III Série n.º 210/2022

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Edição III Série n.º 210/2022

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 1 de Novembro de 2022 III SÉRIE — Número 210

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM

Texto lido por imagem · p. 1 DA

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Nampula:

Parágrafo · p. 1 Despacho. Governo da Província da Zambézia: Despachos. Governo do Distrito de Mecúfi: Despachos. Governo do Distrito de Metuge: Despachos.

Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros: Associação de Saúde OVANELA. Associação 7 de Abril. Associação 1 de Junho. Associação Islâmica. Associação Monatsani. Associação Olima Orera. Associação Mulaba - Rede de Conservação da Biodiversidade

Parágrafo · p. 1 Costeira, Marítimo e Recursos Hídricos da Zambézia. Associação Muhiconele Ntima. A&T Importação e Exportação, Limitada. A.J Motors, Limitada. Agri Inputs, Limitada. Artes Billac Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada. Atlantic Travel, Limitada. AYK Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Parágrafo · p. 1 Briotech – Sociedade Unipessoal, Limitada. CC – Moza Mult Service – Sociedade Unipessoal, Limitada. CFI-Centro de Formação Industrial, Limitada. Farmácia Berta, Limitada. Firstech, Limitada. Gravando Audiovisial – Sociedade Unipessoal, Limitada. Grupo Easy, Limitada. Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. HOSPITEC, S.A. IFSM-International Facilities Services Mozambique, Limitada. Jardins Perfeitos – Sociedade Unipessoal, Limitada. MAB Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada. MAB Engenharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Palma Safety Company, Limitada. Right Link Services, Limitada. Smart Led Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. Strategic Merchandising Services, Limitada. Sunt, Limitada. Super Boa Farm, Limitada. Taquick, Limitada. Tricabos, Limitada. Uangalizi S.U. – Sociedade Unipessoal, Limitada. Walpavo S.A. Waqas Thool Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada. Wild África, Limitada. Well Clean & Serviços, Limitada. Wingi Investments, Limitada. Prestige Beverages, Limitada. Prime Care, Limitada.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362, do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao senhor Serage Anfai, a efectuar a mudança de nome de sua filha menor Ana Serage Anfai, para passar a usar o nome completo de Annae Serage Anfai.

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 18 de Julho de 2022. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J. Achá Baronet.

Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Nampula

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação de Saúde Ovanela, requereu ao Conselho dos Serviços de Representação do Estado o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho e artigo 2 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Saúde Ovanela, com sede na Avenida Filipe Samuel Magaia, no posto administrativo de Muatala, próximo da Escola Portuguesa, cidade de Nampula, província de Nampula.

Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Nampula, 29 de Junho de 2022. — O Secretário do Estado, Mety Oreste Gondola.

Texto do artigo · p. 2 Governo da Província da Zambézia

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação MULABA – Rede de Conservação da Biodiversidade Costeira, Marítima e Recursos Hídricos da Zambézia, requereu ao Governo da Província da Zambézia o seu reconhecimento com pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que precede fins lícitos determinados e legalmente permissíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1, artigo 5, da Lei 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação MULABA – Rede de Conservação da Biodiversidade Costeira, Marítima e Recursos Hídricos da Zambézia, com sede na cidade de Quelimane, província da Zambézia.

Texto do artigo · p. 2 Governo da Província da Zambézia, Quelimane, 9 de Novembro de

Texto do artigo · p. 2 2018. — O Governador da Província, Abdul Razak Noormahome.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mecúfi

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos associados, requereu ao administrador do distrito de Mecúfi, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido o respectivo estatuto de constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação de Camponeses que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis, tanto que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da referida associação são os seguintes: a Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto pelo n.º 2, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio vai reconhecida provisoriamente/definitivamente como pessoa colectiva designada Associação Monatsani cujo objectivos são: Desenvolver as actividades agro-pecuárias, agro-indústrias e de todas as actividades do meio rural, por outro lado a concentração e comercialização dos produtos agropecuárias e agroindustriais, participar no estudo, promoção e definição das políticas de terra no que concerne a agricultura e participar no capital social e comercialização de produtos agropecuários.

Texto do artigo · p. 2 Esta associação tem a sua sede na comunidade de Sambene, área da localidade de Sambene, posto administrativo de Mecúfi - sede, neste distrito.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mecúfi, 18 de Julho de 2022. O Administrador do Distrito, Dinis Issa Mitandi.

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da referida associação são os seguintes: a Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto pelo n.º 2, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio vai reconhecida provisoriamente/definitivamente como pessoa colectiva designada Associação 1 de Junho, cujo objectivos são: Desenvolver as actividades agro-pecuárias, agro-indústrias e de todas as actividades do meio rural, por outro lado a concentração e comercialização dos produtos agropecuárias e agroindustriais, participar no estudo, promoção e definição das políticas de terra no que concerne a agricultura e participar no capital social e comercialização de produtos agropecuários.

Texto do artigo · p. 2 Esta associação tem a sua sede na comunidade de Sambene, área da localidade de Sambene, posto administrativo de Mecúfi - sede, neste distrito.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mecúfi, 18 de Julho de 2022. O Administrador do Distrito, Dinis Issa Mitandi.

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da referida associação são os seguintes: a Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto pelo n.º 2, do artigo 5, do DecretoLei n.º 2/2006, de 3 de Maio vai reconhecida provisoriamente/ definitivamente como pessoa colectiva designada Associação Olima

Texto do artigo · p. 3 Orera, cujo objectivos são: Desenvolver as actividades agro-pecuárias, agro-indústrias e de todas as actividades do meio rural, por outro lado a concentração e comercialização dos produtos agropecuárias e agroindustriais, participar no estudo, promoção e definição das políticas de terra no que concerne a agricultura e participar no capital social e comercialização de produtos agro-pecuários.

Texto do artigo · p. 3 Esta associação tem a sua sede na comunidade de Natuco, área da localidade de Natuco, Posto Administrativo de Mecúfi - sede, neste distrito.

Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Mecúfi, 18 de Julho de 2022. O Administrador do Distrito, Dinis Issa Mitandi.

Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Metuge

Texto do artigo · p. 3 DESPACHO

Texto do artigo · p. 3 Um grupo de cidadãos residentes na aldeia de Nanlia, localidade de Nanlia, posto administrativo de Mieze, distrito de Metuge, província de Cabo Delgado, em representação da Associação Islâmica, requereu ao administrador do distrito de Metuge, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, com os estatutos e acta da assembleia constituinte.

Texto do artigo · p. 3 Verificamos os documentos entregues, constatou que se trata de uma associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis, sendo que o acto da Constituição e o Estatuto da mesma cumpre o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento. Nestes termos e de acordo com o disposto do n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 8/91, de 18 de Junho, é reconhecida como pessoa jurídica a associação denominada por Islâmica.

Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Metuge, 19 de Julho de 2022. O Administrador do Distrito, António Valério Nandanga.

Texto do artigo · p. 3 DESPACHO

Texto do artigo · p. 3 Um grupo de cidadãos residentes na aldeia de Nanlia, localidade de Nanlia, posto administrativo de Mieze, distrito de Metuge, província de Cabo Delgado, em representação da Associação Muhiconele Ntima, requereu ao administrador do distrito de Metuge, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, com os estatutos e acta da assembleia constituinte.

Texto do artigo · p. 3 Verificamos os documentos entregues, constatou que se trata de uma associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis, sendo que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumpre o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento. Nestes termos e de acordo com o disposto do n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 8/91, de 18 de Junho, é reconhecida como pessoa jurídica a associação denominada por Muhiconele Ntima.

Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Metuge, 19 de Julho de 2022. O Administrador do Distrito, António Valério Nandanga.

Texto do artigo · p. 3 DESPACHO

Texto do artigo · p. 3 Um grupo de cidadãos residentes na aldeia de Nanlia, localidade de Nanlia, posto administrativo de Mieze, distrito de Metuge, província de Cabo Delgado, em representação da Associação 7 de Abril, requereu ao administrador do distrito de Metuge, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, com os estatutos e acta da assembleia constituinte.

Texto do artigo · p. 3 Verificamos os documentos entregues, constatou que se trata de uma associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis, sendo que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumpre o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento. Nestes termos e de acordo com o disposto do n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 8/91, de 18 de Junho, é reconhecida como pessoa jurídica a associação denominada por 7 de Abril.

Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Metuge, 19 de Julho de 2022. O Administrador do Distrito, António Valério Nandanga.

Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 3 Associação de Saúde OVANELA

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO I Das disposições gerais, denominação, natureza, âmbito, sede, duração e objectivos

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 3 Denominação e natureza jurídica

Texto do artigo · p. 3 Associação de Saúde OVANELA, adiante designada Ovanela é uma pessoa coletiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, constituída por mulheres e homens activistas de promoção de saúde e bem-estar das comunidades.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 3 Âmbito, sede e duração

Número ou marcador · p. 3 Um) A OVANELA é uma associação de âmbito provincial de Nampula, com sede na cidade de Nampula, Avenida Filipe Samuel Magaia, sem número, bairro Muatala, próximo da Escola Portuguesa, podendo criar delegações em outras partes da província.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A OVANELA é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 3 Objectivos

Texto do artigo · p. 3 Para a realização dos seus fins a OVANELA propõe-se em especial:

Número ou marcador · p. 3 a) Contribuir para a melhoria do acesso ao serviço de saúde de qualidade as populações;

Número ou marcador · p. 3 b) Promover mudanças sociais e de comportamento nos níveis individuais comunitários e estruturais;

Número ou marcador · p. 3 c) Garantir uma melhor qualidade de rastreio e manejo de base comunitária da desnutrição aguda, para fazer face ao elevado índice de desnutrição contribuindo assim para o fortalecimento da qualidade de manejo de desnutrição nas Unidades Sanitárias;

Número ou marcador · p. 3 d) Contribuir para a redução da mortalidade materna e infantil através de ações de prevenção e melhoria do desempenho das comunidades desfavorecidas de modo a garantir que todas mulheres e crianças beneficiem do crescimento do país;

Número ou marcador · p. 4 e) Capacitar membros ou grupos específicos para servirem de modelos, dentro das comunidades, na promoção de estilos de vida saudáveis, educação nutricional, higiene e saneamento, prevenção de doenças incluindo HIV, TB e ITS;

Número ou marcador · p. 4 f) Apoiar as mulheres grávidas, lactantes, crianças e homens seropositivos para que adiram ao tratamento do HIV e serviços relacionados;

Número ou marcador · p. 4 g) Promover ações de prevenção e combate à malária através do envolvimento do sector privado na implementação de abordagens de marketing para erradicação da malária no país;

Número ou marcador · p. 4 h) Reforçar capacidade das pessoas para o desenvolvimento máximo do potencial de saúde por meio do uso e busca de assistência e atendimento na área da saúde, incluindo a promoção de actividades cívicas, educacionais, meio-ambiente e desenvolvimento sócio-económico de comunidades em Moçambique;

Número ou marcador · p. 4 i) Capacitar e integrar os membros das comunidades para que sejam actores activos dos seus próprios processos de desenvolvimento comunitário.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO II Dos membros, direitos e deveres

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 4 Membros e admissão de membros

Número ou marcador · p. 4 Um) Os membros podem ser fundadores, efectivos, honorários e beneméritos:

Número ou marcador · p. 4 a) São membros fundadores aqueles que participaram na criação da organização e subscreveram a sua acta de constituição;

Número ou marcador · p. 4 b) São membros efectivos todas as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras que tenham expressamente aceite de livre e espontânea vontade os estatutos da organização e sejam admitidas pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 c) São membros beneméritos aqueles que, por serviços prestados ou dádivas feitas à organização, mereçam da Assembleia Geral essa qualificação, como prova de reconhecimento;

Número ou marcador · p. 4 d) São membros honorários os indivíduos ou as colectividades que, estranhos ou não a organização, se notabilizem

Texto do artigo · p. 4 por actos que, socialmente enobreçam ou enriqueçam o património de prestígio moral ou material da organização, sendo como tal, reconhecidos e qualificados pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 4 Perda de qualidade de membros

Número ou marcador · p. 4 Um) A qualidade de membro da Associação OVANELA perde-se pelos seguintes factos:

Número ou marcador · p. 4 a) Renúncia, formalmente comunicada ao Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 4 b) A falta de pagamentos de quotas por mais de 12 meses após a suspensão por falta de pagamento de quotas;

Número ou marcador · p. 4 c) Prática de actos que violem os objectivos e interesses da Associação OVANELA;

Número ou marcador · p. 4 d) Conduta que se mostre contrária aos fins sociais e estatutários da Associação OVANELA e que afecte gravemente o seu nome, assim como a prática de actos antiéticos e de corrupção;

Número ou marcador · p. 4 e) Impedimentos nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável;

Número ou marcador · p. 4 f) Interdição legal;

Número ou marcador · p. 4 g) Condenação em sentença transitada em julgado por crime que corresponde a pena de prisão maior.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A qualidade de membro da Associação OVANELA é pessoal e intransmissível.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 4 Direitos dos membros

Texto do artigo · p. 4 Constituem direitos dos membros, os seguintes:

Número ou marcador · p. 4 a) Participar na vida da associação e contribuir na definição das suas políticas e estratégias;

Número ou marcador · p. 4 b) Participar em todas as reuniões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 c) Votar e ser eleito para os órgãos sociais da associação;

Número ou marcador · p. 4 d) Ter a posse de cartão de membro e representar a OVANELA em contactos com organismos nacionais e internacionais, com vista à angariação de apoios e definição de possíveis áreas de cooperação;

Número ou marcador · p. 4 e) Receber informação periódica do Conselho de Direcção sobre as actividades desenvolvidas pela associação;

Número ou marcador · p. 4 f) Formular propostas de projectos que se coadunem com os fins e actividades da OVANELA;

Número ou marcador · p. 4 g) Participar nas actividades executivas da associação desde que não exerça funções de presidente, vice-presidente e tesoureiro do Conselho de direção e Presidente do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 4 h) Beneficiar-se de formações que forem disponibilizadas para os membros da associação.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 4 Deveres dos membros

Texto do artigo · p. 4 São deveres dos membros:

Número ou marcador · p. 4 a) Cumprir cabalmente com o estabelecido nos estatutos e regulamentos da associação;

Número ou marcador · p. 4 b) Contribuir para o bom nome e efectiva realização dos objectivos da associação;

Número ou marcador · p. 4 c) Cumprir as deliberações dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 4 d) Pagar regular e atempadamente as quotas e jóias;

Número ou marcador · p. 4 e) Participar em todas as reuniões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 f) Participar na divulgação das actividades realizadas pela associação;

Número ou marcador · p. 4 g) Representar a associação em actos públicos ou oficiais, quando para tal sejam indigitados;

Número ou marcador · p. 4 h) Informar à Direcção sobre quaisquer anomalias ou danos causados aos interesses da associação;

Número ou marcador · p. 4 i) Defender o bom nome e o prestígio da associação.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competências e funcionamento

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 4 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 4 Os órgãos da OVANELA são os seguintes:

Número ou marcador · p. 4 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 4 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO I Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 4 Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 4 A Assembleia Geral é o órgão máximo da OVANELA, composto por todos os seus

Texto do artigo · p. 5 membros e presidido pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 5 Natureza da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 5 Um) Compete à Assembleia Geral definir as linhas fundamentais de actuação da OVANELA em especial:

Número ou marcador · p. 5 a) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 5 b) Deliberar sobre a alteração dos estatutos ou extinção da associação, por maioria favorável de 2/3 de votos dos membros;

Número ou marcador · p. 5 c) Deliberar sobre a aquisição onerosa e alienação de bens imóveis;

Número ou marcador · p. 5 d) Aprovar o regulamento interno;

Número ou marcador · p. 5 e) Deliberar os empréstimos da associação;

Número ou marcador · p. 5 f) Conferir distinção de membro honorário ou benemérito, sempre que as circunstâncias o justifiquem;

Número ou marcador · p. 5 g) Aprovar o relatório anual de actividades bem como o relatório anual de contas e o orçamento da associação;

Número ou marcador · p. 5 h) Deliberar sobre todos os assuntos não inclusos no âmbito de competência dos restantes órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 5 Funcionamento da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 5 Um) A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente, sempre que for convocada pelo presidente.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A Assembleia Geral estará regularmente constituída quando estiver presente um número correspondente à metade mais um dos membros da associação.

Número ou marcador · p. 5 Três) No caso de a Assembleia Geral não reunir à hora marcada por insuficiência de quórum, a mesma poderá reunir 30 minutos depois, com a presença de qualquer número de membros.

Número ou marcador · p. 5 Quatro) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria simples de votos, exceptuando-se nos casos referentes à alteração dos estatutos e da extinção da associação.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 5 Competências da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 5 Um) A Assembleia Geral poderá conferir distinção a membros honorários e beneméritos pelos seus actos a favor da OVANELA.

Número ou marcador · p. 5 Dois) O regulamento interno definirá as regras de tal distinção.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 5 Mesa da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 5 A Mesa de Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 5 Competências da Mesa da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 5 Um) Compete ao presidente da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 5 a) Convocar as reuniões;

Número ou marcador · p. 5 b) Indicar a ordem de trabalhos;

Número ou marcador · p. 5 c) Presidir às reuniões e orientar os trabalhos;

Número ou marcador · p. 5 d) Assinar as actas respectivas;

Número ou marcador · p. 5 e) Dar posse aos membros eleitos para os cargos dos órgãos sociais, assinando com eles as respectivas actas;

Número ou marcador · p. 5 f) Garantir o cumprimento integral dos estatutos e do presente Regulamento Interno.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Compete ao vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 5 a) Substituir o Presidente da Mesa da Assembleia Geral durante as suas ausências;

Número ou marcador · p. 5 b) Apoiar ao Presidente da Mesa de Assembleia Geral nas actividades da mesa;

Número ou marcador · p. 5 c) Executar todos os trabalhos necessários ao bom funcionamento das reuniões.

Número ou marcador · p. 5 Três) Compete ao secretário da Mesa da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 5 a) Redigir as actas das sessões;

Número ou marcador · p. 5 b) Colaborar com o presidente na preparação das reuniões;

Número ou marcador · p. 5 c) Elaborar o expediente da assembleia;

Número ou marcador · p. 5 d) Dar seguimento à correspondência dirigida à assembleia ou ao seu presidente;

Número ou marcador · p. 5 e) Executar todos os trabalhos necessários ao bom funcionamento das reuniões.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 5 Funcionamento da Mesa da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 5 A Mesa de Assembleia Geral reúne em sessões preparatórias das reuniões das assembleias gerais, uma vez ao ano e extraordinária sempre que for convocada uma sessão extraordinária para discussão e deliberação dos assuntos a serem propostos tanto pela Mesa da Assembleia Geral, do Conselho de Direcção, do Conselho Fiscal e de 2/3 dos membros da associação.

