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- Texto do artigo, página 44: SSL Imobiliária, Limitada
- Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Setembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101831825, uma entidade denominada SSL Imobiliária, Limitada.
- Texto do artigo, página 44: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 44: Primeiro: Mohammad Shoeb, maior, solteira, de nacionalidade mocambicana, natural
- Texto do artigo, página 44: de Maputo, residente na cidade de Maputo, Avenida Julius Nyerere n.º 4182, casa n.º 6, bairro da Sommerschield, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110103994018P, emitido a 1 de Outubro de 2020, pelo Arquivo de Identificação de Maputo;
- Texto do artigo, página 44: Segundo: Sabudin Mussa, maior, solteiro, de nacionalidade indiana, natural da Índia, residente na cidade de Maputo, rua da Resistencia n.º 360, bairro da Malhagalene, portador do DIRE n.º 11PT00014605S, emitido a 16 de Fevereiro de 2016, emitidos pelos Servicos Migratório da Cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 44: Terceiro: Ziyad Sabudin Shoeb, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicano, natural da Zaf Middelburg, residente na cidade de Maputo, Avenida Julius Nyerere n.º 4182, casa n.º 6, bairro da Sommerschield, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110300230888P, emitido a 18 de Dezembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação de Maputo.
- Texto do artigo, página 44: Celebram o presente contrato de sociedade por quotas que se regerá pelo conteúdo das cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade é constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adopta o nome de SSL Imobiliária, Limitada, e tem a sua sede em Maputo.
- Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida de Moçambique, n.º 54, rés-do-chão, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 44: Três) Mediante simples deliberação, pode o conselho de administração transferir a sede para qualquer outro local no território nacional, bem como abrir filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação dentro e fora do país.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 44: (Duração)
- Texto do artigo, página 44: A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o início da sua actividade, para todos efeitos legais, a partir da data da celebração da presente escritura.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem por objecto prestação de serviços na área de imobiliária, aluguer, compra e venda de imóveis.
- Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto, e outras legalmente permitidas, desde que devidamente autorizadas pela entidade competente.
- Número ou marcador, página 44: Três) Ainda dentro do objecto da sociedade poderá desenvolver os seguintes actos:
- Número ou marcador, página 44: a) Pode adquirir participações em quaisquer sociedades de objecto
- Texto do artigo, página 44: igual ou diferente, associar-se com outras empresas em associações legalmente permitidas, podendo de igual forma alienar livremente as participações de que for titular;
- Texto do artigo, página 44: b)Pode adquirir, alocar ou alugar imóveis ou móveis e constituir direitos sobre esses bens em qualquer local do país e do estrangeiro;
- Número ou marcador, página 44: c) Acordar com entidades estatais ou governamentais quaisquer actividades ou concessões, relacionadas com o objecto social.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 44: (Capital social)
- Texto do artigo, página 44: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a três quotas distribuídas do seguinte modo:
- Número ou marcador, página 44: a) Uma quota no valor nominal de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente a 60% do capital social, pertencentes ao sócio Mohammad Shoeb;
- Número ou marcador, página 44: b) Uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cento mil meticais), correspondente a 20% do capital social, pertencentes ao sócio Sabudin Mussa;
- Número ou marcador, página 44: c) Uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cento mil meticais), correspondente a 20% do capital social, pertencentes ao sócio Ziad Sabudin Shoeb.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 44: (Divisão e cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 44: A cessão de quotas a estranhos fica dependente do consentimento da sociedade à qual é sempre reservado o direito de preferência deferido aos sócios se a sociedade dele não quiser fazer uso.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 44: (Administração)
- Número ou marcador, página 44: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Mohhamad Shoeb, como sócio gerente com plenos poderes.
- Número ou marcador, página 44: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários estranhos à sociedade, devendo para tal conferir os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 44: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procuradores especialmente constituídos pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 44: Quatro) Fica vedado ao gerente obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos
- Texto do artigo, página 45: aos negócios sociais da sociedade, tais como, letras de favor, fiança, abonações ou actos semelhantes.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 45: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 45: Um) A assembleia geral reúnese ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 45: Dois) A assembleia geral poderá reunir extraordinariamente quantas vezes se mostrarem necessárias, para deliberação sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 45: Três) As assembleias gerais serão convocadas por simples cartas registadas dirigidas aos sócios com pelo menos 8 dias de antecedência, isto quando a lei não prescreva formalidades especiais de comunicação. Se qualquer dos sócios estiver ausente da sede social a comunicação deverá ser feita com tempo suficiente para que possa comparecer.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 45: Balanço e distribuição de resultados
- Número ou marcador, página 45: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
- Número ou marcador, página 45: Dois) O balanço e contas da sociedade fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 45: Três) Deduzidos os encargos gerais, amortizações e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
- Número ou marcador, página 45: a) Cinco por cento para reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la;
- Número ou marcador, página 45: b) Outras reservas para garantir o equilíbrio económico e financeiro da sociedade, conforme a assembleia geral deliberar.
- Número ou marcador, página 45: Quatro) Os lucros serão repartidos pelos sócios na proporção das respectivas quotas e em igual proporção serão suportadas as perdas se as houver.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 45: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 45: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 45: (disposições finais)
- Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade reserva-se o direito de amortizar a quota de qualquer sócio, quando sobre ela recaía arresto, penhora ou providência cautelar.
- Número ou marcador, página 45: Dois) Para todas as questões emergentes do presente contrato, quer entre os sócios, seus herdeiros ou representantes, quer entre eles e a própria sociedade, fica estipulado o foro da Comarca de Maputo, com expressa renúncia a qualquer outro.
- Número ou marcador, página 45: Três) No omisso regularão as deliberações sociais, as disposições da Lei n.º 1/2004, de 13 de Fevereiro, e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 45: Maputo, 25 de Outubro de 2022. O Conservador, Ilegível.
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