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Texto do artigo · p. 51 Moz Brothers Logística, S.A.
Texto do artigo · p. 51 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Outubro de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105058562, uma sociedade denominada Moz Brothers Logística, S.A. e rege pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 51 A sociedade adopta a denominação Moz Brothers Logística, S.A. e constitui-se uma sociedade Anónima, tem a sua sede na Rua João dos Santos n.º 195, Bairro Malhangalene B, na Cidade de Maputo, no Distrito Municipal Ka Mpfumu, Podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do País quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 51 (Objecto)
Número ou marcador · p. 51 Um) a sociedade tem por objecto principal o exercicio comercial:
Número ou marcador · p. 51 a) industrial de prestação da actividade do transporte público e rodoviários de mercadorias, nomeadamente combustiveis e gaz natural liquifeito e seus derivados;
Número ou marcador · p. 51 b) podendo explorar outras actividades comerciais e industriais nas quais os sócios acordem e sejam permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Mediante deliberação do conselho de administração a sociedade poderà desenvolver outras actividades não compreendidas no actual objecto social, desde que devidamente licenciada para o efeito pelas autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 51 Três) Mediante deliberação do conselho de administração a sociedade poderà exercer a actividade de transporte rodoviário de mercadorias (incluindo transporte de mercadorias perigosas, mediante licença).
Número ou marcador · p. 51 Quatro) aluguer de automóveis, serviços de manutenção, inspenção e reparação de veículos, serviços de armazenagem (excluído produtos quimicos perigosos,os projectos sujeitos a aprovação so podem ser realizados com as respectivas licenças).
Número ou marcador · p. 51 Cinco) Serviços de carga, descarga, distribuição e trânzito de mercadorias, consultoria
Texto do artigo · p. 51 em informações de transporte, comercialzação de automoveis, peças automotias, equipamentos de transporte e de materias relacionados, serviços de limpeza, inspenção e manutenção de tanques, serviços tecnicos de sistemas de informação para despacho de transporte.
Número ou marcador · p. 51 Seis) Actividades de importação e exportação (os projectos sujeitos a aprovação so podem ser realizados com as resoectivas licenças).
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Capital social)
Texto do artigo · p. 51 O capital social, integralmente subscrito é de 20.000,00MT (vinte mil meticais).
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 51 ( Administração e composição)
Número ou marcador · p. 51 Um) A administração da sociedade é confiada a um administrador ou mais administradores, nomeados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Os administradores são eleitos por um período de quatro anos, sendo permitida a sua reeleição.
Número ou marcador · p. 51 Três) Os administradores estão dispensados de prestar caução e serão ou não remunerados conforme for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 51 Quatro) A assembleia geral poderá, a todo o tempo deliberar a destituição dos administradores;
Número ou marcador · p. 51 Cinco) Compete aos administradores exercer, em geral os poderes normais de administração social e representar a sociedade perante terceiros bem como em juízo ou fora dele.
Número ou marcador · p. 51 a) realização de todas as operações bancárias incluindo abertura, movimento e fecho de contas de qualquer espécie e a transferência de fundos, créditos valores por qualquer meio;
Número ou marcador · p. 51 b) a contratação de empréstimo bancário a curto, médio ou longo prazo;
Número ou marcador · p. 51 c) venda ou concepção de licenças para o uso de marcas, nomes comerciais, direitos de publicação e quaisquer outros de propriedade industriais de autor de que a sociedade ou venha a ser titular;
Número ou marcador · p. 51 d) prestação fianças, vales e quaisquer outras garantias pessoais ou reais.
Número ou marcador · p. 51 Seis) As remunerações dos administradores serão fixadas em assembleia geral e podem ser composta por parte fixa e outra variável.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 51 (Da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 51 A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 51 (Duração)
Texto do artigo · p. 51 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 51 (Aumento e redução do capital social)
Texto do artigo · p. 51 O capital social pode-se aumentado ou reduzido mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se obserão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 51 (Divisão e cessão de acções)
Texto do artigo · p. 51 Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte das acções deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Texto do artigo · p. 51 Divisibilidade das partes socias, divisão e cessão de acções.
Número ou marcador · p. 51 Um) As acções podem ser livremente divididas e transmitidas.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Gozam do direito de preferência na sua aquisição a sociedade e os sócios por esta ordem.
Número ou marcador · p. 51 Três) Os sócios cedentes, cederão a quem entender nas condições em que oferece à sociedade e aos sócios.
Número ou marcador · p. 51 Quatro) No caso de falecimento ou interdição de qualquer um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros, exercerão em comum os respectivos direitos enquanto as acções social se mantiver indivisa, devendo escolher entre eles um que a todos represente na sociedade.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 51 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 51 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 51 (Dos herdeiros)
Texto do artigo · p. 51 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 51 Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 51 Maputo, 16 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 51: Moz Brothers Logística, S.A.
  2. Texto do artigo, página 51: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Outubro de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105058562, uma sociedade denominada Moz Brothers Logística, S.A. e rege pelos seguintes artigos:
  3. Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 51: (Denominação e sede)
  5. Texto do artigo, página 51: A sociedade adopta a denominação Moz Brothers Logística, S.A. e constitui-se uma sociedade Anónima, tem a sua sede na Rua João dos Santos n.º 195, Bairro Malhangalene B, na Cidade de Maputo, no Distrito Municipal Ka Mpfumu, Podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do País quando for conveniente.