Número ou marcador · p. 5 SECÇÃO II Do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 5 Natureza e composição do Conselho de Direcção

Texto do artigo · p. 5 O Conselho de Direcção é um órgão directivo, composto por um presidente, vicepresidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 5 Funcionamento do Conselho de Direcção

Texto do artigo · p. 5 O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente pelo menos duas vezes por mês e extraordinariamente sempre que as circunstâncias o exijam.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 5 Competências do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 5 Um) Compete ao Conselho de Direcção da OVANELA representá-la, incumbindo-se designadamente de:

Número ou marcador · p. 5 a) Garantir o cumprimento dos objectivos da associação;

Número ou marcador · p. 5 b) Definir as funções, actividades e remuneração do pessoal recrutado para a Coordenação executiva e exercer acções disciplinares sobre os mesmos;

Número ou marcador · p. 5 c) Elaborar anualmente os relatórios e as contas do exercício, bem como o programa de acção e o orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 5 d) Representar a associação junto de organismos oficiais e privados;

Número ou marcador · p. 5 e) Submeter à Assembleia Geral a proposta de eleição de membros hona associação a realização de assembleias gerais extraordinárias;

Número ou marcador · p. 5 f) Submeter à Assembleia Geral os assuntos que entender pertinentes para sua apreciação;

Número ou marcador · p. 5 g) Assegurar o controlo e o bom funcionamento da Coordenação Executiva;

Número ou marcador · p. 5 h) Estabelecer relações de cooperação com organismos congéneres, nacionais e estrangeiras.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 5 Competências dos membros do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 5 Um) Presidente:

Número ou marcador · p. 5 a) Representar a associação activa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

Número ou marcador · p. 6 b) Cumprir e fazer cumprir este estatuto e o Regulamento Interno;

Número ou marcador · p. 6 c) Convocar e presidir a Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 d) Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 6 e) Assinar, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da associação.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Vice-presidente:

Número ou marcador · p. 6 a) Substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos;

Número ou marcador · p. 6 b) Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao presidente.

Número ou marcador · p. 6 Três) Secretário:

Número ou marcador · p. 6 a) Secretariar as reuniões do Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 6 b) Publicar todas as notícias das actividades da entidade.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) Tesoureiro:

Número ou marcador · p. 6 a) Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;

Número ou marcador · p. 6 b) Pagar as contas autorizadas pelo presidente;

Número ou marcador · p. 6 c) Apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados;

Número ou marcador · p. 6 d) Apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 e) Apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 6 f) Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria.

Número ou marcador · p. 6 Cinco) Vogal:

Número ou marcador · p. 6 a) Mobilizar os membros;

Número ou marcador · p. 6 b) Partilhar informações da associação;

Número ou marcador · p. 6 c) Assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da associação.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VINTE

Texto do artigo · p. 6 Natureza e composição do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 6 Um) Conselho Fiscal é um órgão de excrutinacao de todos os actos da organização.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Conselho Fiscal é constituído por um presidente, um vice-presidente e um vogal.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VINTE E UM

Texto do artigo · p. 6 Funcionamento do Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 6 O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente pelo menos uma vez por trimestre e

Texto do artigo · p. 6 extraordinariamente sempre que as circunstâncias o exijam.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VINTE E DOIS

Texto do artigo · p. 6 Competências do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 6 Um) Compete ao Conselho Fiscal o controlo e a fiscalização da associação, designadamente:

Número ou marcador · p. 6 a) Examinar a escrituração e os documentos e fazer a verificação dos valores patrimoniais;

Número ou marcador · p. 6 b) Dar parecer sobre o relatório e as contas do exercício bem como sobre programa da acção e o orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 6 c) Dar parecer sobre quaisquer assuntos que os outros órgãos sociais submetam à sua apreciação;

Número ou marcador · p. 6 d) Verificar o cumprimento dos estatutos e do regulamento interno e alertar ao Conselho de Direcção e a Assembleia Geral sobre quaisquer anomalias registadas;

Número ou marcador · p. 6 e) Auditar as contas da associação.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VINTE E TRÊS Duração do mandato

Texto do artigo · p. 6 Os órgãos sociais são eleitos durante a 1.ª Assembleia Geral, por um período de 3 anos, podendo ser reeleitos por mais um mandato.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VINTE E QUATRO

Texto do artigo · p. 6 Incompatibilidades e património

Número ou marcador · p. 6 Um) Os membros dos órgãos sociais eleitos para os cargos de presidente do Conselho de Direcção, vice-presidente do Conselho de Direcção, tesoureira do Conselho de Direcção e Presidente do Conselho Fiscal são incompatíveis para exercer funções nos órgãos executivos.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Os membros dos órgãos executivos que ocupam posição de gestão não podem em simultâneo exercer funções de Presidente do Conselho de Direcção, vice-presidente do conselho de Direcção, Tesoureira do Conselho de Direcção e Presidente do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VINTE E CINCO

Texto do artigo · p. 6 Fundos

Número ou marcador · p. 6 Um) São considerados fundos da Ovanela:

Número ou marcador · p. 6 a) O produto das quotas, jóia e outras contribuições dos membros; i) Todos os associados, à excepção dos associados honorários, estão sujeitos ao pagamento à OVANELA de uma jóia no valor de quinhentos meticais (500MT) no momento da sua admissão e uma vez a cada ano civil;

Texto do artigo · p. 6 ii) O valor da jóia pode ser actualizado mediante deliberação da Assembleia Geral:

Texto do artigo · p. 6 iii) Todos os associados, à excepção dos associados honorários, estão sujeitos ao pagamento à OVANELA de uma quota mensal no valor de Cem meticais (100MT), até ao dia 30 do mês a que disser respeito. iv) O valor da quota é estabelecido e actualizado mediante deliberação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 6 b) Doações, subsídios, legados e quaisquer outras subvenções de pessoas singulares, colectivas, privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras;

Número ou marcador · p. 6 c) O produto das vendas de quaisquer bens ou serviços que a associação realize para fins de manutenção.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VINTE E SEIS

Texto do artigo · p. 6 Património

Número ou marcador · p. 6 Um) Serão considerados patrimónios da OVANELA todos os bens moveis e imoveis adquiridos com fundos da associação e parceiros desde que esteja na posse da OVANELA para a prossecução dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Todo o bem da associação deverá ser objecto de inventários, realizados a cada 3 meses e liderado pela tesouraria/contabilidade da associação.

Número ou marcador · p. 6 Três) Os bens partrimónias serão objecto de escrutinação trimestral realizada pelo Conselho Fiscal da associação.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) A tesouraria/contabilidade deve sempre apresentar o inventario da associação para efeitos verificação pelo conselho de direcção e órgãos sociais da OVANELA.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VINTE E SETE

Texto do artigo · p. 6 Disposições finais

Número ou marcador · p. 6 Um) O exercício anual da OVANELA coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 6 Dois) As contas referentes ao exercício deverão ser encerradas até Março do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VINTE E OITO

Texto do artigo · p. 6 Casos omissos

Texto do artigo · p. 6 Em tudo o que não vier especificamente regulado nos presentes estatutos, são aplicáveis as leis em vigor na República de Moçambique referentes às associações.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VINTE E NOVE Extinção e liquidação

Número ou marcador · p. 6 Um) A OVANELA dissolve-se nos casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A Assembleia Geral que deliberar a dissolução da OVANELA definirá os termos da liquidação e partilha dos bens da associação.

Texto do artigo · p. 7 Associação 7 de Abril

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República que por despacho de 19 de Julho de 2022 do administrador do distrito de Metuge, António Valerio Nandanga, nos termos do n.º1 do artigo 5 do Decreto-Lei n.º 08/91, de 18 de Julho, foi reconhecida a Associação denominada Associação 7 de Abril, com sede na aldeia de Nanlia localidade de Nanlia, posto administrativo de Mieze, distrito de Metuge com os seguintes membros: Presidência da mesa da Assembleia - Olinda José, secretáriaFátima Morido Bau, Presidente da Mesa da Assembleia - Olinda José, vice-presidente da Mesa da Assembleia - Nnonlane Rai, secretária da mesa da Assembleia- Fátima Mourido Bau, Presidente do Conselho de DirecçãoAtija Pedro, vice-presidente do Conselho de Direcção- Teresa Luís Amisse, secretário do Conselho de Direcção-Iassine Fahamo, tesoreiro do Conselho de Direcção:Vahine Pintane Kalomba, Presidente do Conselho Fiscal- Alide António Abibo, vice presidente do Conselho Fiscal, Agira Marcelino, secretário do Conselho Fiscal-Manuel Pedro, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 Denominação,sede, duração e fins

Texto do artigo · p. 7 A associação denomina-se 7 de Abril, com sede no distrito de Metuge, localidade de Nanliaque terá a duração por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 7 Um) Associação 7 de Abrilé uma organização sem fins lucrativos que visa o desenvolvimento da agro-pecuária, agro-indústria e de todas as actividades do meio rural.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Para concretização dos objectivos enunciados, deverá.

