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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 13: Lucky, S.A.
- Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Dezembro de 2019, foi efectuada a transformação da sociedade anónima denominada Lucky, S.A., matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob NUEL 101176347.
- Texto do artigo, página 13: A sociedade passará a reger-se pelas cláusulas e condições constantes nos estatutos da sociedade, os quais foram submetidos na Conservatória de Registo de Entidades Legais, nos termos do artigo 247 número 3 e 4 do Código Comercial, dentre as quais:
- Texto do artigo, página 13: ARIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: Firma
- Texto do artigo, página 13: A sociedade é constituída sob forma de sociedade anónima e adopta a firma Lucky, S.A.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 13: Sede
- Texto do artigo, página 13: A sociedade tem a sua sede na rua General Texeira Botelha, n.º 540, Beira, Moçambique, podendo a administração deliberar sobre a sua transferência para qualquer outro local dentro do território nacional, onde e quando julgarem conveniente.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 13: Objecto
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto principal: a) o exercício de actividade de venda de
- Texto do artigo, página 13: material de construção;
- Número ou marcador, página 13: b) venda a grosso e a retalho de produtos alimentares;
- Número ou marcador, página 13: c) importação, exportação e venda de produtos de ferragem similares.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Por decisão da assembleia geral, a sociedade poderá participar em outras empresas comerciais, nacionais ou estrangeiras, em projectos que concorram de uma forma directa ou indirecta para a realização do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 13: Três) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal não referidas anteriormente.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 13: Capital social
- Texto do artigo, página 13: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 15.000.000,00MT (quinze milhões de meticais) dividido em 15.000,00 (quinze mil) acções com o valor nominal de 1.000,00MT cada uma.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 13: Administração
- Número ou marcador, página 13: Um) Excepto deliberação em contrário das accionistas, a sociedade será administrada por um ou mais administradores em número ímpar que podem ou não ser accionistas.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Os accionistas podem, a qualquer momento nomear e exonerar os administradores da sociedade quer seja para substituir um administrador impedido ou ainda para aumentar o número de administradores da sociedade.
- Número ou marcador, página 13: Três) Os administradores são dispensados de prestar caução para o exercício das suas funções, excepto se na deliberação que os nomear for decidido o contrário.
- Número ou marcador, página 13: Quatro) Compete aos accionistas aprovarem a remuneração dos administradores.
- Número ou marcador, página 13: Cinco) As funções de administrador cessarão se o administrador em exercício:
- Número ou marcador, página 13: a) For sujeito de imposição legal, judicial ou destituição após a sua nomeação;
- Número ou marcador, página 13: b) Renunciar ao cargo através de comunicação escrita à sociedade;
- Número ou marcador, página 13: c) For declarado insolvente ou falido ou celebrar acordos com credores; d)Sofrer ou vier a sofrer de uma anomalia psíquica;
- Número ou marcador, página 13: e) Falecer ou reformar-se na idade de reforma estabelecida pelos accionistas ou por outro instrumento legal.
- Número ou marcador, página 13: Seis) Fica desde desde já nomeado para o primeiro quadriénio, o conselho de administração composto por:
- Número ou marcador, página 13: a) Malika Mahebub Hemnani, de nacionalidade indiana, portadora do Passaporte n.º Z3217677, emitido aos 27 de Abril de 2015;
- Número ou marcador, página 13: b) Mahebub Ramjanali Hemnani, de nacionalidade indiana, portador do
- Texto do artigo, página 14: Passaporte n.º Z2327629, emitido aos 21 de Novembro de 2012, que também será o presidente do conselho de administração.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 14: Vinculação da sociedade
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade ficará obrigada:
- Texto do artigo, página 14: a)Pela assinatura do administrador único;
- Número ou marcador, página 14: b) Pela assinatura conjunta de dois administradores quando seja nomeado um conselho de administração;
- Número ou marcador, página 14: c) Pela assinatura de qualquer pessoa à quem a administração tenha delegado poderes ou de procurador especialmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um administrador, ou por qualquer trabalhador devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 14: Três) Em caso algum poderão os administradores, trabalhadores ou qualquer outra pessoa comprometer a sociedade em actos ou contratos estranhos ao seu objecto, designadamente em letras e livranças de favor, fianças e abonações.
- Texto do artigo, página 14: Está conforme. Maputo, 24 de Dezembro de 2019. —
- Texto do artigo, página 14: O Técnico, Ilegível.
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