Dos lucros de cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente fixada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto este não estiver integralmente realizado, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante constituirá dividendo dos sócios na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 15 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por acordo entre os sócios.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Liquidação)
Texto do artigo · p. 15 Em caso de dissolução, todos os sócios serão liquidatários procedendo-se á partilha e divisão dos bens sociais de acordo com o que for deliberado na assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 15 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 15 Em todos os casos omissos, a sociedade regular-se-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique e dos regulamentos internos que a assembleia geral vier a aprovar.
Texto do artigo · p. 15 Maputo, 18 de Outubro de 2023. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 14: Executive Marketing & Media, Limitada
  2. Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Setembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105011011, uma entidade denominada Executive Marketing & Media, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
  3. Texto do artigo, página 14: É celebrado nos termos do artigo 90º do Código Comercial, o presente contrado de constituição de sociedade por quota de responsabilidade limitada entre:
  4. Texto do artigo, página 14: Ánass Ahmade Abba, solteiro maior, natural da Beira-Sofala, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110300357039Q, emitido a 12 de Dezembro de 2019, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro da Sommerschield, rua Inhamira n.º 47 rés-do-chão;
  5. Texto do artigo, página 14: Taíres Lucilene de Noronha Paulo,solteira maior, natural da Beira-Sofala, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 070100066012I, emitido a 30 de Setembro de 2020, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro da Malanga, casa n.º 2 quarteirão n.º 1.
  6. Texto do artigo, página 14: Mayzer Muhamad Rafik, solteiro maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100589300F, emitido a 3 de Maio de 2022, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro do Alto Maé, na Avenida Romão Fernandes Farinha, n.º 277 3º andar;
  7. Texto do artigo, página 14: Muhamad Ahmade Abba, solteiro maior, natural da Beira-Sofala, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110300357040M, emitido a 9 de Junho de 2021, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro da sommerschield, rua Inhamira, n.º 47 rés-do-chão.
  8. Texto do artigo, página 14: Que pelo presente contrato, constitui uma sociedae por quota de responsabilidade limitada, regida pelos seguintes artigos:
  9. Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 14: (Denominação, sede e duração)
  11. Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a denominação Executive Marketing & Media, Limitada, com sede na cidade de Maputo, Avenida 24 de Julho n.º 2549,1º andar, podendo mediante simples deliberação da administração, trasnferí-la, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação, onde e quando a administração assim o decidir, tendo a sociedade, ínicio na data de celebração deste contrato, e duração por tempo indeterminado.
  12. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 14: (Objecto social)
  14. Número ou marcador, página 14: Um) Tem por objecto principal: Comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação de diversos bens, actividade de consultorias de marketing e programação informática, design, fotográfica e publicidade.
  15. Número ou marcador, página 14: Dois) Poderá ainda exercer outras actividades complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas mediante deliberação do concelho de administração. Pode ainda participar de forma directa ou indirecta, em projectos que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
  16. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 14: (Capital social)
  18. Texto do artigo, página 14: O capital social inteiramente subscrito e realizado é de 50.000,00 MT(cinquenta mil meticais), representado por quatro quotas integralmente subscrita pelos sócios nas seguintes proporções:
  19. Número ou marcador, página 14: a) Uma quota no valor de 10.000,00 MT (dez mil meticais), correspondente a 20%, pertencente ao sócio Ánass Ahmade Abba;
  20. Número ou marcador, página 14: b) Uma quota no valor de 15.000,00 MT (quinze mil meticais), correspondente a 30%, pertencente a sócia Taíres Lucilene de Noronha Paulo;
  21. Número ou marcador, página 14: c) Uma quota no valor de 15.000,00MT ( q u i n z e m i l m e t i c a i s ) , correspondente a 30%, pertencente ao sócio Mayzer Muhamad Rafik;
  22. Número ou marcador, página 14: d) Uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 20%, pertencente ao sócio Muhammad Ahmade Abba.
  23. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO (Aumento de capital social)
  24. Texto do artigo, página 14: O capital poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entrada em numerárioou em espécie, pela incorporação de suprimentos feitos á caixa pelos sócios ou por capitalização de toda a parte dos lucros ou reservas, devendo se para tal efeito, observar-se as formalidades presentes na lei das sociedades por quotas e ser decidido em assembleia geral, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
  25. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 14: (Suprimentos)
  27. Texto do artigo, página 14: Não se poderá exigir dos sócios prestações suplementares. Os sócios, porém, poderão emprestar á sociedade, as quantias que para o desenvolvimento da sociedade se julgarem indispensáveis.
  28. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 14: (Divisão e cessão de quotas)
  30. Texto do artigo, página 14: Dependem do consentimento da sociedade as cessões e divisões de quotas. Na cessão de quotas terá direito de preferência a sociedade e em seguida os sócios segundo a ordem de grandeza das já detidas.
  31. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 14: (Administração e gerência)
  33. Texto do artigo, página 14: A administraçaõ da sociedade será exercida pelos sócios- Ánass Ahmade Abba e Mayzer Muhamad Rafik, que assumem as funções de sócios administradores, e com a remuneração que vier a ser fixada. Compete aos administradores a representação da sociedade em todos actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como na internacional, dispondo de mais amplo poderes consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão cirrete dos negócios sociais. Para obrigar a sociedade ema ctos e contractos, basta a assinatura do sócio-gerente.
  34. Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 14: (Amortização de quotas)
  36. Texto do artigo, página 14: A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios que não queiram continuar associado. As condições da amortização serão fixadas pela assembleia geral.
  37. Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 14: (Assembleia geral)
  39. Texto do artigo, página 14: A assembleia geral é composta por todos os sócios. Qualquer sócio poderá fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, sendo suficiente para a representação uma carta dirigida ao presidente da assembleia geral, que tem competência para decidir sobre
  40. Texto do artigo, página 15: a autenticidade da mesma. Os sócios que sejam pessoas colectiva, indicarão ao presidente da mesa quem os representará. As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos e constituem norma para a sociedade, desde que não sejam anuláveis nos termos da lei.
  41. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 15: (Ano social e balanços)
  43. Texto do artigo, página 15: O exercício social coincide com o ano civil. O primeiro ano financeiro começará excepcionalmente no momento do ínicio das actividades da sociedade. O balanço de contas de resultados, fechar-se-á em referência a trinta e um de Dezembro de cada ano civil e será submetido á aprovação da assembleia geral.
  44. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 15: (Fundo de reserva legal)
  46. Número ou marcador, página 15: Um) Dos lucros de cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente fixada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto este não estiver integralmente realizado, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  47. Número ou marcador, página 15: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante constituirá dividendo dos sócios na proporção das respectivas quotas.
  48. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  49. Texto do artigo, página 15: (Dissolução)
  50. Texto do artigo, página 15: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por acordo entre os sócios.
  51. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  52. Texto do artigo, página 15: (Liquidação)
  53. Texto do artigo, página 15: Em caso de dissolução, todos os sócios serão liquidatários procedendo-se á partilha e divisão dos bens sociais de acordo com o que for deliberado na assembleia geral.
  54. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  55. Texto do artigo, página 15: (Casos omissos)
  56. Texto do artigo, página 15: Em todos os casos omissos, a sociedade regular-se-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique e dos regulamentos internos que a assembleia geral vier a aprovar.
  57. Texto do artigo, página 15: Maputo, 18 de Outubro de 2023. O Conservador, Ilegível.
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