Número ou marcador · p. 7 a) Promover acções de aperfeiçoamento da agro-pecuáriae à agro-indústria;

Número ou marcador · p. 7 b) Promover a concentração e comercialização de produtos agropecuárias e agroindustriais;

Número ou marcador · p. 7 c) Participar no estudo, promoção e definição das políticas de terra, no que concerne à agricultura;

Número ou marcador · p. 7 d) Promover e participar no distrito e comunidade em todas as formas de defesa dos direitos dos camponeses;

Número ou marcador · p. 7 e) Contribuir para a conciliação entre as actividades agropecuárias e a conservação da natureza e dos recursos naturais;

Número ou marcador · p. 7 f) Organizar, promover e explorar eventos tais como feiras agrícolas e exposições;

Número ou marcador · p. 7 g) Participar no capital social e comercialização de produtos agropecuários.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 Membros

Texto do artigo · p. 7 Podem ser membros todas as pessoas singulares ou colectivas que exerçam a actividade agrícola, pecuária, agro-industrial.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 Direito

Texto do artigo · p. 7 São direitos dos membros:

Número ou marcador · p. 7 a) Participar em assembleias gerais;

Número ou marcador · p. 7 b) Eleger e ser eleito, beneficiar das vantagens e regalais;

Número ou marcador · p. 7 c) Requerer a convocação de assembleias gerais nos termos estatutários.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 Deveres

Texto do artigo · p. 7 São deveres dso membros:

Número ou marcador · p. 7 a) Pagar pontualmente as quotas fixadas pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 7 b) Comparecer às assembleias gerais e reuniões onde são convocados;

Número ou marcador · p. 7 c) Prestar colaboração a todas as iniciativas.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO Um) Perdem qualidade de membros:

Número ou marcador · p. 7 a) Os que pratiquem actos contrários aos objectivos da associação;

Número ou marcador · p. 7 b) Os que se atrasem no pagamento da quota por mais de seis meses;

Número ou marcador · p. 7 c) Os que transferirem para outrem o benefício exclusivo dos associados.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Nenhum membro será excluído, sem ser ouvido pela Direcção; e lhe será assegurado o direito a reclamação ou recurso.

Número ou marcador · p. 7 Três) O membro excluído perde os seus direitos.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 Direcção dos órgãos

Texto do artigo · p. 7 São órgãos da associação: A assembleia Geral, Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 Os membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal serão eleitos por quatro anos com máximo de dois mandatos.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 7 Nas deliberações, cada um dos respectivos membros tem direito a um voto, tendo o/a presidente voto de qualidade.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 7 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 7 Um) A Assembleia Geral é constituída por todos os membros no pleno uso dos seus direitos e será dirigida por uma Mesa composta por um presidente, vice-presidente e secretário.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Incumbe ao presidente convocar as reuniões da assembleia e dirigir os respectivos trabalhos. Os secretários auxiliam o Presidente, elaborar as actas e substituir o presidente em impedimentos.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 7 a) Eleger a Mesa a Direcção e o Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 7 b) Fixar as quotas;

Número ou marcador · p. 7 c) Apreciar os relatórios e contas da Direcção,

Número ou marcador · p. 7 d) Deliberar sobre a alteração dos estatutos e outros;

Número ou marcador · p. 7 e) Destituir órgãos da associação que não cumpre as suas atribuições.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 A Assembleia Geral reunirá ordinariamente de 20 a 28 de Fevereiro de cada ano para apreciar o relatório e contas da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal relativos à gerência do ano findo

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 7 Um) A convocação de qualquer Assembleia Geral é por escrito, com a antecedência de 10 dias, no qual se indicará o dia/hora e local da reunião e a agenda.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Não poderão ser tomadas deliberações sobre matéria estranha à ordem de trabalhos.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Número ou marcador · p. 7 Um) Cada membro terá um voto, os ausentes representar-se-ão por outro, mediante carta e identificação.

Número ou marcador · p. 7 Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria de votos dos membros presentes, em caso de empate o presidente exerce o voto de qualidade.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 Direcção

Texto do artigo · p. 7 A Direcção será constituída por um/a presidente, vice-presidente e um/a secretário/a.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 8 Competência

Texto do artigo · p. 8 São competências dos membros:

Número ou marcador · p. 8 a) Representar a associação em juízo e no seu todo;

Número ou marcador · p. 8 b) Criar, praticar, organizar e dirigir todas actividades da associação.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 8 Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 8 O Conselho Fiscal compõe três membros, Presidente, vice-presidente e secretário/a.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Número ou marcador · p. 8 Um) ) Dar parecer sobre o relatório e contas anuais da Direcção.

Texto do artigo · p. 8 Dois)Velar pelo cumprimento das disposições estatuárias.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO NONO O ano social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 8 Receitas

Número ou marcador · p. 8 Um) O produto das quotas dos membros. Dois) Quaisquer fundos, donativos ou

Texto do artigo · p. 8 legados atribuídos.

Número ou marcador · p. 8 Três) Taxas cobradas pela prestação de serviços ou comercialização de productos agropecuários.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 8 Um) Associação dissolve-se por deliberação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 8 Dois) À assembleia que delibera a dissolução decidirão sobre o destino a dar aos bens da associação com base na lei vigente em Moçambique.

Texto do artigo · p. 8 Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, 21 de

Texto do artigo · p. 8 Julho, de dois mil e vinte e um. — A Técnica, Ilegível.

Texto do artigo · p. 8 Associação 1 de Junho

Parágrafo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República que por Despacho de 18 de Julho de 2022, pelo administrador do distrito de Mecufi, província de Cabo Delgado, António Valério Nandanga, foi reconhecida uma associação 1 de Junho, nos termos do n .º 2 do artigo 5 do Decreto - Lei n.º 02/2006, de 3 de

Texto do artigo · p. 8 Maio, denominada por Associação 1 de Junho é uma pessoa colectiva de Direitos privados, de interesses social e sem fins lucrativos,com sede na aldeia de Sambene, localidade de Sambene, posto administrativo de Mecufi-sede, constituída entre os membros: Presidência Miquidade Mahando Galibo, secretário- Mitiliga Taine, Presidente da Mesa da Assembleia Miquidade Mahando Galibo, vice-presidente da Mesa da Assembleia - Bina Abudo, secretário da mesa da Assembleia-Mitilage Taine, presidente do Conselho de Direcção-Infalume Taine,vicepresidente do Conselho de Direcção-Rafa Marinjane, Secretário do Conselho de DirecçãoMuatequelene Alafo, Tesoreira do Conselho de Direcção- Tiane Uhitimo -Conselho Fiscal, Presidente do Conselho Fiscal- Bichehe Rassule, Vice-presidente do Conselho Fiscal: Francisco Rachide, secretáriado Conselho Fiscal- Mariamo Ussene, devidamente verificada a identidade destes em face dos seus respectivos documentos de identificação e reconhecimento das autoridade acima mencionada e que se regem pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 Denominação,sede, duração e fins

Texto do artigo · p. 8 A associação denomina-se 1 de Junho, com sede no distrito de Mecúfi, localidade de Sambene que terá a duração por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 8 Um) Associação 1 de Junho é uma organização sem fins lucrativos que visa o desenvolvimento da agro-pecuária,agroindústria e de todas as actividades do meio rural.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Para concretização dos objectivos enunciados, deverá.

Número ou marcador · p. 8 a) Promover acções de aperfeiçoamento da agro-pecuária e à agro-indústria;

Número ou marcador · p. 8 b) Promover a concentração e comercialização de produtos agropecuárias e agroindustriais;

Número ou marcador · p. 8 c) Participar no estudo, promoção e definição das políticas de terra, no que concerne à agricultura;

Número ou marcador · p. 8 d) Promover e participar no distrito e comunidade em todas as formas de defesa dos direitos dos camponeses;

Número ou marcador · p. 8 e) Contribuir para a conciliação entre as actividades agropecuárias e a conservação da natureza e dos recursos naturais;

Número ou marcador · p. 8 f) Organizar, promover e explorar eventos tais como feiras agrícolas e exposições;

Número ou marcador · p. 8 g) Participar no capital social e comercialização de produtos agropecuários.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO II Dos membros

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 8 Podem ser membrostodas as pessoas singulares ou colectivas que exerçam a actividade agrícola, pecuária, agro-industrial.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 Direitos

Texto do artigo · p. 8 São direitis dos membros:

Número ou marcador · p. 8 a) Participar em assembleias gerais;

Número ou marcador · p. 8 b) Eleger e ser eleito, beneficiar das vantagens e regalais;

Número ou marcador · p. 8 c) Requerer a convocação de assembleias gerais nos termos estatutários.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 Deveres

Texto do artigo · p. 8 São deveres dos membros:

Número ou marcador · p. 8 a) Pagar pontualmente as quotas fixadas pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 8 b) Comparecer às assembleias gerais e reuniões onde são convocados;

Número ou marcador · p. 8 c) Prestar colaboração a todas as iniciativas.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO Um) Perdem qualidade de membros:

Número ou marcador · p. 8 a) Os que pratiquem actos contrários aos objectivos da associação;

