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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Vuxavisi Papelaria, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101057690 uma entidade denominada Vuxavisi Papelaria, Limitada
- Texto do artigo, página 18: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do código Comercial.
- Texto do artigo, página 18: Primeiro. Abdurremane Abdul Samimo, estado civil casado, natural de Mussuril, residente em Maputo, posto administrativo da Machava, quarteirão 16, casa n.º 57, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100239165B, emitido no dia 11 de Junho de 2015 em Maputo.
- Texto do artigo, página 18: Segundo. Vânda Adalgiza José Chai-Chai Samimo, estado civil casada, natural de Maputo, residente em Maputo, posto Administrativo da Machava, quarteirão 16, casa n.º 57, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100239162B, emitido no dia 11 de Junho de 2015 em Maputo.
- Texto do artigo, página 18: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constituem entre si uma sociedade por quotas
- Texto do artigo, página 18: de responsabilidade limitada, que se regerá pela cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO I Denominação, duracão, sede e objectivo
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade passa a denominar-se Vuxavisi Papelaria, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede em Maputo, Avenida 24 de Julho, n.º 3087, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Por decisão dos sócios, a sociedade pode constituir, transferir ou extinguir estabelecimentos, sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra forma de representação social dentro do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Duração)
- Texto do artigo, página 18: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem por objecto: Comercialização com importação e
- Texto do artigo, página 18: exportação de:
- Número ou marcador, página 18: a) Artigos de papelaria;
- Número ou marcador, página 18: b) Jornais e revistas;
- Número ou marcador, página 18: c) Todos consumíveis de informática e de escritório,
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Número ou marcador, página 18: Um) O capital social é de dois milhões e quinhentos mil meticais (2.500.000,00MT) corresponde a soma de duas quotas organizadas da seguinte maneira:
- Número ou marcador, página 18: a) Uma Quota no valor de um milhão e quinhentos mil meticais (1.500.000,00MT), correspondente a sessenta porcento do capital social, pertencente ao sócio Abdurremane Abdul Samimo;
- Número ou marcador, página 18: b) E uma quota no valor de um milhão de meticais (1.000.000,00MT), correspondente a quarenta porcento do capital social, pertencente a sócia Vânda Adalgiza José ChaiChai Samimo.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Os sócios poderão decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: (Prestações suplementares)
- Número ou marcador, página 19: Um) Não serão exigíveis prestações suplementares do capaital social, mas os sócios poderão conceder a sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condeções por eles fixados.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Entendem-se por suprimentos as importâncias complementares que os sócios possam adiantar, no caso do capital social se revelar insuficiente, constituindo-se tais suprimentos verdadeiros empréstimo a sociedade.
- Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Administração)
- Texto do artigo, página 19: A administração e representação da sociedade são exercidas pelo sócio maioritário (Abdurremane Abdul Samimo). Para que a sociedade fique obrigada bastam que os respectivos actos e documentos sejam praticados e assinados por um dos sócios.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SETIMO
- Texto do artigo, página 19: (Balanço e prestação de contas)
- Texto do artigo, página 19: O ano fiscal coincide com o ano civil.
- Texto do artigo, página 19: O Balanço e conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação dos sócios, a realizar-se até trinta e um de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 19: (Resultados)
- Número ou marcador, página 19: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem estabelecida para a constituição de fundo da reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que foram aprovados pelos sócios.
- Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO IV Das disposições finais
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 19: (Negócios com a sociedade)
- Texto do artigo, página 19: Os sócios podem celebrar negócios com sociedade, sujeitos a forma escrita e as formalidades prescritas na lei para a celebração de tais negócios.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 19: (Fusão, cessão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade)
- Texto do artigo, página 19: Os sócios podem decidir sobre fusão, cessão, transformação de quota única, dissolução e
- Texto do artigo, página 19: liquidação da sociedade, nas condições que lhe aprove e de acordo com o formalismo legal em vigor.
- Texto do artigo, página 19: Na eventualidade de declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelos sócios mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Disposiçoes finais)
- Texto do artigo, página 19: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o código comercial em vigor pelo Decreto - Lei número dois barra dois de dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro e demais legislação aplicável a matéria.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 16 de Outubro de 2018. — O Técnico Ilegível.
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