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Texto do artigo · p. 18 NEP Holding, Limitada
Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 10 de Setembro de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101211371, uma entidade denominada NEP Holding, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 18 NAD Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada, representada neste acto por Noé Alexandre Dlate, maior, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100228616B, nascido a 12 de Novembro de 1973, na cidade de Maputo, solteiro, residente na cidade de Maputo, distrito municipal Kampfumu;
Texto do artigo · p. 18 Nguilozi Investimentos, S.A., representada neste acto por Edmundo Zacarias Chaúque, maior, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 100100103943A, nascido a 17 de Janeiro de 1982, na cidade de Maxixe, solteiro, residente na cidade da Matola, Tchumene A;
Texto do artigo · p. 18 Pecoil Solutions, Limitada., representada neste acto por Paulo Esaú Cossa, maior, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100054793S, nascido a 28 de Março de 1973, no distrito de Gurué, província da Zambézia, casado, residente na cidade de Maputo, distrito municipal Kampfumu. É celebrado o presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas e a firma NEP Holding, Limitada.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 19 (Sede)
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem a sua sede no bairro de Tchumene, cidade da Matola.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Mediante decisão escrita dos sócios, a sociedade poderá ainda transferir a sede para qualquer outro local, dentro do território nacional, abrir novos escritórios ou outras formas de representação nos termos que forem julgados convenientes.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 19 a) Comércio de bens consumíveis, combustíveis;
Número ou marcador · p. 19 b) Comércio a grosso e a retalho de diversos bens;
Número ou marcador · p. 19 c) Prestação de serviços nas áreas de intermediação imobiliária, de compra e venda de material informático diverso, na compra e venda de telefones, de material de escritório, de publicidade, marketing e viaturas;
Número ou marcador · p. 19 d) Compra e venda, arrendamento de imóveis e consultoria e desenvolvimento imobiliário.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade poderá participar no capital de qualquer outra pessoa colectiva de objecto social igual ou distinto do objecto por ela prosseguido, detendo para o efeito os títulos ou participações que para o efeito sejam necessários, podendo igualmente associar-se a qualquer entidade, mediante acordos de parceria ou associação, mediante qualquer forma de associação legalmente consentida.
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO II Do sócios
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 19 (Capital social e identificação profissional dos sócios)
Número ou marcador · p. 19 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), representado por 3 quotas distribuídas da seguinte forma:
Texto do artigo · p. 19 a)NAD Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada, representada neste acto por Noé Alexandre Dlate, com uma quota de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 33% do capital social;
Número ou marcador · p. 19 b) Nguilozi Investimentos, S.A., representada neste acto por Edmundo Zacarias Chaúque, com uma quota de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 33% do capital social;
Número ou marcador · p. 19 c) Pecoil Solutions, Limitada., representada neste acto por Paulo Esaú Cossa, com uma quota de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 34% do capital social, totalizando o correspondente a 100% do capital social.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Os sócios podem, por escrito, decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 19 (Admissão de novos sócios)
Texto do artigo · p. 19 Podem ser admitidos na sociedade novos sócios, mediante decisão dos sócios, desde que os mesmos reúnam cumulativamente os requisitos legais exigíveis.
