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Texto do artigo · p. 28 Lines Shipping International, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Lines Shipping Internacional, Limitada, matriculada sob 101056171 entre Paulo Moiana, solteiro, natural de Beira, titular do Bilhete de Identidade n.º 0701049662998M e Manners Woyo, solteiro, natural de Mutare, de nacionalidade zimbabweana, titular do Passaporte n.º EN322781, constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade
Texto do artigo · p. 29 limitada, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, que se regerá de acordo com as cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO I Da denominação, sede, e objecto
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Denominação)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade adopta a firma Lines Shipping International, Limitada, sociedade por quota de responsabilidade limitada que se rege pelos presentes estatutos, regulamentos internos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Sede)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira, na rua Luiz Inácio, n.º 177, 1.º andar esquerdo na Baixa da cidade.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Por conselho da administração poderão decidir a transferência da sede dentro da mesma província ou para qualquer província do país.
Número ou marcador · p. 29 Três) Por conselho da administração poderão criar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação que se julgue convenientes.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Objecto)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 29 a) Agenciamento de carga nacional e em trânsito internacional;
Número ou marcador · p. 29 b) Agenciamento de navios, frete e fretamento;
Número ou marcador · p. 29 c) Transporte aéreo e rodoviário de carga nacional e internacional;
Número ou marcador · p. 29 d) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 29 e) Armazenamento;
Número ou marcador · p. 29 f) Despacho aduaneiro;
Número ou marcador · p. 29 g) Assistência de mercadorias.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Participação)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade pode adquirir e alienar participações em sociedades com objectos diferente do referido no artigo quarto, em sociedades reguladas por leis especiais, bem como associar-se com outras pessoas jurídicas, para nomeadamente; formar agrupamentos complementares de empresas, novas sociedades, consórcios e associações em participação.
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,00MT (cem mil
Texto do artigo · p. 29 meticais), representado por duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 29 a) Uma quota do valor nominal de oitenta mil meticais pertencente ao sócio Manners Woyo que corresponde oitenta porcento;
Número ou marcador · p. 29 b) Uma quota do valor nominal de vinte mil meticais pertencente ao sócio Paulo Moiana, que corresponde vinte porcento.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 29 Não serão exigências aos sócios prestações suplementares do capital, até ao montante que for deliberado pela assembleia geral do capital social, desde que deliberadas pela vontade unânimes de todos os sócios.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Representação e administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 29 Um) O conselho da administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele serão exercidos por um ou mais directores.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Compete a assembleia geral decidirem sobre a remuneração do director, a qual pode consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade será administrada por um conselho de administração, cabendo a assembleia geral designar o seu director-geral - PCA.
Número ou marcador · p. 29 Quatro) O conselho de administração são compostos por três sócios eleitos pela assembleia geral ou nomeados pelos sócios e o cargo do director recursos humanos será por concurso à sua admissão:
Número ou marcador · p. 29 a) Director-geral–presidente do conselho da administração;
Número ou marcador · p. 29 b) Director administrativo;
Número ou marcador · p. 29 c) Director das operações;
Número ou marcador · p. 29 d) Director de recursos humanos.
Número ou marcador · p. 29 SECÇÃO I
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 29 Qualquer questão que possa emergir deste contrato de sociedade, incluindo as que respeitem à interpretação ou validade das respectivas cláusulas, entre os sócios ou seus herdeiros e representantes, ou entre eles e a sociedade, ou qualquer das pessoas que constituem os seus órgãos, será decidida por um Tribunal Judicial, cuja constituição e funcionamento obedecerá às disposições legais aplicáveis.
Texto do artigo · p. 29 Está conforme. Beira, 2 de Outubro de 2020.— A Conser-
Texto do artigo · p. 29 vadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: Lines Shipping International, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Lines Shipping Internacional, Limitada, matriculada sob 101056171 entre Paulo Moiana, solteiro, natural de Beira, titular do Bilhete de Identidade n.º 0701049662998M e Manners Woyo, solteiro, natural de Mutare, de nacionalidade zimbabweana, titular do Passaporte n.º EN322781, constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade
  3. Texto do artigo, página 29: limitada, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, que se regerá de acordo com as cláusulas seguintes:
  4. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO I Da denominação, sede, e objecto
  5. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 29: (Denominação)
  7. Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a firma Lines Shipping International, Limitada, sociedade por quota de responsabilidade limitada que se rege pelos presentes estatutos, regulamentos internos e pelos preceitos legais aplicáveis.
