LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 7 Nelma Service, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Outubro de 2018, foi matriculada Conservatória de Registo de Entidades Legais sob NUEL 101055930 uma entidade denominada Nelma Service, Limitada.
Texto do artigo · p. 7 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 7 Primeiro. Manuel Alexandre Houana de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101047120M, emitido aos 17 de Julho de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo, NUIT 108685336, residente no bairro de Infulene, quarteirão 5, casa n.º 362;
Texto do artigo · p. 7 Segundo: Nélcia Guitimela Come de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100578525A, emitido aos 11 de Abril de 2018, pela Direcção Nacional de Identificação de Maputo, NUIT 104510541, residente no bairro da Matola Rio, quarteirão 2, casa n.º 187.
Texto do artigo · p. 7 Pelo presente contrato, constituem entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 Denominação
Texto do artigo · p. 7 Nelma Service, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada,
Texto do artigo · p. 8 criada por tempo indeterminado e reger-se-á pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 Sede
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Matola, bairro Intaka, rua Fipag, quarteirão n.º 17, casa n.º 742.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Por decisão dos sócios e observadas as disposições legais, a sociedade poderá transferir a sede social para outro local, bem como criar sucursais e quaisquer outras formas legais de representação, em do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 Objecto social
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade, pretende como seu objecto social, a actividade de prestação de serviços nas áreas de consultoria, agenciamento, mediação e intermediação comercial, procurment e serviços afins, do regulamento de licenciamento de actividades comerciais, aprovadas pelo Decreto n.º 49/04, de 17 de Novembro.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade poderá com vista a prossecução do seu objecto, desenvolver qualquer outro ramo de comércio ou indústria, desde que para qual obtenha as necessárias autorizações legais assim como associar-se com outras empresas, que participando no seu capital, podendo ser em regime de participação não societária de interesses, nas modalidades admitidas por lei.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 Capital social
Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, fixado em 20.000,00MT, e divididos equitativamente por ambos sócios.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 Prestações suplementares
Texto do artigo · p. 8 Não serão exigidas prestações suplementares do capital. Os sócios poderão aumentar o capital social sempre que, por decisão das partes ou da lei, se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 Divisão e cessão de quotas
Texto do artigo · p. 8 A divisão e cessão das quotas, é livre desde que desse acto não resultem prejuízos para a sociedade e conste de documento escrito.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 8 Um) A administração da sociedade, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida por Nélcia Guitimela Come, que desde já fica nomeada administradora, com
Texto do artigo · p. 8 dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em qualquer acto ou contrato.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A administradora, dispõe dos mais amplos poderes consentidos para a gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 8 Um) A assembleia geral reúne ordinariamente uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e demonstrações financeiras de exercícios findos e da proposta de distribuição de lucros.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A data limite é o último dia do mês de Março do ano seguinte a que se refere o número anterior.
Número ou marcador · p. 8 Três) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias, se as circunstâncias o exigirem para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 Dissolução
Texto do artigo · p. 8 A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei, ou por acordo mútuo quando os sócios assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 Casos omissos
Texto do artigo · p. 8 Em todo o omisso, esta sociedade regularse-á nos termos da Lei Comercial em vigor, demais legislação aplicável na República de Moçambique e nos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 Assinatura
Texto do artigo · p. 8 Os sócios comprometem-se a respeitar os presentes estatutos e a lei, por isso, assinam.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 11 de Outubro de 2018. — O Técnico Ilegivel.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Nelma Service, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Outubro de 2018, foi matriculada Conservatória de Registo de Entidades Legais sob NUEL 101055930 uma entidade denominada Nelma Service, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 7: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 7: Primeiro. Manuel Alexandre Houana de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101047120M, emitido aos 17 de Julho de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo, NUIT 108685336, residente no bairro de Infulene, quarteirão 5, casa n.º 362;
  5. Texto do artigo, página 7: Segundo: Nélcia Guitimela Come de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100578525A, emitido aos 11 de Abril de 2018, pela Direcção Nacional de Identificação de Maputo, NUIT 104510541, residente no bairro da Matola Rio, quarteirão 2, casa n.º 187.
  6. Texto do artigo, página 7: Pelo presente contrato, constituem entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos artigos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 7: Denominação
  9. Texto do artigo, página 7: Nelma Service, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada,
  10. Texto do artigo, página 8: criada por tempo indeterminado e reger-se-á pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  11. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 8: Sede
  13. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Matola, bairro Intaka, rua Fipag, quarteirão n.º 17, casa n.º 742.
  14. Número ou marcador, página 8: Dois) Por decisão dos sócios e observadas as disposições legais, a sociedade poderá transferir a sede social para outro local, bem como criar sucursais e quaisquer outras formas legais de representação, em do território nacional ou no estrangeiro.
  15. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 8: Objecto social
  17. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade, pretende como seu objecto social, a actividade de prestação de serviços nas áreas de consultoria, agenciamento, mediação e intermediação comercial, procurment e serviços afins, do regulamento de licenciamento de actividades comerciais, aprovadas pelo Decreto n.º 49/04, de 17 de Novembro.
  18. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá com vista a prossecução do seu objecto, desenvolver qualquer outro ramo de comércio ou indústria, desde que para qual obtenha as necessárias autorizações legais assim como associar-se com outras empresas, que participando no seu capital, podendo ser em regime de participação não societária de interesses, nas modalidades admitidas por lei.
  19. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 8: Capital social
  21. Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, fixado em 20.000,00MT, e divididos equitativamente por ambos sócios.
  22. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 8: Prestações suplementares
  24. Texto do artigo, página 8: Não serão exigidas prestações suplementares do capital. Os sócios poderão aumentar o capital social sempre que, por decisão das partes ou da lei, se mostrar necessário.
  25. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 8: Divisão e cessão de quotas
  27. Texto do artigo, página 8: A divisão e cessão das quotas, é livre desde que desse acto não resultem prejuízos para a sociedade e conste de documento escrito.
  28. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 8: Administração e gerência
  30. Número ou marcador, página 8: Um) A administração da sociedade, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida por Nélcia Guitimela Come, que desde já fica nomeada administradora, com
  31. Texto do artigo, página 8: dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em qualquer acto ou contrato.
  32. Número ou marcador, página 8: Dois) A administradora, dispõe dos mais amplos poderes consentidos para a gestão corrente dos negócios sociais.
  33. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 8: Assembleia geral
  35. Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia geral reúne ordinariamente uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e demonstrações financeiras de exercícios findos e da proposta de distribuição de lucros.
  36. Número ou marcador, página 8: Dois) A data limite é o último dia do mês de Março do ano seguinte a que se refere o número anterior.
  37. Número ou marcador, página 8: Três) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias, se as circunstâncias o exigirem para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
  38. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 8: Dissolução
  40. Texto do artigo, página 8: A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei, ou por acordo mútuo quando os sócios assim o entenderem.
  41. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 8: Casos omissos
  43. Texto do artigo, página 8: Em todo o omisso, esta sociedade regularse-á nos termos da Lei Comercial em vigor, demais legislação aplicável na República de Moçambique e nos presentes estatutos.
  44. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 8: Assinatura
  46. Texto do artigo, página 8: Os sócios comprometem-se a respeitar os presentes estatutos e a lei, por isso, assinam.
  47. Texto do artigo, página 8: Maputo, 11 de Outubro de 2018. — O Técnico Ilegivel.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.