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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Medi-Help Moçambique, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Fevereiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101288382, uma entidade denominada Medi-Help Moçambique, Limitada.
- Texto do artigo, página 18: Ângela Baltazar Ndeve, solteira, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola, no bairro munipal de Matola F, rua da Palma n.º 12124, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102346517A, emitido aos 18 de Setembro de 2019, pelos Serviços de Identificação de Civil de Maputo; e
- Texto do artigo, página 18: Daniel Waldvogel, solteiro, de nacionalidade suíça, residente na cidade da Matola, no bairro munipal de Matola F, rua da Palma n.° 12124, portador do Passaporte n.º X5242193, emitido aos 13 de Agosto de 2019, pelos Serviços de Emigração da Suiça.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta o nome empresarial de: Medi-Help Moçambique, Limitada. O prazo de duração será por tempo indeterminado e o início das operações e atividades se constatará á partir da data de registo do presente contrato.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Sede)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem a sua sede na cidade da Matola, bairro municipal de Matola F, rua da Palma n.°12124, casa n.° 267. Podendo abrir e encerrar filiais em quaisquer partes do território naciona e internacional mediante aprovação em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem como objeto o exercício da seguinte atividade:
- Texto do artigo, página 18: Importação e distribuição de produtos farmacêuticos.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá exercer qualquer outra atividade comercial, que seja devidamente autorizada, bem como, deter participações em outras sociedades no território nacional assim como no estrangeiro, independentemente do seu objeto social.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Texto do artigo, página 18: O capital social, integramente escrito e realizado, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) dividido em duas quotas iguais, uma no valor nominal de 100.000,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Daniel Waldvogel, e outra no valor nominal de 100.000.00 MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia Ângela Baltazar Ndeve.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Administração e representação da sociedade)
- Texto do artigo, página 18: A administração e representação da sociedade será conferida pela senhora Ângela Baltazar Ndeve, bem como assinaturas e a movimentação das contas bancárias tituladas da sociedade.
- Texto do artigo, página 19: A mesma irá administrar a sociedade exercendo a gerência geral da empresa, assinando e podendo nomear procuradores em nome da sociedade, respondendo civil e criminalmente pelo excesso de mandato que cometerem perante a sociedade e com terceiros, com a violação da lei e do presente contrato.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 19: A assembleia geral se reunirá ordinariamente nos primeiros três meses imediatos ao início de cada exercício para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer assunto que tenha sido convocada.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 19: O administrador declara, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exerceram a administração da sociedade. Por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os feitos dela, a pena que vede, ainda que temporalmente, o acesso a cargos público, ou por crimes falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra economia popular, contra
- Texto do artigo, página 19: o sistema financeiro nacional, nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra a relação de consumo, fé pública, ou a propriedade.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 29 de Outubro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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