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Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Moatize, 2 de Setembro de 2021. O Administrador, Eugénio Pedro Muchanga.

Texto do artigo · p. 3 DESPACHO

Texto do artigo · p. 3 Um grupo de cidadãos da Associação de Camponeses May ni Mphaza, com sede na localidade de Caphiridzanje, requereu ao Governo do Distrito de Moatize o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 3 Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação agro-pecuária que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem com os requisitos exigidos por lei.

Texto do artigo · p. 3 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 5 anos renováveis uma só vez são as seguintes:

Texto do artigo · p. 3 a) Assembleia Geral;

Texto do artigo · p. 3 b) Conselho de Gestão;

Texto do artigo · p. 3 c) Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 3 Nestes termos e de acordo com a competência que me é conferida pelo artigo 4 e n.º 1 artigo 5, do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço como pessoa jurídica a Associação de Camponeses May ni Mphaza.

Texto do artigo · p. 3 Distrito de Moatize, 2 de Setembro de 2021. — O Administrador, Eugénio Pedro Muchanga.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Moatize, 2 de Setembro de 2021. O Administrador, Eugénio Pedro Muchanga.
Texto do artigo, página 3: DESPACHO
Texto do artigo, página 3: Um grupo de cidadãos da Associação de Camponeses May ni Mphaza, com sede na localidade de Caphiridzanje, requereu ao Governo do Distrito de Moatize o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 3: Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação agro-pecuária que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem com os requisitos exigidos por lei.
Texto do artigo, página 3: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 5 anos renováveis uma só vez são as seguintes:
Texto do artigo, página 3: a) Assembleia Geral;
Texto do artigo, página 3: b) Conselho de Gestão;
Texto do artigo, página 3: c) Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 3: Nestes termos e de acordo com a competência que me é conferida pelo artigo 4 e n.º 1 artigo 5, do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço como pessoa jurídica a Associação de Camponeses May ni Mphaza.
Texto do artigo, página 3: Distrito de Moatize, 2 de Setembro de 2021. — O Administrador, Eugénio Pedro Muchanga.

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