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Texto do artigo · p. 10 Arfat Travel e Turismo, Limitada
Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade datado de 27 de Outubro de 2019, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 003183742, que passará a reger-se pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Denominação social e sede)
Texto do artigo · p. 10 A sociedade adopta a denominação de Arfat Travel e Turismo, Limitada e rege-se pelo disposto nos presentes estatutos e pela legislação aplicável e tem a sua sede na Avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 552, em Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais ou outro tipo de representação, dentro ou fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 (Duração)
Texto do artigo · p. 10 A sociedade Arfat Travel e Turismo, Limitada é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Objecto)
Texto do artigo · p. 10 A sociedade tem por objecto o agência de viagem e turismo. A sociedade poderá eventualmente exercer outras actividades relacionadas directas ou indirectamente com o principal desde que devidamente autorizadas e os sócios assim o deliberem.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 10 (Capital social)
Texto do artigo · p. 10 O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), distribuídos da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 10 a) Noor Mohammad Ibrahim, titular de uma quota no valor nominal de 36.000,00MT (trinta e seis mil meticais), o equivalente a sessenta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 10 b) Sónia Muhammad Saleem, titular de uma quota no valor nominal de 24.000,00MT (vinte e quarto mil meticais), o equivalente a quarenta por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 10 (Cessão e alienação de quotas)
Número ou marcador · p. 10 Um) Sem prejuízo das disposições legais, a cessão ou alienação total ou parcial da quota devera ser do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Os sócios gozam do direito de preferência na cessão ou alienação de quotas.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 11 As reuniões ordinárias da assembleia geral terão uma vez por ano, nos primeiros três meses, para a aprovação do balanço, contas do exercício de deliberar sobre qualquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 (Administração)
Número ou marcador · p. 11 Um) A administração bem como a representação da sociedade em juízo ou fora dele, activo e passivamente, fica a cargo do sócio Noor Muhammad Ibrahim.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O administrador pode nomear mandatário ou mandatários com poderes para a prática de actos de administração.
Número ou marcador · p. 11 Três) Compete ao administrador:
Número ou marcador · p. 11 a) Praticar todos os actos de gestão corrente e estratégica da sociedade;
Número ou marcador · p. 11 b) Negociar contratos visado a materialização dos objectivos da sociedade e assinar os mesmos.
Número ou marcador · p. 11 Quatro) É vedado ao administrador, mandatário ou mandatários assinarem em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 (Responsabilidade)
Texto do artigo · p. 11 Os administradores, mandatário ou mandatários são pessoalmente responsáveis por todos os actos praticados no exercício das suas funções e ficam responsáveis perante a sociedade pelo cumprimento do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 (Forma de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 11 a) Pela assinatura apenas de um único sócio administrador;
Número ou marcador · p. 11 b) Pela assinatura do mandatário nos limites do mandato;
Número ou marcador · p. 11 c) Em caso de mero expediente por qualquer funcionário devidamente credenciado.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 11 (Lucros)
Número ou marcador · p. 11 Um) Os lucros da sociedade serão repatriados pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzidas os valores para a reserva legal.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A assembleia geral da sociedade poderá deliberar a aplicação de parte dos lucros em outros investimentos na própria sociedade ou na participação do capital de outras sociedades.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei ou por deliberação da assembleia geral que para o efeito nomeará uma comissão liquidatária.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, 27 de Outubro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: Arfat Travel e Turismo, Limitada
  2. Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade datado de 27 de Outubro de 2019, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 003183742, que passará a reger-se pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 10: (Denominação social e sede)
  5. Texto do artigo, página 10: A sociedade adopta a denominação de Arfat Travel e Turismo, Limitada e rege-se pelo disposto nos presentes estatutos e pela legislação aplicável e tem a sua sede na Avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 552, em Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais ou outro tipo de representação, dentro ou fora do país quando for conveniente.