Fonte textual acessível

Título de secção, página 1: Terça-feira, 1 de Novembro de 2022 III SÉRIE — Número 210
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
Texto lido por imagem, página 1: DA
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despacho.
Parágrafo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Nampula:
Parágrafo, página 1: Despacho. Governo da Província da Zambézia: Despachos. Governo do Distrito de Mecúfi: Despachos. Governo do Distrito de Metuge: Despachos.
Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciais e Outros: Associação de Saúde OVANELA. Associação 7 de Abril. Associação 1 de Junho. Associação Islâmica. Associação Monatsani. Associação Olima Orera. Associação Mulaba - Rede de Conservação da Biodiversidade
Parágrafo, página 1: Costeira, Marítimo e Recursos Hídricos da Zambézia. Associação Muhiconele Ntima. A&T Importação e Exportação, Limitada. A.J Motors, Limitada. Agri Inputs, Limitada. Artes Billac Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada. Atlantic Travel, Limitada. AYK Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Parágrafo, página 1: Briotech – Sociedade Unipessoal, Limitada. CC – Moza Mult Service – Sociedade Unipessoal, Limitada. CFI-Centro de Formação Industrial, Limitada. Farmácia Berta, Limitada. Firstech, Limitada. Gravando Audiovisial – Sociedade Unipessoal, Limitada. Grupo Easy, Limitada. Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. HOSPITEC, S.A. IFSM-International Facilities Services Mozambique, Limitada. Jardins Perfeitos – Sociedade Unipessoal, Limitada. MAB Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada. MAB Engenharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Palma Safety Company, Limitada. Right Link Services, Limitada. Smart Led Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. Strategic Merchandising Services, Limitada. Sunt, Limitada. Super Boa Farm, Limitada. Taquick, Limitada. Tricabos, Limitada. Uangalizi S.U. – Sociedade Unipessoal, Limitada. Walpavo S.A. Waqas Thool Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada. Wild África, Limitada. Well Clean & Serviços, Limitada. Wingi Investments, Limitada. Prestige Beverages, Limitada. Prime Care, Limitada.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362, do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao senhor Serage Anfai, a efectuar a mudança de nome de sua filha menor Ana Serage Anfai, para passar a usar o nome completo de Annae Serage Anfai.
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 18 de Julho de 2022. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J. Achá Baronet.
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Nampula
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação de Saúde Ovanela, requereu ao Conselho dos Serviços de Representação do Estado o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho e artigo 2 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Saúde Ovanela, com sede na Avenida Filipe Samuel Magaia, no posto administrativo de Muatala, próximo da Escola Portuguesa, cidade de Nampula, província de Nampula.
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Nampula, 29 de Junho de 2022. — O Secretário do Estado, Mety Oreste Gondola.
Texto do artigo, página 2: Governo da Província da Zambézia
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação MULABA – Rede de Conservação da Biodiversidade Costeira, Marítima e Recursos Hídricos da Zambézia, requereu ao Governo da Província da Zambézia o seu reconhecimento com pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que precede fins lícitos determinados e legalmente permissíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1, artigo 5, da Lei 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação MULABA – Rede de Conservação da Biodiversidade Costeira, Marítima e Recursos Hídricos da Zambézia, com sede na cidade de Quelimane, província da Zambézia.
Texto do artigo, página 2: Governo da Província da Zambézia, Quelimane, 9 de Novembro de
Texto do artigo, página 2: 2018. — O Governador da Província, Abdul Razak Noormahome.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mecúfi
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos associados, requereu ao administrador do distrito de Mecúfi, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido o respectivo estatuto de constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação de Camponeses que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis, tanto que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da referida associação são os seguintes: a Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto pelo n.º 2, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio vai reconhecida provisoriamente/definitivamente como pessoa colectiva designada Associação Monatsani cujo objectivos são: Desenvolver as actividades agro-pecuárias, agro-indústrias e de todas as actividades do meio rural, por outro lado a concentração e comercialização dos produtos agropecuárias e agroindustriais, participar no estudo, promoção e definição das políticas de terra no que concerne a agricultura e participar no capital social e comercialização de produtos agropecuários.
Texto do artigo, página 2: Esta associação tem a sua sede na comunidade de Sambene, área da localidade de Sambene, posto administrativo de Mecúfi - sede, neste distrito.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mecúfi, 18 de Julho de 2022. O Administrador do Distrito, Dinis Issa Mitandi.
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos associados, requereu ao administrador do distrito de Mecúfi, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido o respectivo estatuto de constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação de Camponeses que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis, tanto que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da referida associação são os seguintes: a Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto pelo n.º 2, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio vai reconhecida provisoriamente/definitivamente como pessoa colectiva designada Associação 1 de Junho, cujo objectivos são: Desenvolver as actividades agro-pecuárias, agro-indústrias e de todas as actividades do meio rural, por outro lado a concentração e comercialização dos produtos agropecuárias e agroindustriais, participar no estudo, promoção e definição das políticas de terra no que concerne a agricultura e participar no capital social e comercialização de produtos agropecuários.
Texto do artigo, página 2: Esta associação tem a sua sede na comunidade de Sambene, área da localidade de Sambene, posto administrativo de Mecúfi - sede, neste distrito.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mecúfi, 18 de Julho de 2022. O Administrador do Distrito, Dinis Issa Mitandi.
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos associados, requereu ao administrador do distrito de Mecúfi, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido o respectivo estatuto de constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação de Camponeses que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis, tanto que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da referida associação são os seguintes: a Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto pelo n.º 2, do artigo 5, do DecretoLei n.º 2/2006, de 3 de Maio vai reconhecida provisoriamente/ definitivamente como pessoa colectiva designada Associação Olima
Texto do artigo, página 3: Orera, cujo objectivos são: Desenvolver as actividades agro-pecuárias, agro-indústrias e de todas as actividades do meio rural, por outro lado a concentração e comercialização dos produtos agropecuárias e agroindustriais, participar no estudo, promoção e definição das políticas de terra no que concerne a agricultura e participar no capital social e comercialização de produtos agro-pecuários.
Texto do artigo, página 3: Esta associação tem a sua sede na comunidade de Natuco, área da localidade de Natuco, Posto Administrativo de Mecúfi - sede, neste distrito.
Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Mecúfi, 18 de Julho de 2022. O Administrador do Distrito, Dinis Issa Mitandi.
Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Metuge
Texto do artigo, página 3: DESPACHO
Texto do artigo, página 3: Um grupo de cidadãos residentes na aldeia de Nanlia, localidade de Nanlia, posto administrativo de Mieze, distrito de Metuge, província de Cabo Delgado, em representação da Associação Islâmica, requereu ao administrador do distrito de Metuge, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, com os estatutos e acta da assembleia constituinte.
Texto do artigo, página 3: Verificamos os documentos entregues, constatou que se trata de uma associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis, sendo que o acto da Constituição e o Estatuto da mesma cumpre o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento. Nestes termos e de acordo com o disposto do n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 8/91, de 18 de Junho, é reconhecida como pessoa jurídica a associação denominada por Islâmica.
Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Metuge, 19 de Julho de 2022. O Administrador do Distrito, António Valério Nandanga.
Texto do artigo, página 3: DESPACHO
Texto do artigo, página 3: Um grupo de cidadãos residentes na aldeia de Nanlia, localidade de Nanlia, posto administrativo de Mieze, distrito de Metuge, província de Cabo Delgado, em representação da Associação Muhiconele Ntima, requereu ao administrador do distrito de Metuge, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, com os estatutos e acta da assembleia constituinte.
Texto do artigo, página 3: Verificamos os documentos entregues, constatou que se trata de uma associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis, sendo que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumpre o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento. Nestes termos e de acordo com o disposto do n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 8/91, de 18 de Junho, é reconhecida como pessoa jurídica a associação denominada por Muhiconele Ntima.
Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Metuge, 19 de Julho de 2022. O Administrador do Distrito, António Valério Nandanga.
Texto do artigo, página 3: DESPACHO
Texto do artigo, página 3: Um grupo de cidadãos residentes na aldeia de Nanlia, localidade de Nanlia, posto administrativo de Mieze, distrito de Metuge, província de Cabo Delgado, em representação da Associação 7 de Abril, requereu ao administrador do distrito de Metuge, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, com os estatutos e acta da assembleia constituinte.
Texto do artigo, página 3: Verificamos os documentos entregues, constatou que se trata de uma associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis, sendo que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumpre o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento. Nestes termos e de acordo com o disposto do n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 8/91, de 18 de Junho, é reconhecida como pessoa jurídica a associação denominada por 7 de Abril.
Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Metuge, 19 de Julho de 2022. O Administrador do Distrito, António Valério Nandanga.
Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 3: Associação de Saúde OVANELA
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO I Das disposições gerais, denominação, natureza, âmbito, sede, duração e objectivos
Número ou marcador, página 3: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 3: Denominação e natureza jurídica
Texto do artigo, página 3: Associação de Saúde OVANELA, adiante designada Ovanela é uma pessoa coletiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, constituída por mulheres e homens activistas de promoção de saúde e bem-estar das comunidades.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 3: Âmbito, sede e duração
Número ou marcador, página 3: Um) A OVANELA é uma associação de âmbito provincial de Nampula, com sede na cidade de Nampula, Avenida Filipe Samuel Magaia, sem número, bairro Muatala, próximo da Escola Portuguesa, podendo criar delegações em outras partes da província.
Número ou marcador, página 3: Dois) A OVANELA é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 3: Objectivos
Texto do artigo, página 3: Para a realização dos seus fins a OVANELA propõe-se em especial:
Número ou marcador, página 3: a) Contribuir para a melhoria do acesso ao serviço de saúde de qualidade as populações;
Número ou marcador, página 3: b) Promover mudanças sociais e de comportamento nos níveis individuais comunitários e estruturais;
Número ou marcador, página 3: c) Garantir uma melhor qualidade de rastreio e manejo de base comunitária da desnutrição aguda, para fazer face ao elevado índice de desnutrição contribuindo assim para o fortalecimento da qualidade de manejo de desnutrição nas Unidades Sanitárias;
Número ou marcador, página 3: d) Contribuir para a redução da mortalidade materna e infantil através de ações de prevenção e melhoria do desempenho das comunidades desfavorecidas de modo a garantir que todas mulheres e crianças beneficiem do crescimento do país;
Número ou marcador, página 4: e) Capacitar membros ou grupos específicos para servirem de modelos, dentro das comunidades, na promoção de estilos de vida saudáveis, educação nutricional, higiene e saneamento, prevenção de doenças incluindo HIV, TB e ITS;
Número ou marcador, página 4: f) Apoiar as mulheres grávidas, lactantes, crianças e homens seropositivos para que adiram ao tratamento do HIV e serviços relacionados;
Número ou marcador, página 4: g) Promover ações de prevenção e combate à malária através do envolvimento do sector privado na implementação de abordagens de marketing para erradicação da malária no país;
Número ou marcador, página 4: h) Reforçar capacidade das pessoas para o desenvolvimento máximo do potencial de saúde por meio do uso e busca de assistência e atendimento na área da saúde, incluindo a promoção de actividades cívicas, educacionais, meio-ambiente e desenvolvimento sócio-económico de comunidades em Moçambique;
Número ou marcador, página 4: i) Capacitar e integrar os membros das comunidades para que sejam actores activos dos seus próprios processos de desenvolvimento comunitário.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO II Dos membros, direitos e deveres
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 4: Membros e admissão de membros
Número ou marcador, página 4: Um) Os membros podem ser fundadores, efectivos, honorários e beneméritos:
Número ou marcador, página 4: a) São membros fundadores aqueles que participaram na criação da organização e subscreveram a sua acta de constituição;
Número ou marcador, página 4: b) São membros efectivos todas as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras que tenham expressamente aceite de livre e espontânea vontade os estatutos da organização e sejam admitidas pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: c) São membros beneméritos aqueles que, por serviços prestados ou dádivas feitas à organização, mereçam da Assembleia Geral essa qualificação, como prova de reconhecimento;
