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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 30: Mercearia Anzi – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Outubro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101860094 uma entidade denominada Mercearia Anzi – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 30: Said Akchar, de nacionalidade marroquina, portador do DIRE n.º 11MA00028504B, emitido a 28 de Janeiro de 2022, pelos Serviços de Migração da Cidade de Maputo, residente na Avenida Vladimir Lenine, n.º 2927, bairro da Coop, distrito de KaMpfumu, cidade de Maputo, celebra entre si um contrato de sociedade nos termos do artigo 74 do Código C.C, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação, Mercearia Anzi – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e pelas disposições legais em vigor, a sociedade tem a sua sede no bairro Chamanculo, na Avenida do Trabalho, n.º 940.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 30: (Duração)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade terá a vigência do seu contrato por tempo indeterminado, salvo casos de força maior.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Objectivo)
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objectivo principal
- Texto do artigo, página 30: o exercício de comércio geral a grosso e a retalho de produtos alimentares e de higiene.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades de natureza acessória ou complementar da actividade principal, desde que devidamente autorizadas e os sócios assim o deliberem em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 30: (Capital social)
- Texto do artigo, página 30: O capital social integramente realizado é de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente a 100%, do capital social, pertencente ao único sócio.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 30: (Administração)
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade será representada em juízo e fora dele activa e passivamente pelo sócio único, que irá responder pela sociedade ficando desde já nomeado administrador.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade se obriga pela assinatura do sócio único.
- Número ou marcador, página 30: Três) O administrador poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de determinados actos, podendo delegar em algum ou alguns deles competências para certos negócios ou categorias de actos.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 30: (Balanço e Prestação de contas)
- Número ou marcador, página 30: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
- Texto do artigo, página 30: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carece de aprovação do sócio único, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 30: (Resultados)
- Número ou marcador, página 30: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 30: (Resolução de litígio)
- Texto do artigo, página 30: Quaisquer litígios que possam surgir durante a vigência da sociedade ou a vigência da sua liquidação, preferirá o sócio uma negociação amigável em primeiro lugar. Em caso da não obtenção de um consenso, serão submetidas as matérias controvertidas a jurisdição do tribunal da sede social.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 30: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 30: Em tudo que seja no presente contrato da sociedade, aplica-se-á a lei da sociedade por quotas, lei geral, demais dispositivos do código comercial e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 30: Maputo, 25 de Outubro de 2022. O Conservador, Ilegível.
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