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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 49: Rapido Beira, Limitada
- Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia vinte de Junho de dois mil e vinte cinco, lavrada de folhas cento e quarenta e quatro e seguintes do livro de escrituras avulsa número quarenta e nove da Terceira Conservatória do Registo Civil e Notariado da Beira, sob NUEL 105053050, a cargo de Mário de Amélia Michone Torres. conservador e notário superior, da referida conservatória. Foi constituído uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, nos termos e sob as cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 49: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 49: É constituída uma sociedade que adota a denominação Rapido Beira, Limitada, criada por tempo indeterminado, com a sua sede na cidade da Beira, podendo abrir, encerrar filiais, agência, delegações, sucursais ou formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro, bastando que os sócios o decidem e seja legalmente autorizado.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 49: (Duração)
- Texto do artigo, página 49: A duração da sociedade será por tempo indeterminado, contando-se seu o seu inicio a partir da data da sua escritura.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 49: (Objecto)
- Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem como objecto:
- Número ou marcador, página 49: a) prestação de serviços de entrega de produtos diversos confecionados ou não;
- Número ou marcador, página 49: b) comercialização a grosso e a retalho de produtos diversos;
- Número ou marcador, página 49: c) importação.
- Número ou marcador, página 49: Dois) Por decisão dos sócios, a sociedade poderão exercer qualquer outro ramo de actividade desde que esteja devidamente autorizada pelas autoridades competentes, assim como participar no capital social de outras sociedades, associar-se a elas sob qualquer forma legalmente consentida.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 49: (Capital social)
- Texto do artigo, página 49: O capital social da sociedade, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (dusentos mil meticais), representado por duas (2) quotas iguais pertencentes aos sócios:
- Número ou marcador, página 49: a) Leo Linus Tharail, natural de Mumbai, Naharashtra-India, de nacionalidade indiana, portador de Passaporte n.º X4518891, emitido a catorze de Março de dois mil e vinte quatro, residente, na Beira, NUIT 182057290, com capital social de 100.000,00MT (cem mil meticais) correspondente a (50%) ciquenta por cento do valor nominal;
- Número ou marcador, página 49: b) Noel Linus Tharail, natural de Mumbai, Naharashtra-India, de nacionalidade indiana, portador de passaporte n.º Z5782563, emitido a vinte cinco de outubro de dois mil e dezanove, residente na Beira, NUIT 150532361, com capital social de 100.000,00MT (cem mil meticais) correspondente a (50%) ciquenta por cento do valor nominal.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 49: (Aumento de capital)
- Texto do artigo, página 49: A sociedade poderá por via de terceiros solicitar a injecção de capital externos via instituições bancarias, isoladamente ou em conjuntamente, uma ou mais vezes, em dinheiro ou em espécie, devendo ser deliberados por unanimidade em assembleia geral e demais termos da sua realização, incluindo a possibilidade de cobrar juros remuneratórias e prazos de reembolso, caso as mesmas sejam onerosas.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 49: (Suprimentos)
- Texto do artigo, página 49: Não serão exigidas prestações suplementares do capital social, mas o sócio poderá fazer a sociedade suprimentos que achar necessário, em condições que vierem a ser estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 49: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 49: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas devera ser do consenso dos sócios, gozando este do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 49: (Derrogação)
- Texto do artigo, página 49: Em caso de falência ou insolvência dos titulares das quotas poderá a sociedade amortizar a outra com a anuência do seu titular.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 49: (Administrarão e gerência)
- Número ou marcador, página 49: Um) A administração e gestão da sociedade e a sua representação em Juízo e fora dele, activa e passivamente, cabe aos sócios Leo Linus Tharail e Noel Linus Tharail, que são nomeados administradorores bastando a assinatura individual para vincular a sociedade.
- Número ou marcador, página 49: Dois) Sempre que necessário, os sócios poderão nomear um mandatário para representar a sociedade, o que o fará mediante procuração notarial.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 49: (Inabilitação, interdição ou morte do sócio)
- Texto do artigo, página 49: Em caso de morte ou incapacidade permanente ou interdição do sócio a sociedade não se dissolve, mas continuara com herdeiro ou representante legal do sócio do falecido, incapaz e interdito.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 49: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 49: Um) A assembleia geral reunira ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre qualquer assunto, e extraordinariamente, quando for necessário.
- Número ou marcador, página 49: Dois) O balanço será anualmente, a data de 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 49: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 49: A sociedade só se dissolvera nos casos previstos pela lei e, nesse caso, será liquidada em conformidade com o que os sócios vierem estabelecer.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 49: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 49: Em tudo omisso será suprido pelas leis das sociedades por quotas e demais disposições aplicáveis, vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 49: Beira, 1 de Outubro de 2025.
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