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Texto do artigo · p. 16 Mundo de Cimento & Varrão, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 20 de Maio de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101541223, uma entidade denominada Mundo de Cimento & Varrão, Limitada.
Texto do artigo · p. 16 Ossumane Gani Cassamo, solteiro, maior, nascido a 8 de Setembro de 1957, filho de Cassamo Alimomade e de Hurbai Latifo, na província de Cabo Delgado, Mucojo, Macomia, portador de Bilhete de Identidade n.º 020100755402J, residente na cidade de Maputo, avenida Guerra Popular, casa n.º 234, terceiro andar, flat 16, bairro Central, com poderes suficientes para entervir neste acto; e
Texto do artigo · p. 16 Murad Hussen Sacur, solteriro, maior, nascido a 14 de Março de 1970, filho de Sacur Mussa e de Amina Bai Ebrahim, na província de Cabo Delgado, Namumo Sede, portador de Bilhete de Identidade n.º 100102282695J, residente na cidade de Maputo, Rua de Estácio Dias, casa n.º 17, segundo andar, bairro Chamanculo, com poderes suficientes para intervir neste acto.
Texto do artigo · p. 16 Pelo presente contrato social, constituem entre si uma sociedade comercial de direito privado por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nos termos das cláusulas constantes dos artigos seguintes.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade adopta a denominação Mundo de Cimento & Varrão, Limitada, e
Texto do artigo · p. 16 tem a sua sede no bairro Machava, na Rua do Comércio, n.º 10, Matola.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Por simples deliberação dos sócios, a sociedade futuramente poderá tranferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional, bem como abrir delegações, filiais, agências, e outras formas de representação permanentes em qualquer localidade do país ou no estrangeiro, onde se afigurar vantajoso.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 (Duração)
Texto do artigo · p. 16 A sua duração é por tempo indeterminado e conta o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data de celebração do, presente pacto social e da sua constituição e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem como objecto social
Número ou marcador · p. 16 a) Prestação de serviços ao Estado;
Número ou marcador · p. 16 b) Procurement; e
Número ou marcador · p. 16 c) Venda de material de escritório e informático.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Por deliberação dos sócios em assembleia geral, poderá a sociedade exercer qualquer actividade conexa e complementar ao seu objecto.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 (Capital social)
Número ou marcador · p. 16 Um) O capital social, integralmente subscrito em numerário, é de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), assim repartido:
Número ou marcador · p. 16 a) Uma quota no valor nominal de 125.000,00MT (cento e vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Ossumane Gani Cassamo; e
Número ou marcador · p. 16 b) Uma quota no valor nominal de 125.000,00MT (cento e vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Murad Hussen Sacur.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O capital social só poderá ser aumentado ou reduzido por uma ou mais vezes, por incorporação de lucros ou reservas ou ainda com ou sem entrada de novos sócios, mediante deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade será administrada pelo senhor Ossumane Gani Cassamo.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade fica obrigada pelas assimnatiras dos dois sócios ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 16 Três) A sociedade pode ainda fazer-se rpresentar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 (Exercício social)
Número ou marcador · p. 16 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação dos sócios.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 (Contas anuais e aplicação de lucros)
Texto do artigo · p. 16 Dos lucros apurados a cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 (Continuidade de sociedade em caso de morte)
Número ou marcador · p. 16 Um) Por falecimento ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros do sócio falecido ou representante legal do interdito, devendo aqueles nomear um entre si que a todos os represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade só se dissolve nos casos determinados na lei.
