LexIndicia Direito público de Moçambique

Resolução n.º 20/2020

Texto extraído + documento associado

Resolução n.º 20/2020

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 20/2020 de 27 de Outubro
Texto do artigo · p. 1 Reunida na sua IV Sessão Ordinária, no dia 27 de Outubro de 2020, com 15 membros presentes em efectividade de funções, à luz da alínea b) do número 3 do Artigo 45 da Lei n.º 6/2018 de 3 de Agosto, a Assembleia Municipal da Cidade de Vilankulo, apreciou a II Revisão do PESOM-2020 e delibera:
Texto do artigo · p. 1 Único: É aprovada a II Revisão do PESOM-2020. Aprovado pela Assembleia Municipal da Cidade de Vilankulo na sua
Texto do artigo · p. 1 IV Sessão Ordinária aos 27 de Outubro de 2020.
Texto do artigo · p. 1 Município da Cidade de Vilankulo, 27 de Outubro de 2020. O Presidente, Justino Isac Maculuve.
Texto do artigo · p. 2 O Presente documento submete a Segunda Revisão do Plano Económico e Social do Conselho Municipal da Cidade de Vilankulo preparado ao abrigo do previsto nas alíneas a), b) e c), dos números 1 e 2, respectivamente, todos do Artigo 15 da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro. Deste modo a Edilidade preparou a segunda revisão das 3 que a Lei estabelece ao longo do exercício económico.
Texto do artigo · p. 2 A resolução n.º 1, de 14 de Setembro de 2020, aprovou a primeira revisão do orçamento em 222 385,18 contos, dos quais 19 204,20 Contos representam as Receitas Locais, 28 846,24 Contos do Fundo de Compensação Autárquica, 14 614,44 Contos do Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica, 47 009,00 contos do fundo de estradas e 112 711,30 do PRODIA.
Texto do artigo · p. 2 No entanto durante os 9 meses do ano em curso, o Conselho Municipal da Cidade de Vilankulo, com muita insistência ganhou a causa que vinha á anos cobrando a SASOL, com decisão do Tribunal Fiscal na qual
Texto do artigo · p. 2 conseguiu cobrar o imposto Predial Autárquico, no valor de 14 590,00 mil contos. O FCA inicialmente aprovado da resolução 19/AMVV/2019 sofreu um decréscimo na ordem de 24,52%, segundo o comunicado oficial do orçamento 2020. No entanto, face ao decréscimo o Município não conseguiria pagar salários até Dezembro, dai que o próprio Ministério voltou a realocar 5 979,25 contos.
Texto do artigo · p. 2 A presente revisão visa fundamentalmente, introduzir as actividades que serão realizadas com alocação do valor da SASOL, assim como o novo limite do FCA para 2020. Passando o valor das Receitas Locais de 19 204,20 para 32 640,19 e do FCA de 28 846,24 para 27 753,75 mantendo os limites aprovados na primeira revisão para as restantes Fontes.
Texto do artigo · p. 2 A revisão do Orçamento Municipal obedece em tudo o que não contrarie o disposto nas alíneas e números, a), b) e c), 1 e 2, respectivamente, todos do artigo 15 da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 2 Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2020 Valor em Mt % Receitas Locais 32 640,19 13,91 Fundo de Compensação Autárquica 27 753,75 11,82 Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica 14 614,44 6,23 Fundo de Estrada 47 009,00 20,03 PRODIA 112 711,30 48,02 Total……………… 234 728,68 100,00
Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2020Valor em Mt%
Receitas Locais32 640,1913,91
Fundo de Compensação Autárquica27 753,7511,82
Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica14 614,446,23
Fundo de Estrada47 009,0020,03
PRODIA112 711,3048,02
Total………………234 728,68100,00
Texto do artigo · p. 2 CED Descriminação Valor % ü 100000 DESPESAS CORRENTES 58 487,46 24,92 ü 110000 Despesas com pessoal 31 039,23 13,22 ü 120000 Bens e serviços 23 210,08 9,89 ü 140000 Transferências correntes 880,00 0,37 ü 160000 Exercícios findos 2 908,15 1,24 ü 170000 Demais despesas correntes 450,00 0,19 200000 DESPESAS DE CAPITAL 176 241,22 75,08 ü 211000 Construções 168 592,68 71,82 ü 212000 Maquinaria e equipmento e mobiliários 1 952,73 0,83 ü 213000 Meios de transportes 5 654,81 2,41 ü 240000 Demais bens de capital 41,00 0,02 Total 234 728,68 100,00
CEDDescriminaçãoValor%
ü 100000DESPESAS CORRENTES58 487,4624,92
ü 110000Despesas com pessoal31 039,2313,22
ü 120000Bens e serviços23 210,089,89
ü 140000Transferências correntes880,000,37
ü 160000Exercícios findos2 908,151,24
ü 170000Demais despesas correntes450,000,19
200000DESPESAS DE CAPITAL176 241,2275,08
ü 211000Construções168 592,6871,82
ü 212000Maquinaria e equipmento e mobiliários1 952,730,83
ü 213000Meios de transportes5 654,812,41
ü 240000Demais bens de capital41,000,02
Total234 728,68100,00
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 20/2020 de 27 de Outubro
