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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 17: KAE Engenharia, Limitada
- Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade KAE Engenharia, Limitada, matriculada sob NUEL 101350274, entre: Edson Osvaldo do Couto Paul, moçambicano, solteiro, natural da Beira, residente na cidade da Beira, rua Mouzinho de Albuquerque n.º 146, cidade aa Beira e Yara Michela Mesquita, moçambicana, solteira, natural da Beira.
- Texto do artigo, página 17: Constituem uma sociedade por quotas, nos termos do artigo 90, do Código Comercial as cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Denominação)
- Texto do artigo, página 17: É constituída nos termos da lei e do presente pacto, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação de KAE Engenharia, Limitada, que se regerá pelos presentes estatutos, pelo regulamento do licenciamento e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 17: (Sede)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira, Avenida Dr António J. Almeida, no bairro Palmeiras 2.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá transferir a sua sede para outro local e abrir ou encerrar em território nacional ou no estrangeiro, agências, filiais, sucursais, delegações ou qualquer outra espécie de representação, desde que a assembleia geral assim o determine e para o que obtenha a autorização das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Duração)
- Texto do artigo, página 17: A duração da sua existência será por tempo indeterminado, contando-se o início da sua constituição a partir da data da assinatura dos seus estatutos, na presença do notário.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 17: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto a execução de obras de construção civil.
- Número ou marcador, página 17: Dois) Mediante deliberação dos sócios, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades relacionadas directas ou indirectamente com o seu objecto social, desde que sejam lícitas.
- Número ou marcador, página 17: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham como objecto social diferente da sociedade.
- Número ou marcador, página 18: Quatro) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada, nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Número ou marcador, página 18: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondentes a soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 18: a) Uma no valor nominal de 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais), correspondentes a 90% (noventa por cento) do capital social, pertencente à Edson Osvaldo do Couto Paul;
- Número ou marcador, página 18: b) Uma no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes a 10% (dez por cento) do capital social, pertencente a Yara Michela Mesquita.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Não preferindo a sociedade, correrá igual prazo para o exercício do direito de preferência pelos sócios.
- Número ou marcador, página 18: Três) Se nem a sociedade, nem os sócios pretenderem usar o direito de preferência nos quinze dias subsequentes à colocação da quota à sua disposição, poderá o sócio
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: (Representação)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade é representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, pelo administrador da mesma, sendo ele: Edson Osvaldo do Couto Paul, sendo que também é o único assinante.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: (Omissão)
- Texto do artigo, página 18: Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei das sociedades por quotas e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 18: Está conforme. Beira, 14 de Julho de 2020. — A Con-
- Texto do artigo, página 18: servadora, Ilegível.
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