  6. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 10: (Duração)
  8. Texto do artigo, página 10: A sociedade Arfat Travel e Turismo, Limitada é constituída por tempo indeterminado.
  9. Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 10: (Objecto)
  11. Texto do artigo, página 10: A sociedade tem por objecto o agência de viagem e turismo. A sociedade poderá eventualmente exercer outras actividades relacionadas directas ou indirectamente com o principal desde que devidamente autorizadas e os sócios assim o deliberem.
  12. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUATRO
  13. Texto do artigo, página 10: (Capital social)
  14. Texto do artigo, página 10: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), distribuídos da seguinte forma:
  15. Número ou marcador, página 10: a) Noor Mohammad Ibrahim, titular de uma quota no valor nominal de 36.000,00MT (trinta e seis mil meticais), o equivalente a sessenta por cento do capital social;
  16. Número ou marcador, página 10: b) Sónia Muhammad Saleem, titular de uma quota no valor nominal de 24.000,00MT (vinte e quarto mil meticais), o equivalente a quarenta por cento do capital social.
  17. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
  18. Texto do artigo, página 10: (Cessão e alienação de quotas)
  19. Número ou marcador, página 10: Um) Sem prejuízo das disposições legais, a cessão ou alienação total ou parcial da quota devera ser do consentimento da sociedade.
  20. Número ou marcador, página 10: Dois) Os sócios gozam do direito de preferência na cessão ou alienação de quotas.
  21. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  22. Texto do artigo, página 11: (Assembleia geral)
  23. Texto do artigo, página 11: As reuniões ordinárias da assembleia geral terão uma vez por ano, nos primeiros três meses, para a aprovação do balanço, contas do exercício de deliberar sobre qualquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
  24. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  25. Texto do artigo, página 11: (Administração)
  26. Número ou marcador, página 11: Um) A administração bem como a representação da sociedade em juízo ou fora dele, activo e passivamente, fica a cargo do sócio Noor Muhammad Ibrahim.
  27. Número ou marcador, página 11: Dois) O administrador pode nomear mandatário ou mandatários com poderes para a prática de actos de administração.
  28. Número ou marcador, página 11: Três) Compete ao administrador:
  29. Número ou marcador, página 11: a) Praticar todos os actos de gestão corrente e estratégica da sociedade;
  30. Número ou marcador, página 11: b) Negociar contratos visado a materialização dos objectivos da sociedade e assinar os mesmos.
  31. Número ou marcador, página 11: Quatro) É vedado ao administrador, mandatário ou mandatários assinarem em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a sociedade.
  32. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 11: (Responsabilidade)
  34. Texto do artigo, página 11: Os administradores, mandatário ou mandatários são pessoalmente responsáveis por todos os actos praticados no exercício das suas funções e ficam responsáveis perante a sociedade pelo cumprimento do respectivo mandato.
  35. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  36. Texto do artigo, página 11: (Forma de obrigar a sociedade)
  37. Texto do artigo, página 11: A sociedade obriga-se:
  38. Número ou marcador, página 11: a) Pela assinatura apenas de um único sócio administrador;
  39. Número ou marcador, página 11: b) Pela assinatura do mandatário nos limites do mandato;
  40. Número ou marcador, página 11: c) Em caso de mero expediente por qualquer funcionário devidamente credenciado.
  41. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 11: (Lucros)
  43. Número ou marcador, página 11: Um) Os lucros da sociedade serão repatriados pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzidas os valores para a reserva legal.
  44. Número ou marcador, página 11: Dois) A assembleia geral da sociedade poderá deliberar a aplicação de parte dos lucros em outros investimentos na própria sociedade ou na participação do capital de outras sociedades.
  45. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  46. Texto do artigo, página 11: (Dissolução e liquidação)
  47. Texto do artigo, página 11: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei ou por deliberação da assembleia geral que para o efeito nomeará uma comissão liquidatária.
  48. Texto do artigo, página 11: Maputo, 27 de Outubro de 2019. O Técnico, Ilegível.
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