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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 16: LMS Jorge Multiservice – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Outubro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105035508 uma entidade, denominada LMS Jorge Multiservice – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 16: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 74 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 16: Licínio Manuel Seguro Jorge, casado com Elsa Sófia Lourenço Venda Jorge em comunhão de bens adquiridos, de nacionalidade portuguesa, natural de Porto de MOS, Leiria, titular do DIRE n.º 10PT00053971Q, emitido a 30 de Janeiro de 2024, na Provincia de Maputo, residente no Bairro Tchumene 2, EM 04, Talhão n.º 63, Cidade da Matola. Pelo presente contrato escrito particular
- Texto do artigo, página 16: constitui uma sociedade unipessoal, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade adopta a denominação Jorge Multiservice – Sociedade Unipessoal, Limitada é uma sociedade comercial unipessoal.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando a partir da data de celebração do presente contracto.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 16: (Sede)
- Texto do artigo, página 16: A sociedade tem a sua sede no Bairro Beluluane B, Quarteirão 22, Casa n.º 1604, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a gerência o julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Objeto)
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 16: a) construção civil;
- Número ou marcador, página 16: b) gestão e promoção imobiliária;
- Número ou marcador, página 16: c) marcenaria, carpintaria e produção de mobiliário;
- Número ou marcador, página 16: d) prestação de serviços de consultoria na área de engenharia civil;
- Número ou marcador, página 16: e) importação e exportação;
- Número ou marcador, página 16: f) prestação de serviços de procurement e logística;
- Número ou marcador, página 16: g) outras actividades relacionadas;
- Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme deliberações dos sócios.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 16: (Capital social)
- Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a uma quota de igual valor nominal, pertencente ao único sócio Licínio Manuel Seguro Jorge.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 17: (Administração)
- Texto do artigo, página 17: A administração da sociedade será exercida pelo senhor Licínio Manuel Seguro Jorge que desde já fica nomeada administradora.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 17: (Competências)
- Número ou marcador, página 17: Um) Compete a administradora exercer os mais amplos poderes de gestão e representação dos negócios da sociedade, as competências que por lei e por este estatuto lhe são conferidas as seguintes competências.
- Número ou marcador, página 17: Dois) Compete-lhe nomeadamente:
- Número ou marcador, página 17: a) abrir e movimentar contas bancárias;
- Número ou marcador, página 17: b) a abertura, aquisição, encerramento ou alienação de estabelecimentos comerciais ou outras formas locais de representação permanente; c)constituição, alteração ou dissolução de empresa subsidiária ou associada;
- Número ou marcador, página 17: d) arrendamento ou locação de bens imóveis e móveis;
- Número ou marcador, página 17: e) aprovação do orçamento anual da sociedade e qualquer plano de investimento;
- Número ou marcador, página 17: f) designação de pessoas para o exercício de cargos sociais noutras empresas;
- Número ou marcador, página 17: g) constituição de procuradores.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 17: (Assinaturas)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade fica obrigada:
- Número ou marcador, página 17: a) pela assinatura do administrador nomeado, excepto em caso de impossibilidade, caso em que delegará outro administrador ou procurador;
- Número ou marcador, página 17: b) pela assinatura dos mandatários da sociedade, no âmbito dos respectivos mandatos.
- Número ou marcador, página 17: Dois) Para actos de mero expediente bastará a assinatura do administrador ou de um procurador.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 17: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
- Número ou marcador, página 17: Dois) Tudo o que for omisso, regular-se-á em disposições legais vigentes em Moçambique.
- Texto do artigo, página 17: Maputo, 28 de Outubro de 2024. O Conservador, Ilegível.
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