Peng Indústrias – Sociedade Unipessoal, Limitada
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Peng Indústrias – Sociedade Unipessoal, Limitada
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- Texto do artigo, página 29: Peng Indústrias – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeito de publicação da sociedade Peng Indústrias – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101305287, na Conservatória do Registo de Entidades Legais.
- Texto do artigo, página 29: Genesis Julio Fone Peng, natural da Beira, residente na casa n.º 372, bairro do Alto da Manga, Beira, portador de Bilhete de Identidade n.º 070104115747F, emitido a 30 de Julho de 2018, pelo Serviço de Identificação Civil da Beira.
- Texto do artigo, página 30: Pelo presente contrato, constitui uma sociedade unipessoal comercial por quota, nos termos do artigo noventa e trezentos e vinte e oito do Código Comercial, que se regerá pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 30: Denominação e duração
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade adopta a denominação Peng Indústrias – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos, a partir da data da celebração da presente escritura pública.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 30: (Sede)
- Texto do artigo, página 30: A sede fica instalada na Beira, podendo abrir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou qualquer outro tipo de representação, território nacional ou estrangeiro, desde que se obtenham as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 30: a) Agropecuária;
- Número ou marcador, página 30: b) Agronegócios;
- Número ou marcador, página 30: c) Consultoria para negócios, consultoria científica;
- Número ou marcador, página 30: d) Venda de insumos agrícolas;
- Número ou marcador, página 30: e) Venda de máquinas e equipamentos agropecuários.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Para a realização do seu objecto social, a sociedade pode efectuar todas a operações de ordem financeira e comercial, que directa ou indirectamente estejam ligadas à referida actividade.
- Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade poderá ainda associar-
- Texto do artigo, página 30: -se ou participar no capital social de outras empresas e criar novas sociedades.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 30: (Capital social)
- Número ou marcador, página 30: Um) O capital social é de 100.000,00MT (cem mil meticais), totalmente subscrito e realizado em dinheiro, correspondendo a uma unica quota de 100% (cem por cento), pertencente ao sócio Genesis Julio Fone Peng.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Quando a desenvolvimento da sociedade, o capital poderá ser aumentado uma ou mais vezes, devendo o aumento ser sempre proporcional às quotas de cada um dos sócios. Não haverá prestações suplementares.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 30: (Gerência)
- Número ou marcador, página 30: Um) A administração, gerência da sociedade e a sua representação, dispensada de caução e com ou sem remuneração, ficam a cargo do sócio único Genesis Julio Fone Peng,
- Texto do artigo, página 30: bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contractos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de poderes legalmente consentidos.
- Número ou marcador, página 30: Dois) O sócio único poderá designar um ou mais mandatários e neles delegar ou total ou parcialmente os seus poderes.
- Número ou marcador, página 30: Três) O sócio ou seu mandatário não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações ou outras semelhantes.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 30: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 30: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 30: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ao com referência a trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO (Lucros de exercício e dissolução) Um) Anualmente será apresentado um
- Texto do artigo, página 30: balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Dos lucros líquidos apurados, serão reservados para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessárioreintegrá-la.
- Número ou marcador, página 30: Três) Os lucros remanescentes terão a aplicação que os sócios decidirem.
- Número ou marcador, página 30: Quatro) A sociedade só se dissolve nos casos expressamente previstos na lei.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 30: (Jurisdição e disposições finais)
- Número ou marcador, página 30: Um) Em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão um entre si que a todos os represente na sociedade, devendo mandatar enquanto as quotas permanecerem indivisas.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Em tudo quanto for omisso no presente estatuto aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 30: Três) O presente pacto social ora rubricado pelo sócio, após lido em voz alta, na presença de todas as partes interessadas e devidamente autenticado pelo notário, entra imediatamente em vigor.
- Texto do artigo, página 30: Está conforme. Beira, 26 de Novembro de 2019. — A Con-
- Texto do artigo, página 30: servadora, Ilegível.
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