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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 24: Intelligent Data Solutions, S.A.
- Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que aos vinte dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e um, a sociedade Intelligent Data Solutions, S.A. foi matriculada na Conservatória do registo das entidades legais sob o NUEL 101670864, com capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cinco milhões de meticais, representado por mil acções com valor nominal de 5000,00MT.
- Texto do artigo, página 24: Celebra nos termos do artigo 90 do Código Comercial vigente, as cláusulas que se seguem para a sua constituição, preenchendo os requisitos do artigo 92 do código supra citado.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Denominação, sede e duração)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade adopta a denominação de Intelligent Data Solutions, S.A., terá a sua sede no Bairro Chamanculo, Cidade de Maputo, Av do Trabalho n.º 1155 R/C. A sua duração é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: (Objeto)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade tem por objeto:
- Número ou marcador, página 24: a) desenvolvimento de software e hardware, registo digital: soluções
- Texto do artigo, página 24: tecnológicas para cadastrar produtores e agentes do setor agrícola; mineral, pescas e público geral pagamentos comerciais digitais: facilitação de transações entre produtores, comerciantes e processadores;
- Número ou marcador, página 24: b) integração com sistemas de conformidade: validação e emissão de comprovativos eletrónicos; gestão de dados de mercado: organização de informações sobre preços, volumes e desempenho comercial;
- Número ou marcador, página 24: c) serviços de apoio à comercialização: certificação de origem, identidade digital e rastreabilidade de transações; interfaces financeiras rurais: ligação com carteiras móveis e serviços financeiros autorizados;
- Número ou marcador, página 24: d) desenvolvimento de software agrícola: criação e gestão de ferramentas digitais para o setor; capacitação e assistência técnica: apoio digital e formativo para comunidades, cooperativas e instituições; parcerias institucionais e financeiras: articulação com bancos, instituições públicas e parceiros estratégicos; serviços financeiros e bancários: abertura de contas digitais, pagamentos e transferências, conforme autorização legal.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Capital social)
- Número ou marcador, página 24: Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cinco milhões de meticais, e é representado por mil acções, com valor nominal de 5000,00MT (cinco mil meticais) cada uma, nominativas ou ao portador, reciprocamente convertíveis nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 24: Dois) As acções tomarão a forma de acções nominativas registadas e serão representadas por títulos de um, cinco, dez, vinte, cinquenta, cem ou múltiplos de cem acções.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: (Órgãos sociais)
- Texto do artigo, página 24: São órgãos sociais da sociedade os seguintes: Assembleia Geral; Conselho de Administração e Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: (Conselho de administração)
- Texto do artigo, página 24: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passam desde já a cargo do senhor Bonifácio Justo administrador com plenos poderes. O administrador tem plenos
- Texto do artigo, página 25: poderes para nomear mandatários estranhos à sociedade, devendo para tal conferir os necessários poderes de representação, A sociedade ficará obrigada pela assinatura de administrador ou procuradores especialmente constituídos pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato. Fica vedado ao administrador obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos aos negócios sociais da sociedade, tais como, letras de favor, fiança, abonações ou actos semelhantes.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 25: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 25: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 25: Maputo, 23 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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