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Texto do artigo · p. 22 Jenny Internet, Limitada

Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Agosto de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101212807, uma entidade denominada Jenny Internet, Limitada.

Texto do artigo · p. 22 Primeiro. Rolf Michael Stucky, de nacionalidade sul-africana, casado com Astrid Stucky em regime de separação de bens natural de Volksrust na África do Sul, e ai residente em Residencia 3 Havenga Street, Barry Hertzog Park, Newcastle 2940, KwazuluNatal, acidentalmente em Maputo, titular do Passaporte n.º M00277366, emitido aos 13 de Novembro de 2018; e

Texto do artigo · p. 22 Segundo. Werner Stucky, divorciado de nacionalidade sul-africana, titular do Passaporte

Texto do artigo · p. 23 n.° M00288302, natural de Volksrust e residente em residência 3, Havenga Street, Barry Hertzog Park, Newcastle2940, Kwazulu Natal, representado neste acto pelo Sr. Rolf Michael Stucky, Conforme procuração que se junta.

Texto do artigo · p. 23 E disseram os outorgantes que: Pelo presente contrato outorgam e constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nos termos e nas condições seguintes:

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA PRIMEIRA

Texto do artigo · p. 23 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 23 Será regida por este contrato, pelo Código Comercial e demais legislações aplicáveis, a sociedade comercial denominada Jenny Internet, Limitada e terá a sua sede em Maputo, no edifício do Millennium Park, 1.° andar, na Avenida Vladimir Lenine.

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA SEGUNDA

Texto do artigo · p. 23 (Localização)

Texto do artigo · p. 23 A gerência poderá deslocar livremente a sede social dentro do território nacional, e bem assim criar sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro, mediante simples deliberação dos sócios.

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA TERCEIRA

Texto do artigo · p. 23 (Duração)

Texto do artigo · p. 23 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA QUARTA

Texto do artigo · p. 23 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 23 a) Fornecimento de serviços de internet a alta velocidade;

Número ou marcador · p. 23 b) Instalação de equipamentos de acesso a redes wireless em edifícios;

Número ou marcador · p. 23 c) Importação de equipamentos para instalação de antenas.

Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade pode ainda adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce ou em sociedades reguladas por leis especiais e integrar agrupamentos complementares de empresas ou subsidiárias do objecto principal em que os sócios acordem, desde que obtenha as devidas autorizações das autoridades competentes.

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA QUINTA

Texto do artigo · p. 23 (Capital social)

Número ou marcador · p. 23 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de dez mil meticais (10.000,00MT) e corresponde à duas quotas desiguais, sendo uma de seis mil meticais (6.000,00MT) equivalente a 60% do capital

Texto do artigo · p. 23 social, pertencente ao sócio Werner Stucky, e outra de quatro mil meticais (4.000,00MT), equivalente a 40% do capital social, pertencente ao sócio Rolf Michael Stucky.

Número ou marcador · p. 23 Dois) O capital social poderá ser aumentado à medida das necessidades dos empreendimentos desde que seja conveniente e aprovado em assembleia geral, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.

Número ou marcador · p. 23 Três) As quotas não poderão ser caucionadas, empenhadas, penhoradas ou de qualquer outra forma oneradas, total ou parcialmente, a qualquer título, salvo com autorização expressa da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA SEXTA

Texto do artigo · p. 23 (Cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 23 Um) A cessão e divisão de quotas, no todo ou em parte, a estranhos, assim como a sua oneração em garantias de quaisquer obrigações, dependem do consentimento prévio da sociedade, dado por deliberação da assembleia geral, cabendo, em igualdade de condições o direito de preferência os sócios que queiram adquiri-las.

Número ou marcador · p. 23 Dois) O sócio que pretenda ceder ou transferir parte ou a totalidade da sua quota, deverá manifestar sua intenção por carta registada ou outro meio de comunicação que deixa prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais aos outros sócios assistindo a estes o prazo de 30 (trinta) dias para que possam exercer o direito de preferência, ou ainda, optarem pela amortização da quota do sócio cedente por efeitos de exclusão.

