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Texto do artigo · p. 24 Khabãna Empreendimentos, S.A.
Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105008917, uma entidade denominada Khabãna Empreendimentos, S.A.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 25 (Denominação e sede e duração)
Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade Khabãna Empreendimentos, S.A. adopta a designação Khabãna, S.A, e rege pelos seus estatutos e preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro Matola Rio, Posto Administrativo da Matola Rio, Parcela n.º 651.
Número ou marcador · p. 25 Três) A sociedade é constituída por um tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 25 Quatro) A sociedade poderá estabelecer delegações ou outras formas de representação noutros pontos da província ou de interesse ou ainda transferir a sua sede para outro lugar dentro ou fora do país, mediante autorização das autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 25 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 25 a) Hotelaria;
Número ou marcador · p. 25 b) Bar e restaurante;
Número ou marcador · p. 25 c) Agência imobiliária (vendas, compras e arredamentos de todos os tipos de imóveis, desde residenciais até comerciais).
Número ou marcador · p. 25 Dois) A sociedade poderá constituir consorces para a promoção, desenvolvimento e entretenimento, pode ainda participar no capital social de outras sociedades.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 25 (Assembleia Geral)
Número ou marcador · p. 25 Um) A Assembleia Geral e constituída pelos accionistas com direito a voto e as suas deliberações, quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos, são obrigatórias para todos os accionistas, ainda que ausentes, dissidentes ou incapazes.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A Mesa da Assembleia Geral e composta por um presidente e por um secretário. Três) Compete ao presidente ou a quem
Texto do artigo · p. 25 o substituir convocar com quinze dias de antecedência e dirigir as reuniões da Assembleia Geral, quer ordinárias quer extraordinárias, dar posse aos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal e assinar os termos de abertura e encerramento dos livros de actas da sociedade, bem como do livro de autos de posse.
Número ou marcador · p. 25 Quatro) Compete, nomeadamente, a Assembleia Geral deliberar sobre:
Número ou marcador · p. 25 a) A alteração do pacto social e a emissão de acções e de obrigações, sem prejuízo das demais autorizações legalmente previstas;
Número ou marcador · p. 25 b) Os critérios de distribuição e afectação de resultados e sua aplicação, bem como a sua aprovação anual; c)O relatório e contas do exercício social;
Número ou marcador · p. 25 Cinco) Na primeira convocatória da Assembleia Geral pode desde logo ser marcada uma segunda data para a reunião, no caso de a assembleia não poder funcionar regularmente na data para que for inicialmente convocada.
Número ou marcador · p. 25 Seis) A assembleia reúne-se em princípio na sede social, mas poder fazê-lo em qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro, desde que o presidente da respectiva mesa assim o decida.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 25 (Capital social)
Número ou marcador · p. 25 Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), representados por 4000 acções com o valor nominal de 25,00MT (vinte cinco meticais) cada uma.
Número ou marcador · p. 25 Dois) As acções da sociedade serão nominativas ou ao portador, livremente convertíveis a pedido e expensas do interessado, e serão representadas por certificados de 1, 5, 10, 50, 100 ou múltiplos de 100 acções.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 25 (Administração)
Número ou marcador · p. 25 Um) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura única do administrador, podendo designar um ou mais mandatários estranhos a sociedade, e nestes delegar total ou parcialmente os seus poderes.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 25 (Conselho Fiscal)
Texto do artigo · p. 25 A fiscalização dos negócios sociais incumbe a um Conselho Fiscal constituído por um presidente e dois vogais eleitos pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 25 (Disposições comuns)
Número ou marcador · p. 25 Um) A eleição, seguida de posse, para um período de funções, mesmo quando não coincide rigorosamente com o termo do período anterior, faz cessar os mandatos dos membros então o exercício; porem, caso essa eleição, ou a subsequente tomada de posse, não se efective antes do termo normal do mandato dos membros em exercício, considerar-se-á o mesmo prorrogado até a posse de novos membros.
Texto do artigo · p. 25 Maputo, 27 de Outubro de 2023. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 24: Khabãna Empreendimentos, S.A.
  2. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105008917, uma entidade denominada Khabãna Empreendimentos, S.A.
  3. Número ou marcador, página 25: ARTIGO UM
  4. Texto do artigo, página 25: (Denominação e sede e duração)
  5. Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade Khabãna Empreendimentos, S.A. adopta a designação Khabãna, S.A, e rege pelos seus estatutos e preceitos legais aplicáveis.
