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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Guro
Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos residentes em Mungari, distrito, de Guro, província de Manica em representação da ssociação, Comunitária de Gestão de Recursos Naturais de Guro-Sede, solicitou o reconhecimento como pessoa jurídica da associação nos termos do artigo 5, n.° 1, do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, que regula o direito a livre associação;
Texto do artigo · p. 2 Considerando que o estatuto da Associação Comunitária de Gestão de Recursos Naturais de Guro foi elaborada a luz da legislação vigente, e não ofendendo os princípios morais e bons costumes.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, reconheço a personalidade jurídica desta associação com sede em Guro, distrito de Guro, província de Manica nos termos dos n.°s 2 e 3 do artigo 8, do Decreto-Lei n.° 2/2006, de 3 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Gabinete do Administrador do Distrito de Guro, 12 de Abril de 2018.
Texto do artigo · p. 2 — O Administrador do Distrito, Davide Franque.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Guro
  2. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos residentes em Mungari, distrito, de Guro, província de Manica em representação da ssociação, Comunitária de Gestão de Recursos Naturais de Guro-Sede, solicitou o reconhecimento como pessoa jurídica da associação nos termos do artigo 5, n.° 1, do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, que regula o direito a livre associação;
  4. Texto do artigo, página 2: Considerando que o estatuto da Associação Comunitária de Gestão de Recursos Naturais de Guro foi elaborada a luz da legislação vigente, e não ofendendo os princípios morais e bons costumes.
  5. Texto do artigo, página 2: Nestes termos, reconheço a personalidade jurídica desta associação com sede em Guro, distrito de Guro, província de Manica nos termos dos n.°s 2 e 3 do artigo 8, do Decreto-Lei n.° 2/2006, de 3 de Maio.
  6. Texto do artigo, página 2: Gabinete do Administrador do Distrito de Guro, 12 de Abril de 2018.
  7. Texto do artigo, página 2: — O Administrador do Distrito, Davide Franque.
  8. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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