Número ou marcador · p. 23 Três) É nula qualquer divisão, transmissão, oneração ou alienação de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA SÉTIMA

Texto do artigo · p. 23 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 23 Um) Qualquer sócio poderá exonerar-se da sociedade, devendo notificar os demais sócios com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Número ou marcador · p. 23 Dois) Nos 30 (trinta) dias seguintes ao recebimento da notificação, os demais sócios podem optar pela dissolução da sociedade, pela amortização da quota do sócio exonerado ou pela aquisição da sua quota.

Número ou marcador · p. 23 Três) A sociedade por deliberação da assembleia geral poderá excluir o sócio que incorra em justa causa.

Número ou marcador · p. 23 Quatro) Para efeitos do número anterior, entende-se por justa causa, o comportamento desleal ou gravemente perturbador do funcionamento da sociedade, que tenha causado ou possa vir a causar prejuízos significativos à própria sociedade.

Número ou marcador · p. 23 Cinco) Ao sócio em processo de exclusão, com 15 (quinze) dias de antecedência, será dada ciência da justa causa que lhe é imputada e será especialmente convocada assembleia geral para

Texto do artigo · p. 23 deliberar sobre a exclusão, na qual por si ou por procurador, o mesmo terá direito à ampla defesa e ao contraditório, mas não terá direito a voto.

Número ou marcador · p. 23 Seis) Aprovada a exclusão, o sócio excluído deve ser comunicado da exclusão pessoalmente ou por meio do seu procurador ou representante, dado a este o prazo máximo de 10 (dez) dias para se retirar da sociedade.

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA OITAVA

Texto do artigo · p. 23 (Interdição ou morte)

Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade não se dissolverá por falecimento ou incapacidade superveniente de qualquer dos sócios, continuando com os sócios remanescentes, devendo os direitos resultantes da quota do sócio falecido ou incapacitado ser apurados por balanço, com base a data do falecimento ou impedimento, e pagos em 12 (doze) prestações mensais e sucessivas, corrigidas monetariamente por índice que reflicta fielmente a inflação do período, vencendo se a primeira parcela após 30 (trinta) dias da data do balanço, aos sucessores do sócio falecido ou incapacitado.

Número ou marcador · p. 23 Dois) O ingresso na sociedade dos sucessores do sócio falecido ou incapacitado, em substituição aos respectivos direitos, deverá por ela (s) ser requerido por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do falecimento ou reconhecimento da incapacidade, e dependerá da aprovação mínima de dois terços do capital social remanescente, entendido este como sendo o capital social total subtraído da participação deste sócio falecido ou incapacitado.

Número ou marcador · p. 23 Três) Se em partilha decorrente de separação judicial, divórcio ou dissolução de união de facto de um sócio, forem atribuídas quotas sociais a cônjuge ou ao unido de facto não sócio, a este não será permitido o ingresso na sociedade, porém ao mesmo serão pagos os respectivos direitos sociais, apurados, por balanço, com base até a data da sentença ou escritura pública, e pagos em até 12 (doze) prestações mensais e sucessivas, corrigidas monetariamente por índice que reflicta fielmente a inflação do período, vencendo-se a primeira parcela após 30 (trinta) dias da data do balanço e, imediatamente após, as quotas serão restabelecidas ao mesmo sócio.

Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA NONA

Texto do artigo · p. 23 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 23 Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, na sede social ou em qualquer outro sítio a ser definido pela própria assembleia geral ou por acordo escrito entre todos os sócios, uma vez por ano, nos três meses imediatos ao termo de cada exercício, para apreciação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente de mesa, pela administração da sociedade ou pelos sócios que representem pelo menos 51% (cinquenta e um porcento) do

Texto do artigo · p. 24 capital social, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 24 Dois) A assembleia geral, que tem poderes para decidir todos os negócios da sociedade, será convocada com 15 (quinze) dias de antecedência, mediante a expedição de comunicados aos sócios por meio de email com aviso de recepção, ou por qualquer outro meio ou forma, desde que comprovado o envio e informando o local, a data, a hora e a ordem do dia.