  2. Texto do artigo, página 1: Reunida na sua IV Sessão Ordinária, no dia 27 de Outubro de 2020, com 15 membros presentes em efectividade de funções, à luz da alínea b) do número 3 do Artigo 45 da Lei n.º 6/2018 de 3 de Agosto, a Assembleia Municipal da Cidade de Vilankulo, apreciou a II Revisão do PESOM-2020 e delibera:
  3. Texto do artigo, página 1: Único: É aprovada a II Revisão do PESOM-2020. Aprovado pela Assembleia Municipal da Cidade de Vilankulo na sua
  4. Texto do artigo, página 1: IV Sessão Ordinária aos 27 de Outubro de 2020.
  5. Texto do artigo, página 1: Município da Cidade de Vilankulo, 27 de Outubro de 2020. O Presidente, Justino Isac Maculuve.
  6. Texto do artigo, página 2: O Presente documento submete a Segunda Revisão do Plano Económico e Social do Conselho Municipal da Cidade de Vilankulo preparado ao abrigo do previsto nas alíneas a), b) e c), dos números 1 e 2, respectivamente, todos do Artigo 15 da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro. Deste modo a Edilidade preparou a segunda revisão das 3 que a Lei estabelece ao longo do exercício económico.
  7. Texto do artigo, página 2: A resolução n.º 1, de 14 de Setembro de 2020, aprovou a primeira revisão do orçamento em 222 385,18 contos, dos quais 19 204,20 Contos representam as Receitas Locais, 28 846,24 Contos do Fundo de Compensação Autárquica, 14 614,44 Contos do Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica, 47 009,00 contos do fundo de estradas e 112 711,30 do PRODIA.
  8. Texto do artigo, página 2: No entanto durante os 9 meses do ano em curso, o Conselho Municipal da Cidade de Vilankulo, com muita insistência ganhou a causa que vinha á anos cobrando a SASOL, com decisão do Tribunal Fiscal na qual
  9. Texto do artigo, página 2: conseguiu cobrar o imposto Predial Autárquico, no valor de 14 590,00 mil contos. O FCA inicialmente aprovado da resolução 19/AMVV/2019 sofreu um decréscimo na ordem de 24,52%, segundo o comunicado oficial do orçamento 2020. No entanto, face ao decréscimo o Município não conseguiria pagar salários até Dezembro, dai que o próprio Ministério voltou a realocar 5 979,25 contos.
  10. Texto do artigo, página 2: A presente revisão visa fundamentalmente, introduzir as actividades que serão realizadas com alocação do valor da SASOL, assim como o novo limite do FCA para 2020. Passando o valor das Receitas Locais de 19 204,20 para 32 640,19 e do FCA de 28 846,24 para 27 753,75 mantendo os limites aprovados na primeira revisão para as restantes Fontes.
  11. Texto do artigo, página 2: A revisão do Orçamento Municipal obedece em tudo o que não contrarie o disposto nas alíneas e números, a), b) e c), 1 e 2, respectivamente, todos do artigo 15 da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro.
  12. Texto do artigo, página 2: Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2020 Valor em Mt % Receitas Locais 32 640,19 13,91 Fundo de Compensação Autárquica 27 753,75 11,82 Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica 14 614,44 6,23 Fundo de Estrada 47 009,00 20,03 PRODIA 112 711,30 48,02 Total……………… 234 728,68 100,00
    Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2020Valor em Mt%
    Receitas Locais32 640,1913,91
    Fundo de Compensação Autárquica27 753,7511,82
    Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica14 614,446,23
    Fundo de Estrada47 009,0020,03
    PRODIA112 711,3048,02
    Total………………234 728,68100,00
  13. Texto do artigo, página 2: CED Descriminação Valor % ü 100000 DESPESAS CORRENTES 58 487,46 24,92 ü 110000 Despesas com pessoal 31 039,23 13,22 ü 120000 Bens e serviços 23 210,08 9,89 ü 140000 Transferências correntes 880,00 0,37 ü 160000 Exercícios findos 2 908,15 1,24 ü 170000 Demais despesas correntes 450,00 0,19 200000 DESPESAS DE CAPITAL 176 241,22 75,08 ü 211000 Construções 168 592,68 71,82 ü 212000 Maquinaria e equipmento e mobiliários 1 952,73 0,83 ü 213000 Meios de transportes 5 654,81 2,41 ü 240000 Demais bens de capital 41,00 0,02 Total 234 728,68 100,00
    CEDDescriminaçãoValor%
    ü 100000DESPESAS CORRENTES58 487,4624,92
    ü 110000Despesas com pessoal31 039,2313,22
    ü 120000Bens e serviços23 210,089,89
    ü 140000Transferências correntes880,000,37
    ü 160000Exercícios findos2 908,151,24
    ü 170000Demais despesas correntes450,000,19
    200000DESPESAS DE CAPITAL176 241,2275,08
    ü 211000Construções168 592,6871,82
    ü 212000Maquinaria e equipmento e mobiliários1 952,730,83
    ü 213000Meios de transportes5 654,812,41
    ü 240000Demais bens de capital41,000,02
    Total234 728,68100,00
  14. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.