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Texto do artigo · p. 18 Papelaria & Serviços Dick, Limitada
Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Outubro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101632318 uma entidade denominada Papelaria & Serviços Dick Limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
Texto do artigo · p. 18 Eduardo Elísio Nhaca, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro do Minkadjuine, quarteirão n.º 19, casa n.º 26, na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101246364Q, emitido a 13 de Outubro de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 18 Albertina César Mandlate, solteira, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro do Minkadjuine, quarteirão n.º 19, casa n.º 26, na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110202515303P, emitido a 13 de Novembro de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 18 Pelo presente contrato outorgam neste acto a constituição de uma sociedade comercial por, quotas que se regerá nos termos e nas condições seguintes:
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Denominação, duração, sede e objecto)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade adopta a denominação Papelaria & Serviços Dick, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 18 a) A sociedade tem a sua sede na província de Maputo, na Avenida de Angola, n.º 39, rés-do-chão, Maputo, podendo por decisão dos sócios abrir ou encerrar filiais, delegações sucursais ou outras
Texto do artigo · p. 18 formas de representação social, dentro do território nacional, ou no estrangeiro;
Número ou marcador · p. 18 b) Por decisão dos sócios, a sede da sociedade pode ser transferida para qualquer outro local no território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 (Duração)
Texto do artigo · p. 18 A duração da presente sociedade por quotas é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Objecto)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem por objecto principal: serviço de cópias, impressão, gráfica, venda e revenda de material escolar, material informático, serviços similares, representação e intermediação nacional e internacional.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade poderá, mediante decisão dos sócios, exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal desde que se encontre devidamente autorizado para tal.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 (Capital social)
Texto do artigo · p. 18 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 100% (cem por cento) divididos em 50% por cada um dos sócios.
Número ou marcador · p. 18 a) Eduardo Elísio Nhaca, com 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50%;
Número ou marcador · p. 18 b) Albertina César Mandlate, com 10.000,00MT (dez mil meticais) correspondente a 50%.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 (Administração)
Número ou marcador · p. 18 Um) A administração e representação da sociedade são exercidas pelos sócios, que detém todos os poderes para obrigar a sociedade, sem necessidade de qualquer outro tipo de autorização.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade poderá nomear por meio de procuração de sócios, mandatários ou procuradores da mesma para prática de determinados actos ou categoria de actos.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 (Balanço e prestação de quotas)
Número ou marcador · p. 18 Um) O ano fiscal da presente sociedade coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O balanço e a conta do resultado fecham a 31 de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação de sócios a realizar-se até 31 de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 (Resultados)
Número ou marcador · p. 18 Um) Dos lucros apurados em cada exercício de deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que for necessária integrá-la.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovadas pelos sócios.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 (Negócio com sociedade)
Texto do artigo · p. 18 Os sócios podem celebrar negócios com a sociedade sujeito a forma escrita e as formalidades prescritas na lei para celebração de tais negócios.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 18 (Fusão, cessão, conformação, dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 18 Um) Os sócios de responsabilidade por quota limitada, podem decidir sobre fusão, cessão da quota, transformação dissolução e liquidação da sociedade nas condições que lhe prover e de acordo com o formalismo e legal em vigor.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Na eventualidade de declarada dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, extrajudicial, gozada os liquidatários nomeados pelos sócios da responsabilidade por quota limitada, dos mais amplos poderes legalmente permitido para o efeito.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 18 (Disposições legais)
Texto do artigo · p. 18 As omissões nos presentes estatutos serão regulados e resolvidos de acordo com código comercial que estiver em vigor e a demais legislação aplicada.
Texto do artigo · p. 18 Maputo, 27 de Outubro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 18: Papelaria & Serviços Dick, Limitada
  2. Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Outubro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101632318 uma entidade denominada Papelaria & Serviços Dick Limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
  3. Texto do artigo, página 18: Eduardo Elísio Nhaca, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro do Minkadjuine, quarteirão n.º 19, casa n.º 26, na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101246364Q, emitido a 13 de Outubro de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 18: Albertina César Mandlate, solteira, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro do Minkadjuine, quarteirão n.º 19, casa n.º 26, na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110202515303P, emitido a 13 de Novembro de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 18: Pelo presente contrato outorgam neste acto a constituição de uma sociedade comercial por, quotas que se regerá nos termos e nas condições seguintes:
  6. Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 18: (Denominação, duração, sede e objecto)
  8. Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação Papelaria & Serviços Dick, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  9. Número ou marcador, página 18: a) A sociedade tem a sua sede na província de Maputo, na Avenida de Angola, n.º 39, rés-do-chão, Maputo, podendo por decisão dos sócios abrir ou encerrar filiais, delegações sucursais ou outras
  10. Texto do artigo, página 18: formas de representação social, dentro do território nacional, ou no estrangeiro;
  11. Número ou marcador, página 18: b) Por decisão dos sócios, a sede da sociedade pode ser transferida para qualquer outro local no território nacional ou estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 18: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 18: A duração da presente sociedade por quotas é por tempo indeterminado.
  15. Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 18: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto principal: serviço de cópias, impressão, gráfica, venda e revenda de material escolar, material informático, serviços similares, representação e intermediação nacional e internacional.
  18. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá, mediante decisão dos sócios, exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal desde que se encontre devidamente autorizado para tal.
  19. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 18: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 18: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 100% (cem por cento) divididos em 50% por cada um dos sócios.
  22. Número ou marcador, página 18: a) Eduardo Elísio Nhaca, com 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50%;
  23. Número ou marcador, página 18: b) Albertina César Mandlate, com 10.000,00MT (dez mil meticais) correspondente a 50%.
  24. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 18: (Administração)
  26. Número ou marcador, página 18: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas pelos sócios, que detém todos os poderes para obrigar a sociedade, sem necessidade de qualquer outro tipo de autorização.
  27. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá nomear por meio de procuração de sócios, mandatários ou procuradores da mesma para prática de determinados actos ou categoria de actos.
  28. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 18: (Balanço e prestação de quotas)
  30. Número ou marcador, página 18: Um) O ano fiscal da presente sociedade coincide com o ano civil.
  31. Número ou marcador, página 18: Dois) O balanço e a conta do resultado fecham a 31 de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação de sócios a realizar-se até 31 de Março do ano seguinte.
  32. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 18: (Resultados)
  34. Número ou marcador, página 18: Um) Dos lucros apurados em cada exercício de deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que for necessária integrá-la.
  35. Número ou marcador, página 18: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovadas pelos sócios.
  36. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 18: (Negócio com sociedade)
  38. Texto do artigo, página 18: Os sócios podem celebrar negócios com a sociedade sujeito a forma escrita e as formalidades prescritas na lei para celebração de tais negócios.
  39. Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 18: (Fusão, cessão, conformação, dissolução e liquidação da sociedade)
  41. Número ou marcador, página 18: Um) Os sócios de responsabilidade por quota limitada, podem decidir sobre fusão, cessão da quota, transformação dissolução e liquidação da sociedade nas condições que lhe prover e de acordo com o formalismo e legal em vigor.
  42. Número ou marcador, página 18: Dois) Na eventualidade de declarada dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, extrajudicial, gozada os liquidatários nomeados pelos sócios da responsabilidade por quota limitada, dos mais amplos poderes legalmente permitido para o efeito.
  43. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 18: (Disposições legais)
  45. Texto do artigo, página 18: As omissões nos presentes estatutos serão regulados e resolvidos de acordo com código comercial que estiver em vigor e a demais legislação aplicada.
  46. Texto do artigo, página 18: Maputo, 27 de Outubro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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