Número ou marcador · p. 24 Três) A assembleia geral pode reunir-se sem observância de quaisquer formalidades prévias desde que todos os sócios estejam presentes ou representados, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto salvo as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.

Número ou marcador · p. 24 Quatro) É dispensada a reunião da assembleia geral quando todos os sócios declarem por escrito o sentido do seu voto no documento que inclua proposta de deliberação dirigido à assembleia geral.

Número ou marcador · p. 24 Cinco) A assembleia geral terá uma mesa composta por um presidente de mesa, a ser eleito na primeira assembleia, cujo mandato se prolongará até que a outra assembleia geral o destitua e nomeie outro presidente e por um secretário que coordenará as actividades e lavrará as actas.

Número ou marcador · p. 24 Seis) Qualquer dos sócios poderá ainda fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com antecedência indicadas no número anterior.

Número ou marcador · p. 24 Sete) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar quando estejam presentes ou representados, no mínimo 51% (cinquenta e um por cento) do capital social.

Número ou marcador · p. 24 Oito) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por, no mínimo, 51% (cinquenta e um porcento) do capital social.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA DÉCIMA

Texto do artigo · p. 24 (Administração e vinculação da sociedade)

Número ou marcador · p. 24 Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por pelo menos um administrador, nomeado pela assembleia geral, que será designado individualmente por director e em conjunto por administração da sociedade.

Número ou marcador · p. 24 Dois) Aos administradores são atribuídos todos poderes necessários à realização do objecto da sociedade, porém ser-lhe-á vedado utilizar a denominação social ou obrigar a sociedade em negócios estranhos aos interesses da sociedade, ou assumir responsabilidade estranha ao objectivo social, seja em favor dos sócios ou de terceiros.

Número ou marcador · p. 24 Três) Os administradores são eleitos por um período de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos por iguais e sucessivos períodos, salvo deliberação em contrário da assembleia geral,

Texto do artigo · p. 24 podendo a eleição recair em pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada de prestar qualquer caução para o exercício do cargo.

Número ou marcador · p. 24 Quatro) Os administradores poderão ser destituídos de suas funções, no mesmo acto procedendo-se a sua substituição.

Número ou marcador · p. 24 Cinco) A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 24 a) Pela assinatura de qualquer dos sócios, isoladamente; ou em conjunto;

Número ou marcador · p. 24 b) Pela assinatura de um mandatário, salvo nos actos de aquisição, alienação e oneração de bens do activo permanente, hipóteses nas quais a sociedade será sempre representada por 2 (dois) sócios, em conjunto se houver mais de 1 (um).

Número ou marcador · p. 24 Seis) A outorga de procuração, em nome da sociedade, somente poderá ser feita, desde que:

Número ou marcador · p. 24 a) Assinada por qualquer dos sócios;

Número ou marcador · p. 24 b) Contenha prazo determinado para vigência, excepto para fins judiciais; e

Número ou marcador · p. 24 c) Especifique estritamente os actos a serem praticados.

Número ou marcador · p. 24 Sete) Nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer dos funcionários da sociedade.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

Texto do artigo · p. 24 (Representação)

Texto do artigo · p. 24 A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Rolf Michael Stucky que fica dispensado de prestar caução.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

Texto do artigo · p. 24 (Prestações suplementares e suprimentos)

Texto do artigo · p. 24 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições a determinar pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

Texto do artigo · p. 24 (Balanço, contas e aplicação de resultados

Número ou marcador · p. 24 Um) O exercício social coincide com o ano fiscal, tendo inicio em 1 de Janeiro e encerrará a 31 de Dezembro, quando serão levantados pelos administradores o balanço e as respectivas demonstrações financeiras, de acordo com as prescrições contabilísticas legais e contratuais.

