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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 24: Mozambique Starry Mining 6, S.A.
- Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Novembro de 2022, foi registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101865215 uma sociedade denominada Mozambique Starry Mining 6, S.A., que rege pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade adopta a denominação Mozambique Starry Mining 6, S.A, tem a sua sede na Avenida Amilcar Cabral, casa n.º 48,1.º andar, Porta 1, bairro Central, na cidade de Maputo. A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem como objecto:
- Número ou marcador, página 24: a) Pesquisa, prospeção e exploração de recursos minerais;
- Número ou marcador, página 24: b) Importação e exportação de recursos minerais;
- Número ou marcador, página 24: c) Prestação de serviços de consultoria à actividade mineira;
- Número ou marcador, página 24: d) Prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 24: e) Investimentos;
- Número ou marcador, página 24: f) Imobiliária;
- Número ou marcador, página 24: g) Comércio;
- Número ou marcador, página 24: h) Agricultura;
- Número ou marcador, página 24: i) Pecuária.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades, complementares ao objecto principal.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Capital social)
- Número ou marcador, página 24: Um) O capital social integralmente subscrito e realizado é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), representado por dez mil acções, cada acção com valor nominal de cem meticais.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante novas entradas por encorporação de reservas ou transformação de dívidas em capital atravez de emissão de novas
- Texto do artigo, página 24: acções, aumento por qualquer outra modalidade ou forma legalmente permitida, por deliberação da Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração ou de acionistas detentores de pelo menos setenta e cinco por centos de capital social.
- Número ou marcador, página 24: Três) Os accionista gozarão do direito de preferencia na subscrição de novas acções, proporcionalmente ao número das que lhes pertencem a data dos aumento do capital.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: (Gerência)
- Número ou marcador, página 24: Um) A gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele pertence ao sócio Fernando Chongo como administrador, que dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Os gerentes poderão nomear procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos, podendo delegar em algum ou alguns deles competências para certos negócios ou categorias de actos.
- Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade obriga-se validamente mediante assinatura do sócio Fernando Chongo administrador da sociedade que actuam no âmbito dos poderes que lhes tenham sido conferidos.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: Obrigações
- Texto do artigo, página 24: A sociedade poderá emitir obrigações nos termos das disposições legais e nas condições que forem estabelecidas pelo Conselho de Administração, com aprovação prévia do Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: Vinculação da sociedade
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade obriga-se pela:
- Número ou marcador, página 24: a) Assinatura do Presidente do Conselho de Administração nos termos dos poderes que lhe foram atribuídos pelo Conselho de Administração;
- Número ou marcador, página 24: b) Assinatura conjunta do presidente do Conselho de Administração e de um administrador, ou assinatura conjunta de dois (2) administradores; c)Assinatura de um mandatário, podendo este ser o administrador-delegado, dentro dos limites dos poderes que lhe hajam sido conferidos.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Qualquer trabalhador devidamente autorizado poderá assinar actos de mero expediente.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: (Omissões)
- Texto do artigo, página 24: Em todo omisso, esta sociedade regular-se-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique, dos regulamentos internos que a Assembleia Geral vier a aprovar.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 2 de Novembro de 2022. — O Conservador, Ilegível.
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