Número ou marcador, página 4: d) São membros honorários os indivíduos ou as colectividades que, estranhos ou não a organização, se notabilizem
Texto do artigo, página 4: por actos que, socialmente enobreçam ou enriqueçam o património de prestígio moral ou material da organização, sendo como tal, reconhecidos e qualificados pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 4: Perda de qualidade de membros
Número ou marcador, página 4: Um) A qualidade de membro da Associação OVANELA perde-se pelos seguintes factos:
Número ou marcador, página 4: a) Renúncia, formalmente comunicada ao Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 4: b) A falta de pagamentos de quotas por mais de 12 meses após a suspensão por falta de pagamento de quotas;
Número ou marcador, página 4: c) Prática de actos que violem os objectivos e interesses da Associação OVANELA;
Número ou marcador, página 4: d) Conduta que se mostre contrária aos fins sociais e estatutários da Associação OVANELA e que afecte gravemente o seu nome, assim como a prática de actos antiéticos e de corrupção;
Número ou marcador, página 4: e) Impedimentos nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável;
Número ou marcador, página 4: f) Interdição legal;
Número ou marcador, página 4: g) Condenação em sentença transitada em julgado por crime que corresponde a pena de prisão maior.
Número ou marcador, página 4: Dois) A qualidade de membro da Associação OVANELA é pessoal e intransmissível.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 4: Direitos dos membros
Texto do artigo, página 4: Constituem direitos dos membros, os seguintes:
Número ou marcador, página 4: a) Participar na vida da associação e contribuir na definição das suas políticas e estratégias;
Número ou marcador, página 4: b) Participar em todas as reuniões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: c) Votar e ser eleito para os órgãos sociais da associação;
Número ou marcador, página 4: d) Ter a posse de cartão de membro e representar a OVANELA em contactos com organismos nacionais e internacionais, com vista à angariação de apoios e definição de possíveis áreas de cooperação;
Número ou marcador, página 4: e) Receber informação periódica do Conselho de Direcção sobre as actividades desenvolvidas pela associação;
Número ou marcador, página 4: f) Formular propostas de projectos que se coadunem com os fins e actividades da OVANELA;
Número ou marcador, página 4: g) Participar nas actividades executivas da associação desde que não exerça funções de presidente, vice-presidente e tesoureiro do Conselho de direção e Presidente do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 4: h) Beneficiar-se de formações que forem disponibilizadas para os membros da associação.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 4: Deveres dos membros
Texto do artigo, página 4: São deveres dos membros:
Número ou marcador, página 4: a) Cumprir cabalmente com o estabelecido nos estatutos e regulamentos da associação;
Número ou marcador, página 4: b) Contribuir para o bom nome e efectiva realização dos objectivos da associação;
Número ou marcador, página 4: c) Cumprir as deliberações dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 4: d) Pagar regular e atempadamente as quotas e jóias;
Número ou marcador, página 4: e) Participar em todas as reuniões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: f) Participar na divulgação das actividades realizadas pela associação;
Número ou marcador, página 4: g) Representar a associação em actos públicos ou oficiais, quando para tal sejam indigitados;
Número ou marcador, página 4: h) Informar à Direcção sobre quaisquer anomalias ou danos causados aos interesses da associação;
Número ou marcador, página 4: i) Defender o bom nome e o prestígio da associação.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competências e funcionamento
Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 4: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 4: Os órgãos da OVANELA são os seguintes:
Número ou marcador, página 4: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 4: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 4: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 4: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 4: Assembleia Geral
Texto do artigo, página 4: A Assembleia Geral é o órgão máximo da OVANELA, composto por todos os seus
Texto do artigo, página 5: membros e presidido pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 5: Natureza da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 5: Um) Compete à Assembleia Geral definir as linhas fundamentais de actuação da OVANELA em especial:
Número ou marcador, página 5: a) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 5: b) Deliberar sobre a alteração dos estatutos ou extinção da associação, por maioria favorável de 2/3 de votos dos membros;
Número ou marcador, página 5: c) Deliberar sobre a aquisição onerosa e alienação de bens imóveis;
Número ou marcador, página 5: d) Aprovar o regulamento interno;
Número ou marcador, página 5: e) Deliberar os empréstimos da associação;
Número ou marcador, página 5: f) Conferir distinção de membro honorário ou benemérito, sempre que as circunstâncias o justifiquem;
Número ou marcador, página 5: g) Aprovar o relatório anual de actividades bem como o relatório anual de contas e o orçamento da associação;
Número ou marcador, página 5: h) Deliberar sobre todos os assuntos não inclusos no âmbito de competência dos restantes órgãos sociais.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 5: Funcionamento da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 5: Um) A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente, sempre que for convocada pelo presidente.
Número ou marcador, página 5: Dois) A Assembleia Geral estará regularmente constituída quando estiver presente um número correspondente à metade mais um dos membros da associação.
Número ou marcador, página 5: Três) No caso de a Assembleia Geral não reunir à hora marcada por insuficiência de quórum, a mesma poderá reunir 30 minutos depois, com a presença de qualquer número de membros.
Número ou marcador, página 5: Quatro) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria simples de votos, exceptuando-se nos casos referentes à alteração dos estatutos e da extinção da associação.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 5: Competências da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 5: Um) A Assembleia Geral poderá conferir distinção a membros honorários e beneméritos pelos seus actos a favor da OVANELA.
Número ou marcador, página 5: Dois) O regulamento interno definirá as regras de tal distinção.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 5: Mesa da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 5: A Mesa de Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 5: Competências da Mesa da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 5: Um) Compete ao presidente da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 5: a) Convocar as reuniões;
Número ou marcador, página 5: b) Indicar a ordem de trabalhos;
Número ou marcador, página 5: c) Presidir às reuniões e orientar os trabalhos;
Número ou marcador, página 5: d) Assinar as actas respectivas;
Número ou marcador, página 5: e) Dar posse aos membros eleitos para os cargos dos órgãos sociais, assinando com eles as respectivas actas;
Número ou marcador, página 5: f) Garantir o cumprimento integral dos estatutos e do presente Regulamento Interno.
Número ou marcador, página 5: Dois) Compete ao vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 5: a) Substituir o Presidente da Mesa da Assembleia Geral durante as suas ausências;
Número ou marcador, página 5: b) Apoiar ao Presidente da Mesa de Assembleia Geral nas actividades da mesa;
Número ou marcador, página 5: c) Executar todos os trabalhos necessários ao bom funcionamento das reuniões.
Número ou marcador, página 5: Três) Compete ao secretário da Mesa da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 5: a) Redigir as actas das sessões;
Número ou marcador, página 5: b) Colaborar com o presidente na preparação das reuniões;
Número ou marcador, página 5: c) Elaborar o expediente da assembleia;
Número ou marcador, página 5: d) Dar seguimento à correspondência dirigida à assembleia ou ao seu presidente;
Número ou marcador, página 5: e) Executar todos os trabalhos necessários ao bom funcionamento das reuniões.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 5: Funcionamento da Mesa da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 5: A Mesa de Assembleia Geral reúne em sessões preparatórias das reuniões das assembleias gerais, uma vez ao ano e extraordinária sempre que for convocada uma sessão extraordinária para discussão e deliberação dos assuntos a serem propostos tanto pela Mesa da Assembleia Geral, do Conselho de Direcção, do Conselho Fiscal e de 2/3 dos membros da associação.
Número ou marcador, página 5: SECÇÃO II Do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 5: Natureza e composição do Conselho de Direcção
Texto do artigo, página 5: O Conselho de Direcção é um órgão directivo, composto por um presidente, vicepresidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 5: Funcionamento do Conselho de Direcção
Texto do artigo, página 5: O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente pelo menos duas vezes por mês e extraordinariamente sempre que as circunstâncias o exijam.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 5: Competências do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 5: Um) Compete ao Conselho de Direcção da OVANELA representá-la, incumbindo-se designadamente de:
Número ou marcador, página 5: a) Garantir o cumprimento dos objectivos da associação;
Número ou marcador, página 5: b) Definir as funções, actividades e remuneração do pessoal recrutado para a Coordenação executiva e exercer acções disciplinares sobre os mesmos;
Número ou marcador, página 5: c) Elaborar anualmente os relatórios e as contas do exercício, bem como o programa de acção e o orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 5: d) Representar a associação junto de organismos oficiais e privados;
Número ou marcador, página 5: e) Submeter à Assembleia Geral a proposta de eleição de membros hona associação a realização de assembleias gerais extraordinárias;
Número ou marcador, página 5: f) Submeter à Assembleia Geral os assuntos que entender pertinentes para sua apreciação;
Número ou marcador, página 5: g) Assegurar o controlo e o bom funcionamento da Coordenação Executiva;
Número ou marcador, página 5: h) Estabelecer relações de cooperação com organismos congéneres, nacionais e estrangeiras.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 5: Competências dos membros do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 5: Um) Presidente:
Número ou marcador, página 5: a) Representar a associação activa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
Número ou marcador, página 6: b) Cumprir e fazer cumprir este estatuto e o Regulamento Interno;
Número ou marcador, página 6: c) Convocar e presidir a Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: d) Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 6: e) Assinar, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da associação.
Número ou marcador, página 6: Dois) Vice-presidente:
Número ou marcador, página 6: a) Substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos;
Número ou marcador, página 6: b) Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao presidente.
Número ou marcador, página 6: Três) Secretário:
Número ou marcador, página 6: a) Secretariar as reuniões do Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 6: b) Publicar todas as notícias das actividades da entidade.
Número ou marcador, página 6: Quatro) Tesoureiro:
Número ou marcador, página 6: a) Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;
Número ou marcador, página 6: b) Pagar as contas autorizadas pelo presidente;
Número ou marcador, página 6: c) Apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados;
Número ou marcador, página 6: d) Apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: e) Apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 6: f) Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria.
Número ou marcador, página 6: Cinco) Vogal:
Número ou marcador, página 6: a) Mobilizar os membros;
Número ou marcador, página 6: b) Partilhar informações da associação;
Número ou marcador, página 6: c) Assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da associação.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VINTE
Texto do artigo, página 6: Natureza e composição do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 6: Um) Conselho Fiscal é um órgão de excrutinacao de todos os actos da organização.
Número ou marcador, página 6: Dois) Conselho Fiscal é constituído por um presidente, um vice-presidente e um vogal.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo, página 6: Funcionamento do Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 6: O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente pelo menos uma vez por trimestre e
Texto do artigo, página 6: extraordinariamente sempre que as circunstâncias o exijam.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo, página 6: Competências do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 6: Um) Compete ao Conselho Fiscal o controlo e a fiscalização da associação, designadamente:
Número ou marcador, página 6: a) Examinar a escrituração e os documentos e fazer a verificação dos valores patrimoniais;
Número ou marcador, página 6: b) Dar parecer sobre o relatório e as contas do exercício bem como sobre programa da acção e o orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 6: c) Dar parecer sobre quaisquer assuntos que os outros órgãos sociais submetam à sua apreciação;
Número ou marcador, página 6: d) Verificar o cumprimento dos estatutos e do regulamento interno e alertar ao Conselho de Direcção e a Assembleia Geral sobre quaisquer anomalias registadas;
Número ou marcador, página 6: e) Auditar as contas da associação.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VINTE E TRÊS Duração do mandato
Texto do artigo, página 6: Os órgãos sociais são eleitos durante a 1.ª Assembleia Geral, por um período de 3 anos, podendo ser reeleitos por mais um mandato.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VINTE E QUATRO
Texto do artigo, página 6: Incompatibilidades e património
Número ou marcador, página 6: Um) Os membros dos órgãos sociais eleitos para os cargos de presidente do Conselho de Direcção, vice-presidente do Conselho de Direcção, tesoureira do Conselho de Direcção e Presidente do Conselho Fiscal são incompatíveis para exercer funções nos órgãos executivos.
Número ou marcador, página 6: Dois) Os membros dos órgãos executivos que ocupam posição de gestão não podem em simultâneo exercer funções de Presidente do Conselho de Direcção, vice-presidente do conselho de Direcção, Tesoureira do Conselho de Direcção e Presidente do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VINTE E CINCO
