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Texto do artigo · p. 1 Conselho Executivo Provincial de Tete

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Uma associação ora em diante designada por Associação Grupo de Ajuda Comunitária e Hospitalar (AGACHO), representada pela senhora Sebastiana Fortunato João Vicente, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050102072134F, emitido a 17 de Julho de 2017, pelos Serviços Provinciais de Identificação Civil de Tete, residente na cidade de Moatize, província de Tete, representante da mesma, requereu ao governador da província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente passíveis cujo os actos de constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Junho, vai reconhecida como pessoa jurídica a associação com a denominação Associação Grupo de Ajuda Comunitária e Hospitalar (AGACHO).

Texto do artigo · p. 1 Conselho Executivo Provincial de Tete, 8 de Julho de 2020. O Governador, Domingos Juliasse Viola.

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Texto do artigo, página 1: Conselho Executivo Provincial de Tete
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Uma associação ora em diante designada por Associação Grupo de Ajuda Comunitária e Hospitalar (AGACHO), representada pela senhora Sebastiana Fortunato João Vicente, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050102072134F, emitido a 17 de Julho de 2017, pelos Serviços Provinciais de Identificação Civil de Tete, residente na cidade de Moatize, província de Tete, representante da mesma, requereu ao governador da província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente passíveis cujo os actos de constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Junho, vai reconhecida como pessoa jurídica a associação com a denominação Associação Grupo de Ajuda Comunitária e Hospitalar (AGACHO).
Texto do artigo, página 1: Conselho Executivo Provincial de Tete, 8 de Julho de 2020. O Governador, Domingos Juliasse Viola.

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