Número ou marcador · p. 24 Dois) A administração apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 24 Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-à, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserve legal, enquanto não se encontrar

Texto do artigo · p. 24 realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessária reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 24 Quatro) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 24 Cinco) Os administradores por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer sócio, poderão, no decurso do exercício social, levantar balanços intermediários, competindo à assembleia geral, para tanto convocada, deliberar sobre o destino a dar aos eventuais lucros líquidos apurados.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

Texto do artigo · p. 24 (Dissolução e extinção)

Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade só se dissolve por vontade dos sócios e extingue-se nos casos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 24 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação devendo a mesma assembleia geral eleger o liquidatário, deliberar sobre os seus honorários e fixara a data de encerramento do processo de liquidação.

Número ou marcador · p. 24 Três) Se um ou mais sócios quiserem dar continuidade à sociedade, deverão manifestar tal intenção na mesma assembleia geral que deliberar pela dissolução, havendo então lugar à exoneração dos sócios que expressem a vontade de dissolver a sociedade, podendo os demais sócios optar pela amortização da sua quota do sócio exonerado ou pela aquisição da mesma.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

Texto do artigo · p. 24 (Resolução de confitos)

Número ou marcador · p. 24 Um) Sem prejuízo de imposições legais sobre meios de resolução de conflitos, todas as questões emergentes da aplicação ou interpretação deste contrato social serão, em primeira instância, resolvidas amigavelmente. Na impossibilidade de acordo amigável dentro de 30 (trinta dias contados da notificação de uma das partes à outra, qualquer das partes pode submeter o caso à arbitragem, sob administração e de acordo com o regulamento do centro de arbitragem, conciliação e mediação da confederação das associações económicas.

Número ou marcador · p. 24 Dois) As dúvidas e omissões no presente contrato serão reguladas pelas disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

Texto do artigo · p. 24 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 24 Um) Os endereços dos sócios, constantes neste instrumento, serão válidos para encaminhamento de notificações, cartas, avisos, etc., relacionados a actos societários de seu interesse.

Número ou marcador · p. 24 Dois) Para este fim, sob pena de nada poderem reclamar, devem os sócios comunicar à sociedade as alterações posteriores ocorridas em seus endereços.