  6. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 51: (Objecto)
  8. Número ou marcador, página 51: Um) a sociedade tem por objecto principal o exercicio comercial:
  9. Número ou marcador, página 51: a) industrial de prestação da actividade do transporte público e rodoviários de mercadorias, nomeadamente combustiveis e gaz natural liquifeito e seus derivados;
  10. Número ou marcador, página 51: b) podendo explorar outras actividades comerciais e industriais nas quais os sócios acordem e sejam permitidas por lei.
  11. Número ou marcador, página 51: Dois) Mediante deliberação do conselho de administração a sociedade poderà desenvolver outras actividades não compreendidas no actual objecto social, desde que devidamente licenciada para o efeito pelas autoridades competentes.
  12. Número ou marcador, página 51: Três) Mediante deliberação do conselho de administração a sociedade poderà exercer a actividade de transporte rodoviário de mercadorias (incluindo transporte de mercadorias perigosas, mediante licença).
  13. Número ou marcador, página 51: Quatro) aluguer de automóveis, serviços de manutenção, inspenção e reparação de veículos, serviços de armazenagem (excluído produtos quimicos perigosos,os projectos sujeitos a aprovação so podem ser realizados com as respectivas licenças).
  14. Número ou marcador, página 51: Cinco) Serviços de carga, descarga, distribuição e trânzito de mercadorias, consultoria
  15. Texto do artigo, página 51: em informações de transporte, comercialzação de automoveis, peças automotias, equipamentos de transporte e de materias relacionados, serviços de limpeza, inspenção e manutenção de tanques, serviços tecnicos de sistemas de informação para despacho de transporte.
  16. Número ou marcador, página 51: Seis) Actividades de importação e exportação (os projectos sujeitos a aprovação so podem ser realizados com as resoectivas licenças).
  17. Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 51: (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 51: O capital social, integralmente subscrito é de 20.000,00MT (vinte mil meticais).
  20. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 51: ( Administração e composição)
  22. Número ou marcador, página 51: Um) A administração da sociedade é confiada a um administrador ou mais administradores, nomeados pela assembleia geral.
  23. Número ou marcador, página 51: Dois) Os administradores são eleitos por um período de quatro anos, sendo permitida a sua reeleição.
  24. Número ou marcador, página 51: Três) Os administradores estão dispensados de prestar caução e serão ou não remunerados conforme for deliberado em assembleia geral.
  25. Número ou marcador, página 51: Quatro) A assembleia geral poderá, a todo o tempo deliberar a destituição dos administradores;
  26. Número ou marcador, página 51: Cinco) Compete aos administradores exercer, em geral os poderes normais de administração social e representar a sociedade perante terceiros bem como em juízo ou fora dele.
  27. Número ou marcador, página 51: a) realização de todas as operações bancárias incluindo abertura, movimento e fecho de contas de qualquer espécie e a transferência de fundos, créditos valores por qualquer meio;
  28. Número ou marcador, página 51: b) a contratação de empréstimo bancário a curto, médio ou longo prazo;
  29. Número ou marcador, página 51: c) venda ou concepção de licenças para o uso de marcas, nomes comerciais, direitos de publicação e quaisquer outros de propriedade industriais de autor de que a sociedade ou venha a ser titular;
  30. Número ou marcador, página 51: d) prestação fianças, vales e quaisquer outras garantias pessoais ou reais.
  31. Número ou marcador, página 51: Seis) As remunerações dos administradores serão fixadas em assembleia geral e podem ser composta por parte fixa e outra variável.
  32. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUINTO
  33. Texto do artigo, página 51: (Da assembleia geral)
  34. Texto do artigo, página 51: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  35. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 51: (Duração)
  37. Texto do artigo, página 51: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
  38. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 51: (Aumento e redução do capital social)
  40. Texto do artigo, página 51: O capital social pode-se aumentado ou reduzido mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se obserão as formalidades estabelecidas por lei.
  41. Número ou marcador, página 51: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 51: (Divisão e cessão de acções)
  43. Texto do artigo, página 51: Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte das acções deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  44. Texto do artigo, página 51: Divisibilidade das partes socias, divisão e cessão de acções.
  45. Número ou marcador, página 51: Um) As acções podem ser livremente divididas e transmitidas.
  46. Número ou marcador, página 51: Dois) Gozam do direito de preferência na sua aquisição a sociedade e os sócios por esta ordem.
  47. Número ou marcador, página 51: Três) Os sócios cedentes, cederão a quem entender nas condições em que oferece à sociedade e aos sócios.
  48. Número ou marcador, página 51: Quatro) No caso de falecimento ou interdição de qualquer um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros, exercerão em comum os respectivos direitos enquanto as acções social se mantiver indivisa, devendo escolher entre eles um que a todos represente na sociedade.
  49. Número ou marcador, página 51: ARTIGO NONO
  50. Texto do artigo, página 51: (Dissolução)
  51. Texto do artigo, página 51: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  52. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO
  53. Texto do artigo, página 51: (Dos herdeiros)
  54. Texto do artigo, página 51: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  55. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  56. Texto do artigo, página 51: (Casos omissos)
  57. Texto do artigo, página 51: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  58. Texto do artigo, página 51: Maputo, 16 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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