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Associação Agro-Pecuária Simukai Kuaedza Warimi de Nhamatema - Báruè

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Associação Agro-Pecuária Simukai Kuaedza Warimi de Nhamatema - Báruè

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Texto do artigo · p. 5 Associação Agro-Pecuária Simukai Kuaedza Warimi de Nhamatema - Báruè
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO I Da denominação e natureza
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 Denominação e natureza
Texto do artigo · p. 5 A associação adopta a denominação de Associação Agro-Pecuária Simukai Kuaedza Warimi de Nhamatema - Báruè. É uma pessoa colectiva apartidária, de direito privado, do tipo associativo, sem fins lucrativos, de caracter comunitária, social e cultural dotada de personalidade jurídica de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 Sede
Número ou marcador · p. 5 Um) A Associação Agro-Pecuária Simukai Kuaedza Warimi de Nhamatema – Báruè, tem a sua sede em Nhamatema- Báruè, província de Manica.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Por deliberação da Assembleia Geral da AAPSKWNB poderá estabelecer delegação ou outra forma de representação onde e quando conveniente em território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 Duração
Texto do artigo · p. 5 A AAPSKWNB é constituída por um tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO II Do objectivo
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 Objectivo
Texto do artigo · p. 5 A AAPSKWNB tem como objectivos:
Número ou marcador · p. 5 a) Incentivar o espírito cooperativo/ associativo e de ajuda mútua entre os membros;
Número ou marcador · p. 5 b) Promover o desenvolvimento da actividade de produção de cereais e criação de animais, podendo desenvolver outras actividades de apoio a produção e comercialização agrícola, para melhorar a vida dos membros;
Número ou marcador · p. 5 c) Realizar acções de formação, troca de experiencia, reciclagem tendente ao aperfeiçoamento de práticas produtivas ou de domínio de técnicas produtivas mais avançadas;
Número ou marcador · p. 5 d) Criar, desenvolver e disponibilizar aos membros, serviços que facilitam a comercialização dos seus produtos;
Número ou marcador · p. 5 e) Difundir técnicas que permitem uma maior rentabilidade de actividades produtivas dos membros;
Número ou marcador · p. 5 f) Representar e defender os interesses económicos dos membros.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III Dos membros
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 Membros
Número ou marcador · p. 5 Um) Podem ser membros da AAPSKWNB todas pessoas singulares ou colectivas, nacionais, em pleno gozo de direito civil aceitem a prossecução dos fins da associação e tenha requerido, nos termos do regulamento.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Os membros são organizados em subgrupos de acordo com a sua localização.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 5 Categoria dos membros
Texto do artigo · p. 5 Os membros da AAPSKWNB agrupam-se em seguintes categorias:
Número ou marcador · p. 5 a) Membros fundadores, aqueles que subscreveram a estrutura da AAPSKWNB no acto da sua constituição; b)Membros efectivos são aqueles não são fundadores mas aqueles que virem filiar se posteriormente nos termos deste estatuto;
Número ou marcador · p. 5 c) Membros honorários são aqueles que tenham contribuído com certa relevância ou através de acções para o prestígio da AAPSKWNB;
Número ou marcador · p. 5 d) Membros beneméritos os que não desejam participar activamente no trabalho da AAPSKWNB apoiam a visão e tenham contribuído materialmente ou através de serviço relevante para a criação, manutenção e desenvolvimento.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 5 Direito dos membros
Texto do artigo · p. 5 São direito dos membros:
Número ou marcador · p. 5 a) Eleger e ser eleito para cargos de órgãos sociais da AAPSKWNB ;
Número ou marcador · p. 5 b) Participar na assembleia geral da AAPSKWNB ocupando o respectivo assento através dos respectivos dirigentes ou representantes legais;
Número ou marcador · p. 5 c) Apresentar propostas ou sugestões que visam o desenvolvimento da AAPSKWNB;
Número ou marcador · p. 5 d) Ter livre acesso a todos os eventos promovidos pela AAPSKWNB assim como em todas as instalações e equipamentos por si geridos;
Número ou marcador · p. 5 e) Ser informado regularmente sobre as actividades da AAPSKWNB.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 5 Deveres dos membros
Texto do artigo · p. 5 São, entre outros, seguintes os deveres dos membros:
Número ou marcador · p. 5 a) Pagar regularmente a quota fixada pelo órgão competente da AAPSKWNB;
Número ou marcador · p. 5 b) Comparecer nas reuniões quando devidamente convocados;
Número ou marcador · p. 5 c) Realizar actividade que lhes são incumbidas a bem da associação e prestar conta ao órgão competente.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 5 Perda de qualidade de membro
Número ou marcador · p. 5 Um) Perde qualidade de membro, aquele que violar gravemente os estatutos e regulamento da associação.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Compete a assembleia geral deliberar sobre a demissão e expulsão, nos termos referidos no número anterior deste artigo.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 Órgãos sociais
Texto do artigo · p. 6 A AAKKNB tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador · p. 6 a) Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 6 b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador · p. 6 c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO V
Texto do artigo · p. 6 Da composição e funcionamento da Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 Composição e funcionamento da Assembleia Geral
Texto do artigo · p. 6 A Assembleia Geral e um órgão deliberativo da AAPSKWNB e dela fazem parte todos os membros filiados dos seus direitos e deveres.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 Mandatos