Texto do artigo · p. 24 Maputo, 17 de Outubro de 2019. O Técnico, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 22: Jenny Internet, Limitada
Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Agosto de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101212807, uma entidade denominada Jenny Internet, Limitada.
Texto do artigo, página 22: Primeiro. Rolf Michael Stucky, de nacionalidade sul-africana, casado com Astrid Stucky em regime de separação de bens natural de Volksrust na África do Sul, e ai residente em Residencia 3 Havenga Street, Barry Hertzog Park, Newcastle 2940, KwazuluNatal, acidentalmente em Maputo, titular do Passaporte n.º M00277366, emitido aos 13 de Novembro de 2018; e
Texto do artigo, página 22: Segundo. Werner Stucky, divorciado de nacionalidade sul-africana, titular do Passaporte
Texto do artigo, página 23: n.° M00288302, natural de Volksrust e residente em residência 3, Havenga Street, Barry Hertzog Park, Newcastle2940, Kwazulu Natal, representado neste acto pelo Sr. Rolf Michael Stucky, Conforme procuração que se junta.
Texto do artigo, página 23: E disseram os outorgantes que: Pelo presente contrato outorgam e constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nos termos e nas condições seguintes:
Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo, página 23: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 23: Será regida por este contrato, pelo Código Comercial e demais legislações aplicáveis, a sociedade comercial denominada Jenny Internet, Limitada e terá a sua sede em Maputo, no edifício do Millennium Park, 1.° andar, na Avenida Vladimir Lenine.
Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo, página 23: (Localização)
Texto do artigo, página 23: A gerência poderá deslocar livremente a sede social dentro do território nacional, e bem assim criar sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro, mediante simples deliberação dos sócios.
Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo, página 23: (Duração)
Texto do artigo, página 23: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo, página 23: (Objecto social)
Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 23: a) Fornecimento de serviços de internet a alta velocidade;
Número ou marcador, página 23: b) Instalação de equipamentos de acesso a redes wireless em edifícios;
Número ou marcador, página 23: c) Importação de equipamentos para instalação de antenas.
Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade pode ainda adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce ou em sociedades reguladas por leis especiais e integrar agrupamentos complementares de empresas ou subsidiárias do objecto principal em que os sócios acordem, desde que obtenha as devidas autorizações das autoridades competentes.
Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo, página 23: (Capital social)
Número ou marcador, página 23: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de dez mil meticais (10.000,00MT) e corresponde à duas quotas desiguais, sendo uma de seis mil meticais (6.000,00MT) equivalente a 60% do capital
Texto do artigo, página 23: social, pertencente ao sócio Werner Stucky, e outra de quatro mil meticais (4.000,00MT), equivalente a 40% do capital social, pertencente ao sócio Rolf Michael Stucky.
Número ou marcador, página 23: Dois) O capital social poderá ser aumentado à medida das necessidades dos empreendimentos desde que seja conveniente e aprovado em assembleia geral, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador, página 23: Três) As quotas não poderão ser caucionadas, empenhadas, penhoradas ou de qualquer outra forma oneradas, total ou parcialmente, a qualquer título, salvo com autorização expressa da assembleia geral.
Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo, página 23: (Cessão de quotas)
Número ou marcador, página 23: Um) A cessão e divisão de quotas, no todo ou em parte, a estranhos, assim como a sua oneração em garantias de quaisquer obrigações, dependem do consentimento prévio da sociedade, dado por deliberação da assembleia geral, cabendo, em igualdade de condições o direito de preferência os sócios que queiram adquiri-las.
Número ou marcador, página 23: Dois) O sócio que pretenda ceder ou transferir parte ou a totalidade da sua quota, deverá manifestar sua intenção por carta registada ou outro meio de comunicação que deixa prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais aos outros sócios assistindo a estes o prazo de 30 (trinta) dias para que possam exercer o direito de preferência, ou ainda, optarem pela amortização da quota do sócio cedente por efeitos de exclusão.
Número ou marcador, página 23: Três) É nula qualquer divisão, transmissão, oneração ou alienação de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.
Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo, página 23: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 23: Um) Qualquer sócio poderá exonerar-se da sociedade, devendo notificar os demais sócios com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Número ou marcador, página 23: Dois) Nos 30 (trinta) dias seguintes ao recebimento da notificação, os demais sócios podem optar pela dissolução da sociedade, pela amortização da quota do sócio exonerado ou pela aquisição da sua quota.
Número ou marcador, página 23: Três) A sociedade por deliberação da assembleia geral poderá excluir o sócio que incorra em justa causa.
Número ou marcador, página 23: Quatro) Para efeitos do número anterior, entende-se por justa causa, o comportamento desleal ou gravemente perturbador do funcionamento da sociedade, que tenha causado ou possa vir a causar prejuízos significativos à própria sociedade.
