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Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Manica

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de 10 cidadãos moçambicanos, residentes na cidade de Chimoio e Beira, requereu o reconhecimento da Associação Watsan Mozambique, com sede no bairro Centro Hípico, cidade de Chimoio, província de Manica, como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que é uma associação com fins lícitos e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma, cumprem com os requisitos exigidos por lei, na da obstando, o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Watsan Mozambique.

Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Manica, Chimoio, 2 de Janeiro de 2019. O Governador da Província, Manuel Rodrigues Alberto.

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Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Manica
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de 10 cidadãos moçambicanos, residentes na cidade de Chimoio e Beira, requereu o reconhecimento da Associação Watsan Mozambique, com sede no bairro Centro Hípico, cidade de Chimoio, província de Manica, como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que é uma associação com fins lícitos e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma, cumprem com os requisitos exigidos por lei, na da obstando, o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Watsan Mozambique.
Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Manica, Chimoio, 2 de Janeiro de 2019. O Governador da Província, Manuel Rodrigues Alberto.

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