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Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Metuge, 19 de Julho de 2022. O Administrador do Distrito, António Valério Nandanga.
Texto do artigo · p. 3 DESPACHO
Texto do artigo · p. 3 Um grupo de cidadãos residentes na aldeia de Nanlia, localidade de Nanlia, posto administrativo de Mieze, distrito de Metuge, província de Cabo Delgado, em representação da Associação 7 de Abril, requereu ao administrador do distrito de Metuge, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, com os estatutos e acta da assembleia constituinte.
Texto do artigo · p. 3 Verificamos os documentos entregues, constatou que se trata de uma associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis, sendo que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumpre o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento. Nestes termos e de acordo com o disposto do n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 8/91, de 18 de Junho, é reconhecida como pessoa jurídica a associação denominada por 7 de Abril.
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Metuge, 19 de Julho de 2022. O Administrador do Distrito, António Valério Nandanga.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Metuge, 19 de Julho de 2022. O Administrador do Distrito, António Valério Nandanga.
  2. Texto do artigo, página 3: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 3: Um grupo de cidadãos residentes na aldeia de Nanlia, localidade de Nanlia, posto administrativo de Mieze, distrito de Metuge, província de Cabo Delgado, em representação da Associação 7 de Abril, requereu ao administrador do distrito de Metuge, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, com os estatutos e acta da assembleia constituinte.
  4. Texto do artigo, página 3: Verificamos os documentos entregues, constatou que se trata de uma associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis, sendo que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumpre o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento. Nestes termos e de acordo com o disposto do n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 8/91, de 18 de Junho, é reconhecida como pessoa jurídica a associação denominada por 7 de Abril.
  5. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Metuge, 19 de Julho de 2022. O Administrador do Distrito, António Valério Nandanga.
  6. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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