Número ou marcador, página 23: Cinco) Ao sócio em processo de exclusão, com 15 (quinze) dias de antecedência, será dada ciência da justa causa que lhe é imputada e será especialmente convocada assembleia geral para
Texto do artigo, página 23: deliberar sobre a exclusão, na qual por si ou por procurador, o mesmo terá direito à ampla defesa e ao contraditório, mas não terá direito a voto.
Número ou marcador, página 23: Seis) Aprovada a exclusão, o sócio excluído deve ser comunicado da exclusão pessoalmente ou por meio do seu procurador ou representante, dado a este o prazo máximo de 10 (dez) dias para se retirar da sociedade.
Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo, página 23: (Interdição ou morte)
Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade não se dissolverá por falecimento ou incapacidade superveniente de qualquer dos sócios, continuando com os sócios remanescentes, devendo os direitos resultantes da quota do sócio falecido ou incapacitado ser apurados por balanço, com base a data do falecimento ou impedimento, e pagos em 12 (doze) prestações mensais e sucessivas, corrigidas monetariamente por índice que reflicta fielmente a inflação do período, vencendo se a primeira parcela após 30 (trinta) dias da data do balanço, aos sucessores do sócio falecido ou incapacitado.
Número ou marcador, página 23: Dois) O ingresso na sociedade dos sucessores do sócio falecido ou incapacitado, em substituição aos respectivos direitos, deverá por ela (s) ser requerido por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do falecimento ou reconhecimento da incapacidade, e dependerá da aprovação mínima de dois terços do capital social remanescente, entendido este como sendo o capital social total subtraído da participação deste sócio falecido ou incapacitado.
Número ou marcador, página 23: Três) Se em partilha decorrente de separação judicial, divórcio ou dissolução de união de facto de um sócio, forem atribuídas quotas sociais a cônjuge ou ao unido de facto não sócio, a este não será permitido o ingresso na sociedade, porém ao mesmo serão pagos os respectivos direitos sociais, apurados, por balanço, com base até a data da sentença ou escritura pública, e pagos em até 12 (doze) prestações mensais e sucessivas, corrigidas monetariamente por índice que reflicta fielmente a inflação do período, vencendo-se a primeira parcela após 30 (trinta) dias da data do balanço e, imediatamente após, as quotas serão restabelecidas ao mesmo sócio.
Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA NONA
Texto do artigo, página 23: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 23: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, na sede social ou em qualquer outro sítio a ser definido pela própria assembleia geral ou por acordo escrito entre todos os sócios, uma vez por ano, nos três meses imediatos ao termo de cada exercício, para apreciação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente de mesa, pela administração da sociedade ou pelos sócios que representem pelo menos 51% (cinquenta e um porcento) do
Texto do artigo, página 24: capital social, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 24: Dois) A assembleia geral, que tem poderes para decidir todos os negócios da sociedade, será convocada com 15 (quinze) dias de antecedência, mediante a expedição de comunicados aos sócios por meio de email com aviso de recepção, ou por qualquer outro meio ou forma, desde que comprovado o envio e informando o local, a data, a hora e a ordem do dia.
Número ou marcador, página 24: Três) A assembleia geral pode reunir-se sem observância de quaisquer formalidades prévias desde que todos os sócios estejam presentes ou representados, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto salvo as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.
Número ou marcador, página 24: Quatro) É dispensada a reunião da assembleia geral quando todos os sócios declarem por escrito o sentido do seu voto no documento que inclua proposta de deliberação dirigido à assembleia geral.
Número ou marcador, página 24: Cinco) A assembleia geral terá uma mesa composta por um presidente de mesa, a ser eleito na primeira assembleia, cujo mandato se prolongará até que a outra assembleia geral o destitua e nomeie outro presidente e por um secretário que coordenará as actividades e lavrará as actas.
Número ou marcador, página 24: Seis) Qualquer dos sócios poderá ainda fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com antecedência indicadas no número anterior.
Número ou marcador, página 24: Sete) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar quando estejam presentes ou representados, no mínimo 51% (cinquenta e um por cento) do capital social.
Número ou marcador, página 24: Oito) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por, no mínimo, 51% (cinquenta e um porcento) do capital social.
Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo, página 24: (Administração e vinculação da sociedade)
Número ou marcador, página 24: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por pelo menos um administrador, nomeado pela assembleia geral, que será designado individualmente por director e em conjunto por administração da sociedade.
Número ou marcador, página 24: Dois) Aos administradores são atribuídos todos poderes necessários à realização do objecto da sociedade, porém ser-lhe-á vedado utilizar a denominação social ou obrigar a sociedade em negócios estranhos aos interesses da sociedade, ou assumir responsabilidade estranha ao objectivo social, seja em favor dos sócios ou de terceiros.
