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Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de 13 cidadãos moçambicanos e domiciliados na Cidade de Manica requereu o reconhecimento da Associação Desportiva 3 de Março, sedeada no Bairro 25 Setembro, Cidade de Manica, Província de Manica, juntando ao seu pedido os estatutos e demais documentos exigidos para a sua constituição. Apreciados os documentos entregues, verifica-se que, é uma associação com fins lícitos e legalmente possíveis, cujo acto da constituição e os estatutos da mesma, cumprem com os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com alínea f), do n.º 2, do artigo 5, do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Desportiva 3 de Março.

Texto do artigo · p. 2 Chimoio, 7 de Novembro de 2025. – O Secretário do Estado na Província, Lourenço Mateus Lindonde.

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Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de 13 cidadãos moçambicanos e domiciliados na Cidade de Manica requereu o reconhecimento da Associação Desportiva 3 de Março, sedeada no Bairro 25 Setembro, Cidade de Manica, Província de Manica, juntando ao seu pedido os estatutos e demais documentos exigidos para a sua constituição. Apreciados os documentos entregues, verifica-se que, é uma associação com fins lícitos e legalmente possíveis, cujo acto da constituição e os estatutos da mesma, cumprem com os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com alínea f), do n.º 2, do artigo 5, do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Desportiva 3 de Março.
Texto do artigo, página 2: Chimoio, 7 de Novembro de 2025. – O Secretário do Estado na Província, Lourenço Mateus Lindonde.

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