Texto do artigo · p. 6 Os titulares dos órgãos da Associação de AAPSKWNB serão eleitos pelo período de dois em dois anos, podendo ser renovável por mais de um mandato.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 Composição e funcionamento da Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 6 Um) A Assembleia Geral será dirigida por uma mesa, composta por um presidente, que a dirige, um vice-presidente, que coadjuva o presidente, um secretário e um vogal que constituem a equipa técnica de documentação e realizam outros serviços auxiliares.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A Assembleia Geral reúne se, uma vez por ano em sessões ordinárias e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 Convocatória e quórum
Número ou marcador · p. 6 Um) A Assembleia Geral e convocada pelo Presidente do Conselho de Direcção ou seu substituto, com antecedência de pelo menos 30 dias, para sessões ordinárias, e 15 dias para as sessões extraordinárias.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A Assembleia Geral apenas poderá deliberar quando estiverem presentes mais de metade dos seus membros.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 Composição do Conselho de Direcção
Texto do artigo · p. 6 O Conselho de Direcção é um Órgão Colegial de gestão corrente da associação composto por cinco membros, dirigido por
Texto do artigo · p. 6 um presidente, coadjuvado e substituído por um vice-presidente, apoiado e assistido por um secretário, um tesoureiro e um chefe de produção.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 Conselho Fiscal
Texto do artigo · p. 6 É um órgão de controlo de cumprimento dos estatutos, regulamento, funcionamento e programas da AAPSKWNB , composto por um presidente, que o dirige, e um vice- presidente que coadjuva e substitui o presidente, um secretário e um vogal.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 Disposições finais
Texto do artigo · p. 6 Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições da lei das associações e demais disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
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  1. Texto do artigo, página 5: Associação Agro-Pecuária Simukai Kuaedza Warimi de Nhamatema - Báruè
  2. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Da denominação e natureza
  3. Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 5: Denominação e natureza
  5. Texto do artigo, página 5: A associação adopta a denominação de Associação Agro-Pecuária Simukai Kuaedza Warimi de Nhamatema - Báruè. É uma pessoa colectiva apartidária, de direito privado, do tipo associativo, sem fins lucrativos, de caracter comunitária, social e cultural dotada de personalidade jurídica de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
  6. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 5: Sede
  8. Número ou marcador, página 5: Um) A Associação Agro-Pecuária Simukai Kuaedza Warimi de Nhamatema – Báruè, tem a sua sede em Nhamatema- Báruè, província de Manica.
  9. Número ou marcador, página 5: Dois) Por deliberação da Assembleia Geral da AAPSKWNB poderá estabelecer delegação ou outra forma de representação onde e quando conveniente em território nacional ou estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 5: Duração
  12. Texto do artigo, página 5: A AAPSKWNB é constituída por um tempo indeterminado.
  13. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Do objectivo
  14. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  15. Texto do artigo, página 5: Objectivo
  16. Texto do artigo, página 5: A AAPSKWNB tem como objectivos:
  17. Número ou marcador, página 5: a) Incentivar o espírito cooperativo/ associativo e de ajuda mútua entre os membros;
  18. Número ou marcador, página 5: b) Promover o desenvolvimento da actividade de produção de cereais e criação de animais, podendo desenvolver outras actividades de apoio a produção e comercialização agrícola, para melhorar a vida dos membros;
  19. Número ou marcador, página 5: c) Realizar acções de formação, troca de experiencia, reciclagem tendente ao aperfeiçoamento de práticas produtivas ou de domínio de técnicas produtivas mais avançadas;
  20. Número ou marcador, página 5: d) Criar, desenvolver e disponibilizar aos membros, serviços que facilitam a comercialização dos seus produtos;
  21. Número ou marcador, página 5: e) Difundir técnicas que permitem uma maior rentabilidade de actividades produtivas dos membros;
  22. Número ou marcador, página 5: f) Representar e defender os interesses económicos dos membros.
  23. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Dos membros
  24. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 5: Membros
  26. Número ou marcador, página 5: Um) Podem ser membros da AAPSKWNB todas pessoas singulares ou colectivas, nacionais, em pleno gozo de direito civil aceitem a prossecução dos fins da associação e tenha requerido, nos termos do regulamento.
  27. Número ou marcador, página 5: Dois) Os membros são organizados em subgrupos de acordo com a sua localização.
  28. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 5: Categoria dos membros
  30. Texto do artigo, página 5: Os membros da AAPSKWNB agrupam-se em seguintes categorias:
  31. Número ou marcador, página 5: a) Membros fundadores, aqueles que subscreveram a estrutura da AAPSKWNB no acto da sua constituição; b)Membros efectivos são aqueles não são fundadores mas aqueles que virem filiar se posteriormente nos termos deste estatuto;
  32. Número ou marcador, página 5: c) Membros honorários são aqueles que tenham contribuído com certa relevância ou através de acções para o prestígio da AAPSKWNB;
  33. Número ou marcador, página 5: d) Membros beneméritos os que não desejam participar activamente no trabalho da AAPSKWNB apoiam a visão e tenham contribuído materialmente ou através de serviço relevante para a criação, manutenção e desenvolvimento.
