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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 28: SS Ferragens & Construções, Limitada
- Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Outubro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101410560, uma entidade denominada SS Ferragens & Construções, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 28: Sérgio Joaquim Simbine, casado com a senhora Luciana Rafael Muando Simbine, sob regime de bens adquiridos, natural de Maputo, de nacionalidade moçambiqcana, residente na cidade de Maputo, na rua da Agricultura, n.º 387, 1.º andar, Jardim, distrito Kamubukwane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100119456F, emitido
- Texto do artigo, página 28: a e 1 de Abril de 2020, vitalício, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo;
- Texto do artigo, página 28: Lirio Loid Joaquim Simbine, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, na rua da Agricultura n.º 387, 1.º andar, Jardim, distrito Kamubukwane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300603946A, emitido a 7 de Janeiro de 2016, com validade ate a sete de Janeiro de 2021, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo.
- Texto do artigo, página 28: Constituem entre si uma sociedade de responsabilidade limitada que reger- se-á pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 28: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade adopta a denominação de SS Ferragens & Construções, Limitada, tem a sua sede no bairro Nkobe, n.º 1, casa n.º 1575, na provincia de Maputo.
- Número ou marcador, página 28: Dois) Podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando fôr conveniente.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 28: Duração
- Texto do artigo, página 28: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 28: Objecto
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto a venda e fabrico de materiais de construção, venda de equipamentos de proteção e seguranca no trabalho; elaboração de projectos de construção civil; remodelação e reparação de imóveis.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituír ou já constituídos ainda que tenha como objecto social diferente da sociedade, bem como exercer outras actividades subsidiárias ou conexas às principais.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 28: Capital social
- Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de trinta mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais, uma quota no valor de dezoito mil meticais, pertencente ao sócio Sérgio Joaquim Simbine, equivalente a sessenta por cento do capital social, outra quota de doze mil meticais, pertencente ao sócio Lirio Loid Joaquim Simbine, equivalente a quarenta porcento, respectivamente.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: Divisão e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 29: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: Gerência
- Número ou marcador, página 29: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercido pelo sócio Sérgio Joaquim Simbine que desde já fica administrador, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade.
- Número ou marcador, página 29: Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: Dissolução
- Texto do artigo, página 29: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 29: Herdeiros
- Texto do artigo, página 29: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 29: Casos omissos
- Texto do artigo, página 29: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 29 de Outubro de 2020. — O Téc-
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