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Texto do artigo · p. 26 FP Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 26 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100941201 uma entidade denominada FP Transportes - Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 26 Nos termos dos artigos 90 e seguintes do Código Comercial, é constituído o presente contrato de sociedade, por Fabião Paulino Alfiado, solteiro, de nacionalidade moçambicana portador do Bilhete de Identidade n.º 081002125228B, emitido na cidade de Inhambane aos 24 de Outubro de 2013.
Texto do artigo · p. 26 Pelo presente contrato de sociedade que outorga e constitui por si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada FP Transportes - Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo · p. 26 A sociedade adopta a denominação FP Transportes - Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e com a sua sede na provincia de Inhambane, cidade da Maxixe, bairro Rumbana-3, sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social no território nacional ou no estrangeiro. A sua duração é por período indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do seu registo.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 26 (Objeto)
Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade tem por objecto o exercício das actividades relacionadas com:
Número ou marcador · p. 26 a) Prestação de serviços de transportes;
Número ou marcador · p. 26 b) Rent-a-car e outras modalidades de aluguer de viaturas e outros meios de transportes; c)Venda de peças e acessórios de veículos automóveis e/ou motorizados;
Número ou marcador · p. 26 d) Comércio geral a grosso ou a retalho com importação e exportação.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades, desde que devidamente autorizada pela assembleia geral e para que se obtenham as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 26 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras empresas para a prossecução de objectivos comercias no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Capital social)
Número ou marcador · p. 26 Um) O capital social é de vinte mil meticais integralmente subscrito e realizado em dinheiro e bens moveis, dividido em uma única quota, assim distribuída:
Texto do artigo · p. 26 Fabião Paulino Alfiado, de nacionalidade moçambicana portador do Bilhete de Identidade n.º 081002125228B, emitido na cidade de Inhambane aos 24 de Outubro de 2013 com uma quota de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a cem porcento (100%) do capital social.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Os sócios poderão efetuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições a estabelecer pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 27 Três) O capital social poderá ser aumentado sempre que a assembleia geral o decidir e desde que sejam cumpridos os requisitos legais próprios.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 27 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, a fim de apreciar o balanço e as contas de exercício, bem como para deliberar sobre qualquer assunto previsto na ordem de trabalhos.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A assembleia geral será convocada pelo gerente geral, por meio de carta registada em protocolo ou por e-mail, com uma antecedência de quinze dias, desde que não seja outro procedimento exigido por lei.
Número ou marcador · p. 27 Três) Para as assembleias gerais extraordinárias o período indicado no número anterior poderá ser reduzido para sete dias, reunindo por convocação do gerente ou a pedido de qualquer sócio.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 27 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertence ao sócio Fabião Paulino Alfiado que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos actos e contratos.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O gerente poderá delegar total ou parcialmente os seus poderes a outras pessoas, quer da sociedade ou estranhos, desde que haja uma decisão da assembleia geral e este outorgue um instrumento para tal efeito.
Número ou marcador · p. 27 Três) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo praticar todos os actos relativos à prossecução do seu objecto social, desde que a lei ou os presentes estatutos não reservem para a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 27 Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pela legislacao aplicável nas sociedades por quotas em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 27 Maputo, 27 de Dezembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 26: FP Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100941201 uma entidade denominada FP Transportes - Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 26: Nos termos dos artigos 90 e seguintes do Código Comercial, é constituído o presente contrato de sociedade, por Fabião Paulino Alfiado, solteiro, de nacionalidade moçambicana portador do Bilhete de Identidade n.º 081002125228B, emitido na cidade de Inhambane aos 24 de Outubro de 2013.
  4. Texto do artigo, página 26: Pelo presente contrato de sociedade que outorga e constitui por si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada FP Transportes - Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  5. Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 26: (Denominação, sede e duração)
  7. Texto do artigo, página 26: A sociedade adopta a denominação FP Transportes - Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e com a sua sede na provincia de Inhambane, cidade da Maxixe, bairro Rumbana-3, sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social no território nacional ou no estrangeiro. A sua duração é por período indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do seu registo.
  8. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 26: (Objeto)
  10. Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das actividades relacionadas com:
  11. Número ou marcador, página 26: a) Prestação de serviços de transportes;
  12. Número ou marcador, página 26: b) Rent-a-car e outras modalidades de aluguer de viaturas e outros meios de transportes; c)Venda de peças e acessórios de veículos automóveis e/ou motorizados;
  13. Número ou marcador, página 26: d) Comércio geral a grosso ou a retalho com importação e exportação.
  14. Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades, desde que devidamente autorizada pela assembleia geral e para que se obtenham as necessárias autorizações legais.
  15. Número ou marcador, página 26: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras empresas para a prossecução de objectivos comercias no âmbito ou não do seu objecto.
  16. Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 26: (Capital social)
  18. Número ou marcador, página 26: Um) O capital social é de vinte mil meticais integralmente subscrito e realizado em dinheiro e bens moveis, dividido em uma única quota, assim distribuída:
  19. Texto do artigo, página 26: Fabião Paulino Alfiado, de nacionalidade moçambicana portador do Bilhete de Identidade n.º 081002125228B, emitido na cidade de Inhambane aos 24 de Outubro de 2013 com uma quota de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a cem porcento (100%) do capital social.
  20. Número ou marcador, página 27: Dois) Os sócios poderão efetuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições a estabelecer pela assembleia geral.
  21. Número ou marcador, página 27: Três) O capital social poderá ser aumentado sempre que a assembleia geral o decidir e desde que sejam cumpridos os requisitos legais próprios.
  22. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 27: (Assembleia geral)
  24. Número ou marcador, página 27: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, a fim de apreciar o balanço e as contas de exercício, bem como para deliberar sobre qualquer assunto previsto na ordem de trabalhos.
  25. Número ou marcador, página 27: Dois) A assembleia geral será convocada pelo gerente geral, por meio de carta registada em protocolo ou por e-mail, com uma antecedência de quinze dias, desde que não seja outro procedimento exigido por lei.
  26. Número ou marcador, página 27: Três) Para as assembleias gerais extraordinárias o período indicado no número anterior poderá ser reduzido para sete dias, reunindo por convocação do gerente ou a pedido de qualquer sócio.
  27. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 27: (Administração e gerência)
  29. Número ou marcador, página 27: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertence ao sócio Fabião Paulino Alfiado que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos actos e contratos.
  30. Número ou marcador, página 27: Dois) O gerente poderá delegar total ou parcialmente os seus poderes a outras pessoas, quer da sociedade ou estranhos, desde que haja uma decisão da assembleia geral e este outorgue um instrumento para tal efeito.
  31. Número ou marcador, página 27: Três) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo praticar todos os actos relativos à prossecução do seu objecto social, desde que a lei ou os presentes estatutos não reservem para a assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 27: (Casos omissos)
  34. Texto do artigo, página 27: Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pela legislacao aplicável nas sociedades por quotas em vigor na República de Moçambique.
  35. Texto do artigo, página 27: Maputo, 27 de Dezembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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