Texto do artigo, página 6: Fundos
Número ou marcador, página 6: Um) São considerados fundos da Ovanela:
Número ou marcador, página 6: a) O produto das quotas, jóia e outras contribuições dos membros; i) Todos os associados, à excepção dos associados honorários, estão sujeitos ao pagamento à OVANELA de uma jóia no valor de quinhentos meticais (500MT) no momento da sua admissão e uma vez a cada ano civil;
Texto do artigo, página 6: ii) O valor da jóia pode ser actualizado mediante deliberação da Assembleia Geral:
Texto do artigo, página 6: iii) Todos os associados, à excepção dos associados honorários, estão sujeitos ao pagamento à OVANELA de uma quota mensal no valor de Cem meticais (100MT), até ao dia 30 do mês a que disser respeito. iv) O valor da quota é estabelecido e actualizado mediante deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 6: b) Doações, subsídios, legados e quaisquer outras subvenções de pessoas singulares, colectivas, privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador, página 6: c) O produto das vendas de quaisquer bens ou serviços que a associação realize para fins de manutenção.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VINTE E SEIS
Texto do artigo, página 6: Património
Número ou marcador, página 6: Um) Serão considerados patrimónios da OVANELA todos os bens moveis e imoveis adquiridos com fundos da associação e parceiros desde que esteja na posse da OVANELA para a prossecução dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 6: Dois) Todo o bem da associação deverá ser objecto de inventários, realizados a cada 3 meses e liderado pela tesouraria/contabilidade da associação.
Número ou marcador, página 6: Três) Os bens partrimónias serão objecto de escrutinação trimestral realizada pelo Conselho Fiscal da associação.
Número ou marcador, página 6: Quatro) A tesouraria/contabilidade deve sempre apresentar o inventario da associação para efeitos verificação pelo conselho de direcção e órgãos sociais da OVANELA.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VINTE E SETE
Texto do artigo, página 6: Disposições finais
Número ou marcador, página 6: Um) O exercício anual da OVANELA coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 6: Dois) As contas referentes ao exercício deverão ser encerradas até Março do ano seguinte.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VINTE E OITO
Texto do artigo, página 6: Casos omissos
Texto do artigo, página 6: Em tudo o que não vier especificamente regulado nos presentes estatutos, são aplicáveis as leis em vigor na República de Moçambique referentes às associações.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VINTE E NOVE Extinção e liquidação
Número ou marcador, página 6: Um) A OVANELA dissolve-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador, página 6: Dois) A Assembleia Geral que deliberar a dissolução da OVANELA definirá os termos da liquidação e partilha dos bens da associação.
Texto do artigo, página 7: Associação 7 de Abril
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República que por despacho de 19 de Julho de 2022 do administrador do distrito de Metuge, António Valerio Nandanga, nos termos do n.º1 do artigo 5 do Decreto-Lei n.º 08/91, de 18 de Julho, foi reconhecida a Associação denominada Associação 7 de Abril, com sede na aldeia de Nanlia localidade de Nanlia, posto administrativo de Mieze, distrito de Metuge com os seguintes membros: Presidência da mesa da Assembleia - Olinda José, secretáriaFátima Morido Bau, Presidente da Mesa da Assembleia - Olinda José, vice-presidente da Mesa da Assembleia - Nnonlane Rai, secretária da mesa da Assembleia- Fátima Mourido Bau, Presidente do Conselho de DirecçãoAtija Pedro, vice-presidente do Conselho de Direcção- Teresa Luís Amisse, secretário do Conselho de Direcção-Iassine Fahamo, tesoreiro do Conselho de Direcção:Vahine Pintane Kalomba, Presidente do Conselho Fiscal- Alide António Abibo, vice presidente do Conselho Fiscal, Agira Marcelino, secretário do Conselho Fiscal-Manuel Pedro, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: Denominação,sede, duração e fins
Texto do artigo, página 7: A associação denomina-se 7 de Abril, com sede no distrito de Metuge, localidade de Nanliaque terá a duração por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador, página 7: Um) Associação 7 de Abrilé uma organização sem fins lucrativos que visa o desenvolvimento da agro-pecuária, agro-indústria e de todas as actividades do meio rural.
Número ou marcador, página 7: Dois) Para concretização dos objectivos enunciados, deverá.
Número ou marcador, página 7: a) Promover acções de aperfeiçoamento da agro-pecuáriae à agro-indústria;
Número ou marcador, página 7: b) Promover a concentração e comercialização de produtos agropecuárias e agroindustriais;
Número ou marcador, página 7: c) Participar no estudo, promoção e definição das políticas de terra, no que concerne à agricultura;
Número ou marcador, página 7: d) Promover e participar no distrito e comunidade em todas as formas de defesa dos direitos dos camponeses;
Número ou marcador, página 7: e) Contribuir para a conciliação entre as actividades agropecuárias e a conservação da natureza e dos recursos naturais;
Número ou marcador, página 7: f) Organizar, promover e explorar eventos tais como feiras agrícolas e exposições;
Número ou marcador, página 7: g) Participar no capital social e comercialização de produtos agropecuários.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: Membros
Texto do artigo, página 7: Podem ser membros todas as pessoas singulares ou colectivas que exerçam a actividade agrícola, pecuária, agro-industrial.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: Direito
Texto do artigo, página 7: São direitos dos membros:
Número ou marcador, página 7: a) Participar em assembleias gerais;
Número ou marcador, página 7: b) Eleger e ser eleito, beneficiar das vantagens e regalais;
Número ou marcador, página 7: c) Requerer a convocação de assembleias gerais nos termos estatutários.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: Deveres
Texto do artigo, página 7: São deveres dso membros:
Número ou marcador, página 7: a) Pagar pontualmente as quotas fixadas pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 7: b) Comparecer às assembleias gerais e reuniões onde são convocados;
Número ou marcador, página 7: c) Prestar colaboração a todas as iniciativas.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO Um) Perdem qualidade de membros:
Número ou marcador, página 7: a) Os que pratiquem actos contrários aos objectivos da associação;
Número ou marcador, página 7: b) Os que se atrasem no pagamento da quota por mais de seis meses;
Número ou marcador, página 7: c) Os que transferirem para outrem o benefício exclusivo dos associados.
Número ou marcador, página 7: Dois) Nenhum membro será excluído, sem ser ouvido pela Direcção; e lhe será assegurado o direito a reclamação ou recurso.
Número ou marcador, página 7: Três) O membro excluído perde os seus direitos.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: Direcção dos órgãos
Texto do artigo, página 7: São órgãos da associação: A assembleia Geral, Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 7: Os membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal serão eleitos por quatro anos com máximo de dois mandatos.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 7: Nas deliberações, cada um dos respectivos membros tem direito a um voto, tendo o/a presidente voto de qualidade.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 7: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 7: Um) A Assembleia Geral é constituída por todos os membros no pleno uso dos seus direitos e será dirigida por uma Mesa composta por um presidente, vice-presidente e secretário.
Número ou marcador, página 7: Dois) Incumbe ao presidente convocar as reuniões da assembleia e dirigir os respectivos trabalhos. Os secretários auxiliam o Presidente, elaborar as actas e substituir o presidente em impedimentos.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 7: a) Eleger a Mesa a Direcção e o Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 7: b) Fixar as quotas;
Número ou marcador, página 7: c) Apreciar os relatórios e contas da Direcção,
Número ou marcador, página 7: d) Deliberar sobre a alteração dos estatutos e outros;
Número ou marcador, página 7: e) Destituir órgãos da associação que não cumpre as suas atribuições.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: A Assembleia Geral reunirá ordinariamente de 20 a 28 de Fevereiro de cada ano para apreciar o relatório e contas da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal relativos à gerência do ano findo
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Número ou marcador, página 7: Um) A convocação de qualquer Assembleia Geral é por escrito, com a antecedência de 10 dias, no qual se indicará o dia/hora e local da reunião e a agenda.
Número ou marcador, página 7: Dois) Não poderão ser tomadas deliberações sobre matéria estranha à ordem de trabalhos.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Número ou marcador, página 7: Um) Cada membro terá um voto, os ausentes representar-se-ão por outro, mediante carta e identificação.
Número ou marcador, página 7: Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria de votos dos membros presentes, em caso de empate o presidente exerce o voto de qualidade.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 7: Direcção
Texto do artigo, página 7: A Direcção será constituída por um/a presidente, vice-presidente e um/a secretário/a.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 8: Competência
Texto do artigo, página 8: São competências dos membros:
Número ou marcador, página 8: a) Representar a associação em juízo e no seu todo;
Número ou marcador, página 8: b) Criar, praticar, organizar e dirigir todas actividades da associação.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 8: Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 8: O Conselho Fiscal compõe três membros, Presidente, vice-presidente e secretário/a.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Número ou marcador, página 8: Um) ) Dar parecer sobre o relatório e contas anuais da Direcção.
Texto do artigo, página 8: Dois)Velar pelo cumprimento das disposições estatuárias.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO NONO O ano social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 8: Receitas
Número ou marcador, página 8: Um) O produto das quotas dos membros. Dois) Quaisquer fundos, donativos ou
Texto do artigo, página 8: legados atribuídos.
Número ou marcador, página 8: Três) Taxas cobradas pela prestação de serviços ou comercialização de productos agropecuários.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 8: Um) Associação dissolve-se por deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 8: Dois) À assembleia que delibera a dissolução decidirão sobre o destino a dar aos bens da associação com base na lei vigente em Moçambique.
Texto do artigo, página 8: Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, 21 de
Texto do artigo, página 8: Julho, de dois mil e vinte e um. — A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo, página 8: Associação 1 de Junho
Parágrafo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República que por Despacho de 18 de Julho de 2022, pelo administrador do distrito de Mecufi, província de Cabo Delgado, António Valério Nandanga, foi reconhecida uma associação 1 de Junho, nos termos do n .º 2 do artigo 5 do Decreto - Lei n.º 02/2006, de 3 de
Texto do artigo, página 8: Maio, denominada por Associação 1 de Junho é uma pessoa colectiva de Direitos privados, de interesses social e sem fins lucrativos,com sede na aldeia de Sambene, localidade de Sambene, posto administrativo de Mecufi-sede, constituída entre os membros: Presidência Miquidade Mahando Galibo, secretário- Mitiliga Taine, Presidente da Mesa da Assembleia Miquidade Mahando Galibo, vice-presidente da Mesa da Assembleia - Bina Abudo, secretário da mesa da Assembleia-Mitilage Taine, presidente do Conselho de Direcção-Infalume Taine,vicepresidente do Conselho de Direcção-Rafa Marinjane, Secretário do Conselho de DirecçãoMuatequelene Alafo, Tesoreira do Conselho de Direcção- Tiane Uhitimo -Conselho Fiscal, Presidente do Conselho Fiscal- Bichehe Rassule, Vice-presidente do Conselho Fiscal: Francisco Rachide, secretáriado Conselho Fiscal- Mariamo Ussene, devidamente verificada a identidade destes em face dos seus respectivos documentos de identificação e reconhecimento das autoridade acima mencionada e que se regem pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 8: Denominação,sede, duração e fins
Texto do artigo, página 8: A associação denomina-se 1 de Junho, com sede no distrito de Mecúfi, localidade de Sambene que terá a duração por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador, página 8: Um) Associação 1 de Junho é uma organização sem fins lucrativos que visa o desenvolvimento da agro-pecuária,agroindústria e de todas as actividades do meio rural.
Número ou marcador, página 8: Dois) Para concretização dos objectivos enunciados, deverá.
Número ou marcador, página 8: a) Promover acções de aperfeiçoamento da agro-pecuária e à agro-indústria;
Número ou marcador, página 8: b) Promover a concentração e comercialização de produtos agropecuárias e agroindustriais;
Número ou marcador, página 8: c) Participar no estudo, promoção e definição das políticas de terra, no que concerne à agricultura;
Número ou marcador, página 8: d) Promover e participar no distrito e comunidade em todas as formas de defesa dos direitos dos camponeses;
Número ou marcador, página 8: e) Contribuir para a conciliação entre as actividades agropecuárias e a conservação da natureza e dos recursos naturais;
Número ou marcador, página 8: f) Organizar, promover e explorar eventos tais como feiras agrícolas e exposições;
Número ou marcador, página 8: g) Participar no capital social e comercialização de produtos agropecuários.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 8: Podem ser membrostodas as pessoas singulares ou colectivas que exerçam a actividade agrícola, pecuária, agro-industrial.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 8: Direitos
Texto do artigo, página 8: São direitis dos membros:
Número ou marcador, página 8: a) Participar em assembleias gerais;
Número ou marcador, página 8: b) Eleger e ser eleito, beneficiar das vantagens e regalais;
Número ou marcador, página 8: c) Requerer a convocação de assembleias gerais nos termos estatutários.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 8: Deveres
Texto do artigo, página 8: São deveres dos membros:
Número ou marcador, página 8: a) Pagar pontualmente as quotas fixadas pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 8: b) Comparecer às assembleias gerais e reuniões onde são convocados;
Número ou marcador, página 8: c) Prestar colaboração a todas as iniciativas.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO Um) Perdem qualidade de membros:
Número ou marcador, página 8: a) Os que pratiquem actos contrários aos objectivos da associação;