  6. Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro Matola Rio, Posto Administrativo da Matola Rio, Parcela n.º 651.
  7. Número ou marcador, página 25: Três) A sociedade é constituída por um tempo indeterminado.
  8. Número ou marcador, página 25: Quatro) A sociedade poderá estabelecer delegações ou outras formas de representação noutros pontos da província ou de interesse ou ainda transferir a sua sede para outro lugar dentro ou fora do país, mediante autorização das autoridades competentes.
  9. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DOIS
  10. Texto do artigo, página 25: (Objecto social)
  11. Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade tem por objecto principal:
  12. Número ou marcador, página 25: a) Hotelaria;
  13. Número ou marcador, página 25: b) Bar e restaurante;
  14. Número ou marcador, página 25: c) Agência imobiliária (vendas, compras e arredamentos de todos os tipos de imóveis, desde residenciais até comerciais).
  15. Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade poderá constituir consorces para a promoção, desenvolvimento e entretenimento, pode ainda participar no capital social de outras sociedades.
  16. Número ou marcador, página 25: ARTIGO TRÊS
  17. Texto do artigo, página 25: (Assembleia Geral)
  18. Número ou marcador, página 25: Um) A Assembleia Geral e constituída pelos accionistas com direito a voto e as suas deliberações, quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos, são obrigatórias para todos os accionistas, ainda que ausentes, dissidentes ou incapazes.
  19. Número ou marcador, página 25: Dois) A Mesa da Assembleia Geral e composta por um presidente e por um secretário. Três) Compete ao presidente ou a quem
  20. Texto do artigo, página 25: o substituir convocar com quinze dias de antecedência e dirigir as reuniões da Assembleia Geral, quer ordinárias quer extraordinárias, dar posse aos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal e assinar os termos de abertura e encerramento dos livros de actas da sociedade, bem como do livro de autos de posse.
  21. Número ou marcador, página 25: Quatro) Compete, nomeadamente, a Assembleia Geral deliberar sobre:
  22. Número ou marcador, página 25: a) A alteração do pacto social e a emissão de acções e de obrigações, sem prejuízo das demais autorizações legalmente previstas;
  23. Número ou marcador, página 25: b) Os critérios de distribuição e afectação de resultados e sua aplicação, bem como a sua aprovação anual; c)O relatório e contas do exercício social;
  24. Número ou marcador, página 25: Cinco) Na primeira convocatória da Assembleia Geral pode desde logo ser marcada uma segunda data para a reunião, no caso de a assembleia não poder funcionar regularmente na data para que for inicialmente convocada.
  25. Número ou marcador, página 25: Seis) A assembleia reúne-se em princípio na sede social, mas poder fazê-lo em qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro, desde que o presidente da respectiva mesa assim o decida.
  26. Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUATRO
  27. Texto do artigo, página 25: (Capital social)
  28. Número ou marcador, página 25: Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), representados por 4000 acções com o valor nominal de 25,00MT (vinte cinco meticais) cada uma.
  29. Número ou marcador, página 25: Dois) As acções da sociedade serão nominativas ou ao portador, livremente convertíveis a pedido e expensas do interessado, e serão representadas por certificados de 1, 5, 10, 50, 100 ou múltiplos de 100 acções.
  30. Número ou marcador, página 25: ARTIGO CINCO
  31. Texto do artigo, página 25: (Administração)
  32. Número ou marcador, página 25: Um) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  33. Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura única do administrador, podendo designar um ou mais mandatários estranhos a sociedade, e nestes delegar total ou parcialmente os seus poderes.
  34. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEIS
  35. Texto do artigo, página 25: (Conselho Fiscal)
  36. Texto do artigo, página 25: A fiscalização dos negócios sociais incumbe a um Conselho Fiscal constituído por um presidente e dois vogais eleitos pela Assembleia Geral.
  37. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SETE
  38. Texto do artigo, página 25: (Disposições comuns)
  39. Número ou marcador, página 25: Um) A eleição, seguida de posse, para um período de funções, mesmo quando não coincide rigorosamente com o termo do período anterior, faz cessar os mandatos dos membros então o exercício; porem, caso essa eleição, ou a subsequente tomada de posse, não se efective antes do termo normal do mandato dos membros em exercício, considerar-se-á o mesmo prorrogado até a posse de novos membros.
  40. Texto do artigo, página 25: Maputo, 27 de Outubro de 2023. O Conservador, Ilegível.
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