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Texto do artigo · p. 8 Tavira investimentos – sociedade unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Outubro de 2018, foi matriculada sob NUEL 101055582 uma entidade denominada Tavira Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 8 Muhammad Furkan Ismail, solteiro, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, portador do Passaporte n.º P888021, emitido aos 11 de Julho de 2017, e válido até 11 de Julho de 2022, pela Autoridade de SEF – Serv Estr e Fronteiras, residente na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 8 Considerando que:
Texto do artigo · p. 8 a) A parte acima identificada pretende constituir e registar uma sociedade sob a forma de sociedade comercial por quota unipessoal de responsabilidade limitada denominada Tavira Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada, cujo objecto social consiste em investimento imobiliário;
Texto do artigo · p. 8 b) A sociedade é constituida por tempo indeterminado;
Texto do artigo · p. 8 c) O capital social da sociedade, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma quota de igual valor nominal;
Texto do artigo · p. 8 d) O sócio único Muhammad Furkan Ismail detém uma única quota de igual valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social.
Texto do artigo · p. 8 A parte (sócio único) decidiu constituir a sociedade com base nos preceitos legais em vigor na República de Moçambique e devendose reger pelos presentes estatutos:
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade adopta a denominação de Tavira Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida 25 de Setembro, n.º 1821, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 8 Três) A sociedade poderá transferir a sede para qualquer local no território nacional, assim como criar ou extinguir sucursais, filiais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social em todo o território nacional.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Duração)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício de investimento imobiliário.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais. A sociedade poderá ainda participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas de qualquer forma legalmente permitida.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 (Capital social)
Número ou marcador · p. 9 Um) O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à uma única quota de cem por cento do capital social integralmente realizado, pertencente ao senhor Muhammad Furkan Ismail.
Número ou marcador · p. 9 Dois) O capital social poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, mediante novas entradas, por incorporação de reservas ou por qualquer outra modalidade ou forma legalmente permitida por lei.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 (Administração)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade é gerida pelo sócio único denominado administrador.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes de administração, representando a sociedade em juizo e fora dela, activa e passivamente, praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social e outros necessários.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 9 (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 9 Um) A gerência fica obrigada pela assinatura do administrador.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado designado para efeito por força das suas funções.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 9 (Falecimento do sócio)
Texto do artigo · p. 9 As participações sociais extinguem-se por morte do titular, tendo os seus herdeiros direito de receber da sociedade o respectivo valor, excepto se o herdeiro for advogado.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 9 (Exercício social e contas)
Número ou marcador · p. 9 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 9 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 9 Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 9 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 9 Dois) No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á à liquidação, e os liquidatários.
Número ou marcador · p. 9 Três) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pelo sócio.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 9 Disposições finais
Texto do artigo · p. 9 Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 11 de Outubro de 2018. O Técnico Ilegivel
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  1. Texto do artigo, página 8: Tavira investimentos – sociedade unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Outubro de 2018, foi matriculada sob NUEL 101055582 uma entidade denominada Tavira Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 8: Muhammad Furkan Ismail, solteiro, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, portador do Passaporte n.º P888021, emitido aos 11 de Julho de 2017, e válido até 11 de Julho de 2022, pela Autoridade de SEF – Serv Estr e Fronteiras, residente na cidade de Maputo.
  4. Texto do artigo, página 8: Considerando que:
  5. Texto do artigo, página 8: a) A parte acima identificada pretende constituir e registar uma sociedade sob a forma de sociedade comercial por quota unipessoal de responsabilidade limitada denominada Tavira Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada, cujo objecto social consiste em investimento imobiliário;
  6. Texto do artigo, página 8: b) A sociedade é constituida por tempo indeterminado;
  7. Texto do artigo, página 8: c) O capital social da sociedade, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma quota de igual valor nominal;
  8. Texto do artigo, página 8: d) O sócio único Muhammad Furkan Ismail detém uma única quota de igual valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social.
  9. Texto do artigo, página 8: A parte (sócio único) decidiu constituir a sociedade com base nos preceitos legais em vigor na República de Moçambique e devendose reger pelos presentes estatutos:
  10. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  11. Texto do artigo, página 8: (Denominação e sede)
  12. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade adopta a denominação de Tavira Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  13. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida 25 de Setembro, n.º 1821, cidade de Maputo.
  14. Número ou marcador, página 8: Três) A sociedade poderá transferir a sede para qualquer local no território nacional, assim como criar ou extinguir sucursais, filiais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social em todo o território nacional.
  15. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  16. Texto do artigo, página 8: (Duração)
  17. Texto do artigo, página 8: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato.
  18. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 8: (Objecto social)
  20. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício de investimento imobiliário.
  21. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais. A sociedade poderá ainda participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas de qualquer forma legalmente permitida.
  22. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 9: (Capital social)
  24. Número ou marcador, página 9: Um) O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à uma única quota de cem por cento do capital social integralmente realizado, pertencente ao senhor Muhammad Furkan Ismail.
  25. Número ou marcador, página 9: Dois) O capital social poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, mediante novas entradas, por incorporação de reservas ou por qualquer outra modalidade ou forma legalmente permitida por lei.
  26. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 9: (Administração)
  28. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade é gerida pelo sócio único denominado administrador.
  29. Número ou marcador, página 9: Dois) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes de administração, representando a sociedade em juizo e fora dela, activa e passivamente, praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social e outros necessários.
  30. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 9: (Formas de obrigar a sociedade)
  32. Número ou marcador, página 9: Um) A gerência fica obrigada pela assinatura do administrador.
  33. Número ou marcador, página 9: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado designado para efeito por força das suas funções.
  34. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 9: (Falecimento do sócio)
  36. Texto do artigo, página 9: As participações sociais extinguem-se por morte do titular, tendo os seus herdeiros direito de receber da sociedade o respectivo valor, excepto se o herdeiro for advogado.
  37. Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 9: (Exercício social e contas)
  39. Número ou marcador, página 9: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  40. Número ou marcador, página 9: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  41. Número ou marcador, página 9: Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  42. Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 9: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  44. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos.
  45. Número ou marcador, página 9: Dois) No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á à liquidação, e os liquidatários.
  46. Número ou marcador, página 9: Três) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pelo sócio.
  47. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 9: Disposições finais
  49. Texto do artigo, página 9: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
  50. Texto do artigo, página 9: Maputo, 11 de Outubro de 2018. O Técnico Ilegivel
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