Associação Agrícola Pfukane Bingo
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Associação Agrícola Pfukane Bingo
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- Texto do artigo, página 2: Associação Agrícola Pfukane Bingo
- Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO I Da denominação, área de interesse, natureza, sede, âmbito e duração.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 2: Denominação
- Texto do artigo, página 2: A denominação da associação é Pfukane Bingo, daqui em diante designada como Associação Agrícola Pfukane Bingo.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 2: Área de interesse da associação
- Texto do artigo, página 2: A área de interesse da associação é o desenvolvimento comunitário no ramo agrícola, ou seja produção e comercialização de produtos agrícolas, na aldeia de Bingo-Chitar, localidade de Chitar, posto administrativo de Zulo, distrito de Massingir, na província de Gaza.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 2: Natureza
- Texto do artigo, página 2: A Associação Agrícola Pfukane Bingo é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, fundada no âmbito do reassentamento das comunidades residentes no interior do Parque Nacional do Limpopo no distrito de Massingir.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 2: Sede
- Texto do artigo, página 2: A Associação Agrícola Pfukane Bingo tem a sua sede na aldeia de Bingo-Chitar, localidade de Chitar, posto administrativo de Zulo, distrito de Massingir, na província de Gaza
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 2: Âmbito
- Texto do artigo, página 2: As actividades da Associação Agrícola Pfukane Bingo são limitadas ao território da
- Texto do artigo, página 2: província de Gaza, com particular aplicação no distrito de Massingir, podendo por deliberação da Assembleia Geral proceder a abertura de outras delegações em outros pontos do país.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 2: Duração
- Texto do artigo, página 2: A Associação Agrícola Pfukane Bingo, é constituída por um período indeterminado a partir da data da aprovação dos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO II Dos objectivos
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 2: Objectivos
- Número ou marcador, página 2: Um) São objectivos gerais:
- Texto do artigo, página 2: A Associação Agrícola Pfukane Bingo, tem por finalidade aglutinar esforços individuais dos produtores nela filiados, melhorar a sua organização e ligação com outros sectores da economia e da sociedade, produzir e comercializar produtos agrícolas, e criação de animais domésticos garantindo a segurança alimentar e nutricional e a comercialização.
- Número ou marcador, página 2: Dois) São objectivos específicos:
- Número ou marcador, página 2: a) Promover e defender os interesses da associação junto dos órgãos de Estado e de outras organizações privadas;
- Número ou marcador, página 2: b) Promover acções que contribuam para integração e participação efectiva dos seus membros aflorando aspectos e técnicas de produção, em acções que visem o desenvolvimento integral da associação e da comunidade;
- Número ou marcador, página 2: c) Realizar o aprovisionamento e distribuição dos factores de produção para produção agrícola;
- Número ou marcador, página 2: d) Incentivar a participação activa dos membros na vida em acções que contribuam para o desenvolvimento
- Texto do artigo, página 2: económico da comunidade e do distrito no geral;
- Número ou marcador, página 2: e) Dinamizar o uso racional dos insumos agrícolas através da introdução de técnicas de produção modernas, e conhecimento da legislação sobre o uso e aproveitamento da terra e outros recursos naturais;
- Número ou marcador, página 2: f) Propor e implementar boas práticas e medidas que contribuam para o acesso ao crédito, incluindo o reembolso;
- Número ou marcador, página 2: g) Difundir técnicas que permitam o armazenamento dos produtos, de forma a permitir que a venda se realize num período em que o preço seja relativamente favorável à união;
- Número ou marcador, página 2: h) Promover acções que contribuam para intercâmbio e troca de experiências produtiva e comercial mais saudável que contribua para aproximação do consumidor final com outras associações afins e com benefícios mútuos para todas as partes envolvidas.
- Número ou marcador, página 2: Três) A associação poderá por deliberação da Assembleia Geral, desenvolver outras actividades que contribuam para o engrandecimento da mesma desde que se enquadrem nos objectivos plasmados nos presentes estatutos.
- Texto do artigo, página 2: ......................................................................
- Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO V
- Texto do artigo, página 2: Da organização, funcionamento, composição e competências dos órgãos da associação
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 2: Órgãos sociais
- Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da associação são:
- Número ou marcador, página 2: a) Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 2: b) Direcção; e
- Número ou marcador, página 2: c) Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
- Texto do artigo, página 3: Direcção da associação
- Número ou marcador, página 3: Um) A Associação Agrícola Pfukane Bingo será administrada por uma direcção composta por seis membros, nomeadamente:
- Número ou marcador, página 3: a) Presidente;
- Número ou marcador, página 3: b) Vice-presidente;
- Número ou marcador, página 3: c) Secretário;
- Número ou marcador, página 3: d) Chefe de produção; e
- Número ou marcador, página 3: e) Tesoureiro/a.
- Número ou marcador, página 3: Dois) Competências da Direcção:
- Número ou marcador, página 3: a) Dirigir e Administrar a associação;
- Número ou marcador, página 3: b) Compilar o plano anual de trabalho orçamento, relatórios de actividades e financeiros a serem submetidos na Assembleia Geral para discussão e aprovação;
- Número ou marcador, página 3: c) Aconselhar a Assembleia Geral em relação a admissão, demissão e expulsão de membros;
- Número ou marcador, página 3: d) Exortar e se for necessário penalizar os membros que não cumprirem com os seus deveres na associação;
- Número ou marcador, página 3: e) Executar as deliberações executadas na Assembleia Geral; e
- Número ou marcador, página 3: f) Tomar as acções necessárias para o cumprimento dos objectivos da associação.
- Texto do artigo, página 3: ..................................................................
- Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO VI Das disposições finais
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 3: Dissolução e liquidação
- Texto do artigo, página 3: Em caso de dissolução e liquidação da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir sobre o destino a dar aos bens da associação nos termos da lei, sendo a sua comissão liquidatária constituída por cinco membros a designar pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 3: Dúvidas e omissões
- Texto do artigo, página 3: As omissões nos presentes estatutos valerão o estabelecido na lei vigente na República de Moçambique. Para complemento dos presentes estatutos será elaborado um regulamento interno pelo órgão da Direcção.
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