Deliberação
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Deliberação
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- Texto do artigo, página 21: Deliberação
- Texto do artigo, página 21: Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maior absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos.
- Texto do artigo, página 21: Dois) As deliberações da Assembleia Geral, que tiverem por finalidade a alteração dos estatutos, exigem três quartos dos membros presentes
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 21: Conselho de direcção
- Texto do artigo, página 21: Natureza e composição:
- Número ou marcador, página 21: a) O Conselho de Direcção e o órgão executivo da cooperativa;
- Número ou marcador, página 21: b) O Conselho de Direcção é dirigido por um presidente e um secretáriogeral.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 21: Competência
- Número ou marcador, página 21: Um) Compete ao Conselho de Direcção administrar e gerir todas as actividades e interesses da cooperativa, bem como a sua representação nos actos tendentes à realização dos seus objectivos e fins.
- Número ou marcador, página 21: Dois) O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente duas vezes em cada mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo presidente ou a pedido da maioria dos seus membros.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 21: Conselho Fiscal
- Texto do artigo, página 21: Composição:
- Texto do artigo, página 21: O Conselho Fiscal é composto por dois (2) membros, dos quais: um presidente e um relator.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 21: Competência
- Texto do artigo, página 21: Compete ao Conselho Fiscal:
- Número ou marcador, página 21: a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamentos internos e legislação aplicável;
- Número ou marcador, página 21: b) Fiscalizar o cumprimento das actividades da cooperativa, nomeadamente.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
- Texto do artigo, página 21: Património e fundo
- Número ou marcador, página 21: Um) Constituem património da cooperativa todos os bens móveis e imóveis atribuídos por qualquer pessoa, instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras e os que a própria cooperativa adquira.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Os fundos da cooperativa são constituídos pelas quotas dos membros, observadores e doadores.
- Número ou marcador, página 21: Três) A gestão dos fundos são feitos pelo coordenador, sob supervisão do Conselho de Direcção.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO NONO
- Texto do artigo, página 21: Dissolução e liquidação
- Texto do artigo, página 21: A cooperativa dissolve-se-á do seguinte modo:
- Número ou marcador, página 21: a) Por deliberação da Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 21: b) Nos demais casos expressamente previstos por lei.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO VIGÉSIMO
- Texto do artigo, página 21: Liquidação e destino do património
- Texto do artigo, página 21: Dissolvida a cooperativa, compete a Assembleia Geral nomear liquidatária para apurar os activos e apresentar a proposta para a resolução destes.
- Texto do artigo, página 21: Maputo, 27 de Dezembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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