Número ou marcador · p. 16 Três) Dissolvida a sociedade, proceder-se-á à liquidação nos termos legais.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 27 de Outubro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: Mundo de Cimento & Varrão, Limitada
  2. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 20 de Maio de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101541223, uma entidade denominada Mundo de Cimento & Varrão, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 16: Ossumane Gani Cassamo, solteiro, maior, nascido a 8 de Setembro de 1957, filho de Cassamo Alimomade e de Hurbai Latifo, na província de Cabo Delgado, Mucojo, Macomia, portador de Bilhete de Identidade n.º 020100755402J, residente na cidade de Maputo, avenida Guerra Popular, casa n.º 234, terceiro andar, flat 16, bairro Central, com poderes suficientes para entervir neste acto; e
  4. Texto do artigo, página 16: Murad Hussen Sacur, solteriro, maior, nascido a 14 de Março de 1970, filho de Sacur Mussa e de Amina Bai Ebrahim, na província de Cabo Delgado, Namumo Sede, portador de Bilhete de Identidade n.º 100102282695J, residente na cidade de Maputo, Rua de Estácio Dias, casa n.º 17, segundo andar, bairro Chamanculo, com poderes suficientes para intervir neste acto.
  5. Texto do artigo, página 16: Pelo presente contrato social, constituem entre si uma sociedade comercial de direito privado por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nos termos das cláusulas constantes dos artigos seguintes.
  6. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
  7. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 16: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade adopta a denominação Mundo de Cimento & Varrão, Limitada, e
  10. Texto do artigo, página 16: tem a sua sede no bairro Machava, na Rua do Comércio, n.º 10, Matola.
  11. Número ou marcador, página 16: Dois) Por simples deliberação dos sócios, a sociedade futuramente poderá tranferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional, bem como abrir delegações, filiais, agências, e outras formas de representação permanentes em qualquer localidade do país ou no estrangeiro, onde se afigurar vantajoso.
  12. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 16: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 16: A sua duração é por tempo indeterminado e conta o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data de celebração do, presente pacto social e da sua constituição e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  15. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 16: (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem como objecto social
  18. Número ou marcador, página 16: a) Prestação de serviços ao Estado;
  19. Número ou marcador, página 16: b) Procurement; e
  20. Número ou marcador, página 16: c) Venda de material de escritório e informático.
  21. Número ou marcador, página 16: Dois) Por deliberação dos sócios em assembleia geral, poderá a sociedade exercer qualquer actividade conexa e complementar ao seu objecto.
  22. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO II Do capital social
  23. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 16: (Capital social)
  25. Número ou marcador, página 16: Um) O capital social, integralmente subscrito em numerário, é de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), assim repartido:
  26. Número ou marcador, página 16: a) Uma quota no valor nominal de 125.000,00MT (cento e vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Ossumane Gani Cassamo; e
  27. Número ou marcador, página 16: b) Uma quota no valor nominal de 125.000,00MT (cento e vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Murad Hussen Sacur.
  28. Número ou marcador, página 16: Dois) O capital social só poderá ser aumentado ou reduzido por uma ou mais vezes, por incorporação de lucros ou reservas ou ainda com ou sem entrada de novos sócios, mediante deliberação dos sócios.
  29. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
  30. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 16: (Administração e representação da sociedade)
  32. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade será administrada pelo senhor Ossumane Gani Cassamo.
  33. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade fica obrigada pelas assimnatiras dos dois sócios ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
  34. Número ou marcador, página 16: Três) A sociedade pode ainda fazer-se rpresentar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  35. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 16: (Exercício social)
  37. Número ou marcador, página 16: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  38. Número ou marcador, página 16: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação dos sócios.
  39. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 16: (Contas anuais e aplicação de lucros)
  41. Texto do artigo, página 16: Dos lucros apurados a cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
  42. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 16: (Continuidade de sociedade em caso de morte)
  44. Número ou marcador, página 16: Um) Por falecimento ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros do sócio falecido ou representante legal do interdito, devendo aqueles nomear um entre si que a todos os represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
  45. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos determinados na lei.
  46. Número ou marcador, página 16: Três) Dissolvida a sociedade, proceder-se-á à liquidação nos termos legais.
  47. Texto do artigo, página 16: Maputo, 27 de Outubro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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