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Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos moçambicanos, em representação das comunidades de Doeroi-Sede, Inchope Estação, Zinga-zinga, Muconha, A Luta Continua, Chinhamuriro, Manhere e Nhamatur, situada na localidade de Doeroe, posto administrativo de Inchope requereu à Administradora do Distrito de Gondola, o seu reconhecimento como pessoa colectiva com personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a denominação Comité de Gestão de Recursos Naturais de Doeroi, juntando para o efeito os seus estatutos, acta da constituição, declaração de confirmação de ideneidade dos membros fundadores bem como os seus documentos de identificação pessoal.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que trata-se de um comité de gestão de recursos naturais que prossegue fins lícitos não lucrativos, determinados e legalmente possíveis, e que o acto da constituição cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto no n.º 1, artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, conjugado com n.º 2, do artigo 2, do Diploma Ministerial n.º 93/2005, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Doeroi.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Gondola, 20 de Setembro de 2023. A Administradora, Etelvina Fernando Mambana Ambasse.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 3 associados, no distrito de Bárue e Macossa na província de Manica com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 - 17 54 50,00 - 17 54 50,00 33 18 00,00 33 27 00,00
VérticeLatitudeLongitude
1 2- 17 54 50,00 - 17 54 50,0033 18 00,00 33 27 00,00
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 3 4 - 17 58 30,00 - 17 58 30,00 33 27 00,00 33 18 00,00
VérticeLatitudeLongitude
3 4- 17 58 30,00 - 17 58 30,0033 27 00,00 33 18 00,00
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 25 de Agosto de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos moçambicanos, em representação das comunidades de Doeroi-Sede, Inchope Estação, Zinga-zinga, Muconha, A Luta Continua, Chinhamuriro, Manhere e Nhamatur, situada na localidade de Doeroe, posto administrativo de Inchope requereu à Administradora do Distrito de Gondola, o seu reconhecimento como pessoa colectiva com personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a denominação Comité de Gestão de Recursos Naturais de Doeroi, juntando para o efeito os seus estatutos, acta da constituição, declaração de confirmação de ideneidade dos membros fundadores bem como os seus documentos de identificação pessoal.
  3. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que trata-se de um comité de gestão de recursos naturais que prossegue fins lícitos não lucrativos, determinados e legalmente possíveis, e que o acto da constituição cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.
  4. Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no n.º 1, artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, conjugado com n.º 2, do artigo 2, do Diploma Ministerial n.º 93/2005, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Doeroi.
  5. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Gondola, 20 de Setembro de 2023. A Administradora, Etelvina Fernando Mambana Ambasse.
  6. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  7. Texto do artigo, página 2: AVISO
  8. Texto do artigo, página 3: associados, no distrito de Bárue e Macossa na província de Manica com as seguintes coordenadas geográficas:
  9. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 - 17 54 50,00 - 17 54 50,00 33 18 00,00 33 27 00,00
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2- 17 54 50,00 - 17 54 50,0033 18 00,00 33 27 00,00
  10. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 3 4 - 17 58 30,00 - 17 58 30,00 33 27 00,00 33 18 00,00
    VérticeLatitudeLongitude
    3 4- 17 58 30,00 - 17 58 30,0033 27 00,00 33 18 00,00
  11. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 25 de Agosto de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  12. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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