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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 24: Nossa Galinha, Limitada
- Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Maio de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100861550, uma entidade denominada, Nossa Galinha, Limitada.
- Texto do artigo, página 24: Elias Nhaca, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 10010236431B, emitido aos 11 de Julho de 2012, válido até 11 de Julho de 2022, doravante designado primeiro outorgante;
- Texto do artigo, página 24: Armando Job Nhaca, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100297594B, emitido aos 20 de Agosto de 2015, válido até 20 de Agosto de 2020, doravante designado segundo outorgante.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade adopta a denominação de Nossa Galinha, Limitada, e tem a sua sede na Estrada Velha, n.º 2, Maputo-Namaacha. Podendo por decisão dos sócios abrir ou encerrar sucursais dentro ou fora do país.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sua duração será por tempo indeterminado, com início a data da celebração do contrato.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: (Objecto)
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem como objecto os seguintes o exercício da actividade de criação, venda, exportação e importação de aves e seus derivados.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Por deliberação dos sócios a sociedade poderá exercer outras actividades relacionadas ou complementares, do seu objecto princial.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Capital social)
- Número ou marcador, página 24: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), dividido em duas quotas desiguais correspondente a 100% do capital social, assim distribuídos:
- Número ou marcador, página 24: a) Uma quota de 32.000,00MT, representativa de 80% do capital social, pertencente ao sócio Elias Nhaca;
- Número ou marcador, página 24: b) Uma quota de 8.000,00MT, representativa de 20% do capital social, pertencente ao sócio Armando Job Nhaca.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: (Conselho de administração)
- Número ou marcador, página 24: Um) A administração da sociedade será exercida conjuntamente pelos que ficam desde já nomeados administradores.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O mandato dos administradores tem a duração de quatro anos renováveis por iguais e sucessivos períodos.
- Número ou marcador, página 24: Três) A eleição de novos administradores far-se-á por deliberação tomada em assembleia geral, podendo a administração ser incumbida a um terceiro não sócio.
- Número ou marcador, página 24: Quatro) Compete a administração exercer os mais amplos poderes, representado a sociedade em juízo e fora dela, activa ou passivamente, e praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutoss não reservem exclusivamente à assembleia geral.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: (Formas de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura, no mínimo de um ou dois administradores.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Pela assinatura de um mandatário constituido pelo conselho de administração, desde que tenha poderes especiais para obrigar a sociedade.
- Número ou marcador, página 24: Três) Por actos de mero expediente, pela assinatura de qualquer funcionário ou trabalhador da empresa.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: (Balanço e distribuição do resultados)
- Número ou marcador, página 24: Um) O exercício económico da sociedade conscidirá com o ano civil.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O balanço e as contas do resultado da sociedade fechar-se-ão com referência ao dia 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 24: Os casos omissos, serão regulados pela lei e legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 31 de Outubro de 2019.
- Texto do artigo, página 24: — O Técnico, Ilegível.
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