  34. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 5: Direito dos membros
  36. Texto do artigo, página 5: São direito dos membros:
  37. Número ou marcador, página 5: a) Eleger e ser eleito para cargos de órgãos sociais da AAPSKWNB ;
  38. Número ou marcador, página 5: b) Participar na assembleia geral da AAPSKWNB ocupando o respectivo assento através dos respectivos dirigentes ou representantes legais;
  39. Número ou marcador, página 5: c) Apresentar propostas ou sugestões que visam o desenvolvimento da AAPSKWNB;
  40. Número ou marcador, página 5: d) Ter livre acesso a todos os eventos promovidos pela AAPSKWNB assim como em todas as instalações e equipamentos por si geridos;
  41. Número ou marcador, página 5: e) Ser informado regularmente sobre as actividades da AAPSKWNB.
  42. Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 5: Deveres dos membros
  44. Texto do artigo, página 5: São, entre outros, seguintes os deveres dos membros:
  45. Número ou marcador, página 5: a) Pagar regularmente a quota fixada pelo órgão competente da AAPSKWNB;
  46. Número ou marcador, página 5: b) Comparecer nas reuniões quando devidamente convocados;
  47. Número ou marcador, página 5: c) Realizar actividade que lhes são incumbidas a bem da associação e prestar conta ao órgão competente.
  48. Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 5: Perda de qualidade de membro
  50. Número ou marcador, página 5: Um) Perde qualidade de membro, aquele que violar gravemente os estatutos e regulamento da associação.
  51. Número ou marcador, página 6: Dois) Compete a assembleia geral deliberar sobre a demissão e expulsão, nos termos referidos no número anterior deste artigo.
  52. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais
  53. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 6: Órgãos sociais
  55. Texto do artigo, página 6: A AAKKNB tem os seguintes órgãos sociais:
  56. Número ou marcador, página 6: a) Assembleia Geral;
  57. Número ou marcador, página 6: b) Conselho de Direcção;
  58. Número ou marcador, página 6: c) Conselho Fiscal.
  59. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO V
  60. Texto do artigo, página 6: Da composição e funcionamento da Assembleia Geral
  61. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  62. Texto do artigo, página 6: Composição e funcionamento da Assembleia Geral
  63. Texto do artigo, página 6: A Assembleia Geral e um órgão deliberativo da AAPSKWNB e dela fazem parte todos os membros filiados dos seus direitos e deveres.
  64. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  65. Texto do artigo, página 6: Mandatos
  66. Texto do artigo, página 6: Os titulares dos órgãos da Associação de AAPSKWNB serão eleitos pelo período de dois em dois anos, podendo ser renovável por mais de um mandato.
  67. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  68. Texto do artigo, página 6: Composição e funcionamento da Assembleia Geral
  69. Número ou marcador, página 6: Um) A Assembleia Geral será dirigida por uma mesa, composta por um presidente, que a dirige, um vice-presidente, que coadjuva o presidente, um secretário e um vogal que constituem a equipa técnica de documentação e realizam outros serviços auxiliares.
  70. Número ou marcador, página 6: Dois) A Assembleia Geral reúne se, uma vez por ano em sessões ordinárias e extraordinariamente sempre que for necessário.
  71. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  72. Texto do artigo, página 6: Convocatória e quórum
  73. Número ou marcador, página 6: Um) A Assembleia Geral e convocada pelo Presidente do Conselho de Direcção ou seu substituto, com antecedência de pelo menos 30 dias, para sessões ordinárias, e 15 dias para as sessões extraordinárias.
  74. Número ou marcador, página 6: Dois) A Assembleia Geral apenas poderá deliberar quando estiverem presentes mais de metade dos seus membros.
  75. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  76. Texto do artigo, página 6: Composição do Conselho de Direcção
  77. Texto do artigo, página 6: O Conselho de Direcção é um Órgão Colegial de gestão corrente da associação composto por cinco membros, dirigido por
  78. Texto do artigo, página 6: um presidente, coadjuvado e substituído por um vice-presidente, apoiado e assistido por um secretário, um tesoureiro e um chefe de produção.
  79. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  80. Texto do artigo, página 6: Conselho Fiscal
  81. Texto do artigo, página 6: É um órgão de controlo de cumprimento dos estatutos, regulamento, funcionamento e programas da AAPSKWNB , composto por um presidente, que o dirige, e um vice- presidente que coadjuva e substitui o presidente, um secretário e um vogal.
  82. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  83. Texto do artigo, página 6: Disposições finais
  84. Texto do artigo, página 6: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições da lei das associações e demais disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
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