Número ou marcador, página 24: Três) Os administradores são eleitos por um período de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos por iguais e sucessivos períodos, salvo deliberação em contrário da assembleia geral,
Texto do artigo, página 24: podendo a eleição recair em pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada de prestar qualquer caução para o exercício do cargo.
Número ou marcador, página 24: Quatro) Os administradores poderão ser destituídos de suas funções, no mesmo acto procedendo-se a sua substituição.
Número ou marcador, página 24: Cinco) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 24: a) Pela assinatura de qualquer dos sócios, isoladamente; ou em conjunto;
Número ou marcador, página 24: b) Pela assinatura de um mandatário, salvo nos actos de aquisição, alienação e oneração de bens do activo permanente, hipóteses nas quais a sociedade será sempre representada por 2 (dois) sócios, em conjunto se houver mais de 1 (um).
Número ou marcador, página 24: Seis) A outorga de procuração, em nome da sociedade, somente poderá ser feita, desde que:
Número ou marcador, página 24: a) Assinada por qualquer dos sócios;
Número ou marcador, página 24: b) Contenha prazo determinado para vigência, excepto para fins judiciais; e
Número ou marcador, página 24: c) Especifique estritamente os actos a serem praticados.
Número ou marcador, página 24: Sete) Nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer dos funcionários da sociedade.
Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Texto do artigo, página 24: (Representação)
Texto do artigo, página 24: A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Rolf Michael Stucky que fica dispensado de prestar caução.
Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
Texto do artigo, página 24: (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo, página 24: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições a determinar pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
Texto do artigo, página 24: (Balanço, contas e aplicação de resultados
Número ou marcador, página 24: Um) O exercício social coincide com o ano fiscal, tendo inicio em 1 de Janeiro e encerrará a 31 de Dezembro, quando serão levantados pelos administradores o balanço e as respectivas demonstrações financeiras, de acordo com as prescrições contabilísticas legais e contratuais.
Número ou marcador, página 24: Dois) A administração apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 24: Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-à, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserve legal, enquanto não se encontrar
Texto do artigo, página 24: realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessária reintegrá-la.
Número ou marcador, página 24: Quatro) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 24: Cinco) Os administradores por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer sócio, poderão, no decurso do exercício social, levantar balanços intermediários, competindo à assembleia geral, para tanto convocada, deliberar sobre o destino a dar aos eventuais lucros líquidos apurados.
Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
Texto do artigo, página 24: (Dissolução e extinção)
Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade só se dissolve por vontade dos sócios e extingue-se nos casos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 24: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação devendo a mesma assembleia geral eleger o liquidatário, deliberar sobre os seus honorários e fixara a data de encerramento do processo de liquidação.
Número ou marcador, página 24: Três) Se um ou mais sócios quiserem dar continuidade à sociedade, deverão manifestar tal intenção na mesma assembleia geral que deliberar pela dissolução, havendo então lugar à exoneração dos sócios que expressem a vontade de dissolver a sociedade, podendo os demais sócios optar pela amortização da sua quota do sócio exonerado ou pela aquisição da mesma.
Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
Texto do artigo, página 24: (Resolução de confitos)
Número ou marcador, página 24: Um) Sem prejuízo de imposições legais sobre meios de resolução de conflitos, todas as questões emergentes da aplicação ou interpretação deste contrato social serão, em primeira instância, resolvidas amigavelmente. Na impossibilidade de acordo amigável dentro de 30 (trinta dias contados da notificação de uma das partes à outra, qualquer das partes pode submeter o caso à arbitragem, sob administração e de acordo com o regulamento do centro de arbitragem, conciliação e mediação da confederação das associações económicas.
Número ou marcador, página 24: Dois) As dúvidas e omissões no presente contrato serão reguladas pelas disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA
Texto do artigo, página 24: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 24: Um) Os endereços dos sócios, constantes neste instrumento, serão válidos para encaminhamento de notificações, cartas, avisos, etc., relacionados a actos societários de seu interesse.
Número ou marcador, página 24: Dois) Para este fim, sob pena de nada poderem reclamar, devem os sócios comunicar à sociedade as alterações posteriores ocorridas em seus endereços.
Texto do artigo, página 24: Maputo, 17 de Outubro de 2019. O Técnico, Ilegível.

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