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Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Diploma Associação de Saúde OVANELA
Certidão de registo Associação 7 de Abril
Diploma Associação 1 de Junho
Diploma Associação Islâmica
Diploma Associação Monatsani
Certidão de registo Associação Olima Orera
Certidão de registo Associação Mulaba Rede de Conservação da Biodiversidade Costeira, Marítimo e Recursos Hídricos da Zambézia
Certidão de registo Associação Muhiconele Ntima
Certidão de registo A&T Importação & Exportação – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo A.J Motors, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Agri Inputs, Limitada
Certidão de registo Artes Billac Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Atlantic Travel, Limitada
Certidão de registo AYK Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Briotech – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma CC - Moza Mult Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo CFI-Centro de Formação Industrial, Limitada
Certidão de registo Farmácia Berta, Limitada
Certidão de registo Firstech, Limitada
Certidão de registo Gravando Audiovisual, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Grupo Easy, Limitada
Certidão de registo HOSPITEC, S.A.
Certidão de registo IFSM – International Facilities Services Mozambique, Limitada
Certidão de registo Jardins Perfeitos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo MAB Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo MAB Engenharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Palma Safety Company, Limitada
Certidão de registo Right Link Services, Limitada
Certidão de registo Smart Led Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Strategic Merchandising Services, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Mecúfi
Certidão de registo Sunt, Limitada
Certidão de registo Super Boa Farm, Limitada
Certidão de registo Taquick, Limitada
Certidão de registo Tricabos, Limitada
Certidão de registo Uangalizi S.U – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Walpavo – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Waqas Thool Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Wild África, Limitada
Certidão de registo Well Clean & Serviços, Limitada
Certidão de registo Wingi Investments, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Prime Care Industries, Limitada
Certidão de registo Prestige Beverages, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Mecúfi, 18 de Julho de 2022. O Administrador do Distrito, Dinis Issa Mitandi.
Despacho Governo do Distrito de Mecúfi, 18 de Julho de 2022. O Administrador do Distrito, Dinis Issa Mitandi. Governo do Distrito de Metuge
Despacho DESPACHO
Despacho Governo do Distrito de Metuge, 19 de Julho de 2022. O Administrador do Distrito, António Valério Nandanga.

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