  8. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 29: (Sede)
  10. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira, na rua Luiz Inácio, n.º 177, 1.º andar esquerdo na Baixa da cidade.
  11. Número ou marcador, página 29: Dois) Por conselho da administração poderão decidir a transferência da sede dentro da mesma província ou para qualquer província do país.
  12. Número ou marcador, página 29: Três) Por conselho da administração poderão criar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação que se julgue convenientes.
  13. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 29: (Objecto)
  15. Texto do artigo, página 29: A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 29: a) Agenciamento de carga nacional e em trânsito internacional;
  17. Número ou marcador, página 29: b) Agenciamento de navios, frete e fretamento;
  18. Número ou marcador, página 29: c) Transporte aéreo e rodoviário de carga nacional e internacional;
  19. Número ou marcador, página 29: d) Importação e exportação;
  20. Número ou marcador, página 29: e) Armazenamento;
  21. Número ou marcador, página 29: f) Despacho aduaneiro;
  22. Número ou marcador, página 29: g) Assistência de mercadorias.
  23. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 29: (Participação)
  25. Texto do artigo, página 29: A sociedade pode adquirir e alienar participações em sociedades com objectos diferente do referido no artigo quarto, em sociedades reguladas por leis especiais, bem como associar-se com outras pessoas jurídicas, para nomeadamente; formar agrupamentos complementares de empresas, novas sociedades, consórcios e associações em participação.
  26. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO II Do capital social
  27. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  29. Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,00MT (cem mil
  30. Texto do artigo, página 29: meticais), representado por duas quotas assim distribuídas:
  31. Número ou marcador, página 29: a) Uma quota do valor nominal de oitenta mil meticais pertencente ao sócio Manners Woyo que corresponde oitenta porcento;
  32. Número ou marcador, página 29: b) Uma quota do valor nominal de vinte mil meticais pertencente ao sócio Paulo Moiana, que corresponde vinte porcento.
  33. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 29: (Prestações suplementares)
  35. Texto do artigo, página 29: Não serão exigências aos sócios prestações suplementares do capital, até ao montante que for deliberado pela assembleia geral do capital social, desde que deliberadas pela vontade unânimes de todos os sócios.
  36. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 29: (Representação e administração da sociedade)
  38. Número ou marcador, página 29: Um) O conselho da administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele serão exercidos por um ou mais directores.
  39. Número ou marcador, página 29: Dois) Compete a assembleia geral decidirem sobre a remuneração do director, a qual pode consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.
  40. Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade será administrada por um conselho de administração, cabendo a assembleia geral designar o seu director-geral - PCA.
  41. Número ou marcador, página 29: Quatro) O conselho de administração são compostos por três sócios eleitos pela assembleia geral ou nomeados pelos sócios e o cargo do director recursos humanos será por concurso à sua admissão:
  42. Número ou marcador, página 29: a) Director-geral–presidente do conselho da administração;
  43. Número ou marcador, página 29: b) Director administrativo;
  44. Número ou marcador, página 29: c) Director das operações;
  45. Número ou marcador, página 29: d) Director de recursos humanos.
  46. Número ou marcador, página 29: SECÇÃO I
  47. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  48. Texto do artigo, página 29: (Casos omissos)
  49. Texto do artigo, página 29: Qualquer questão que possa emergir deste contrato de sociedade, incluindo as que respeitem à interpretação ou validade das respectivas cláusulas, entre os sócios ou seus herdeiros e representantes, ou entre eles e a sociedade, ou qualquer das pessoas que constituem os seus órgãos, será decidida por um Tribunal Judicial, cuja constituição e funcionamento obedecerá às disposições legais aplicáveis.
  50. Texto do artigo, página 29: Está conforme. Beira, 2 de Outubro de 2020.— A Conser-
  51. Texto do artigo, página 29: vadora, Ilegível.
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