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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 27: Nhafashion Bottle Store, Limitada
- Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Agosto de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101371166, uma entidade denominada Nhafashion Bottle Store, Limitada.
- Texto do artigo, página 27: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/2005, revisto em 2013 de 27 de Dezembro do Código Comercial vigente na República de Moçambique por:
- Texto do artigo, página 27: Primeiro. Nelson Salvador Nhantumbo, solteiro, maior, nascido a 1 de Maio de 1986, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicano, portador de Bilhete de Identidade n.º 110500054380B, emitido a onze de Outubro de dois mil e dezassete, pelos Serviços Provinciais de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Khongolote, Município da Matola, cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 27: Segunda. Maria Teresa Baltazar Vidaure, solteira, maior, nascido a 10 de Abril de 1989, natural da cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 1105002176951, emitido a vinte e um de Janeiro de dois mil e dezasseis, pelos Serviços Provinciais de Identificação Civil da Cidade Maputo, residente no bairro Khongolote, Município da Matola, cidade de Maputo, que se rege pela lei e pelos presentes estatutos nas cláusulas que se segue:
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação Nhafashion Bottle Store, Limitada, e tem a sua sede no bairro 1.º de Maio, avenida khongolote, Posto Administrativo de Infulene, província de Maputo.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: (Duração)
- Texto do artigo, página 27: A duração da sociedade é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 27: a) Comércio geral, importação e exportação, prestação de serviços na área de consultoria, gestão de negócios e outras áreas, turismo;
- Número ou marcador, página 27: b) Indústria, construção civil.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá desenvolver outro tipo de actividade diferente do objecto social por decisão dos sócios, desde que para o efeito se obtenham as licenças necessárias.
- Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade poderá adquirir, gerir e alienar participações em outras sociedades de responsabilidade limitada, ainda que estas tenham como objecto social uma actividade diversa.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 27: (Capital social)
- Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 27: a) Uma quota no valor nominal de 5.000,00MT, equivalente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Nelson Salvador Nhantumbo;
- Número ou marcador, página 27: b) Uma quota no valor nominal de 5.000,00MT, equivalente a 50% do capital social, pertencente à sócia Maria Teresa Baltazar Vidaure.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 27: (Aumento e redução do capital social)
- Número ou marcador, página 27: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido uma ou mais vezes mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos mesmos decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 27: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 27: Um) A administração e representação da sociedade activa e passivamente, em juízo e fora dele será exercida pelos sócios desta sociedade com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A direcção da sociedade poderá constituir mandatários em procurações devidamente delimitados no todo ou em parte dos seus poderes.
- Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade fica obrigada mediante a assinatura dos sócios ou dos mandatários desde que no exercício dos poderes conferidos para o efeito.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 28: (Transmissão de quotas)
- Texto do artigo, página 28: É livre transmissão total ou parcial de quotas.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 28: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.
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