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 19 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 19 Os órgãos sociais da sociedade são os sócios e a administração.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 19 (Decisões que competem aos sócios)
Texto do artigo · p. 19 Compete aos sócios decidir sobre:
Número ou marcador · p. 19 a) Aprovação do balanço anual e contas do exercício;
Número ou marcador · p. 19 b) A aplicação de resultados;
Número ou marcador · p. 19 c) Designação dos administradores da sociedade;
Número ou marcador · p. 19 d) A fusão, cisão, transformação e liquidação voluntária ou dissolução da sociedade;
Número ou marcador · p. 19 e) Alteração dos estatutos da sociedade;
Número ou marcador · p. 19 f) Qualquer alteração do capital social da sociedade;
Número ou marcador · p. 19 g) Participação em associação de empresas; e
Número ou marcador · p. 19 h) Quaiquer outros aspectos que por lei estejam reservados aos sócios ou órgão equiparado.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 19 (Administração e representação)
Texto do artigo · p. 19 A administração e representação da sociedade competirão a um ou mais administradores que forem designados pelos sócios, nos termos do número anterior. Enquanto os mesmos não forem nomeados pelos sócios, a administração da sociedade estará a cargo dos sócios.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 19 (Competências)
Texto do artigo · p. 19 Compete à administração da sociedade:
Número ou marcador · p. 19 a) Exercer os mais amplos poderes de administração permitidos por
Texto do artigo · p. 19 lei, representando a sociedade, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, celebrar contratos de toda a natureza, receber quantias, passar recibos e dar quitações, e assinar todo o expediente dirigido a quaisquer entidades públicas ou privadas, podendo ainda desistir, transigir e confessar em quaisquer pleitos e bem assim celebrar convenções de arbitragem;
Número ou marcador · p. 19 b) Representar a sociedade em quaisquer operações bancárias incluindo abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, contrair empréstimos e confessar dívidas da sociedade, bem como praticar todos os demais actos tendentes à prossecução dos objectivos da sociedade que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados ao sócios.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 19 (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade fica obrigada mediante:
Número ou marcador · p. 19 a) Pela assinatura de 2 sócios; b)Pela assinatura de dois administradores, quando exista mais de um, e de um administrador no caso contrário;
Número ou marcador · p. 19 c) Pela assinatura do procurador, que os sócios ou os administradores tenham conferido poderes, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO IV Das contas e aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Balanço e prestação de contas)
Texto do artigo · p. 19 O ano social coincide com o ano civil ou outro período devidamente aprovado.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 19 (Lucros, reserva legal e distribuição de dividendos)
Texto do artigo · p. 19 Dos lucros líquidos apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO V Das disposições diversas
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 19 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei, pelos presentes estatutos e de outra forma conforme a decisão escrita dos sócios.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 20 (Omissões)
Texto do artigo · p. 20 Em tudo quanto fica omisso nestes estatutos regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 20 Maputo, 1 de Novembro de 2019.
Texto do artigo · p. 20 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 18: NEP Holding, Limitada
  2. Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 10 de Setembro de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101211371, uma entidade denominada NEP Holding, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 18: NAD Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada, representada neste acto por Noé Alexandre Dlate, maior, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100228616B, nascido a 12 de Novembro de 1973, na cidade de Maputo, solteiro, residente na cidade de Maputo, distrito municipal Kampfumu;
  4. Texto do artigo, página 18: Nguilozi Investimentos, S.A., representada neste acto por Edmundo Zacarias Chaúque, maior, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 100100103943A, nascido a 17 de Janeiro de 1982, na cidade de Maxixe, solteiro, residente na cidade da Matola, Tchumene A;
  5. Texto do artigo, página 18: Pecoil Solutions, Limitada., representada neste acto por Paulo Esaú Cossa, maior, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100054793S, nascido a 28 de Março de 1973, no distrito de Gurué, província da Zambézia, casado, residente na cidade de Maputo, distrito municipal Kampfumu. É celebrado o presente contrato de sociedade.
  6. Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  7. Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 18: (Denominação e duração)
  9. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas e a firma NEP Holding, Limitada.
  10. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  11. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 19: (Sede)
  13. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem a sua sede no bairro de Tchumene, cidade da Matola.
  14. Número ou marcador, página 19: Dois) Mediante decisão escrita dos sócios, a sociedade poderá ainda transferir a sede para qualquer outro local, dentro do território nacional, abrir novos escritórios ou outras formas de representação nos termos que forem julgados convenientes.
  15. Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 19: (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
  18. Número ou marcador, página 19: a) Comércio de bens consumíveis, combustíveis;
  19. Número ou marcador, página 19: b) Comércio a grosso e a retalho de diversos bens;
  20. Número ou marcador, página 19: c) Prestação de serviços nas áreas de intermediação imobiliária, de compra e venda de material informático diverso, na compra e venda de telefones, de material de escritório, de publicidade, marketing e viaturas;
  21. Número ou marcador, página 19: d) Compra e venda, arrendamento de imóveis e consultoria e desenvolvimento imobiliário.
  22. Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá participar no capital de qualquer outra pessoa colectiva de objecto social igual ou distinto do objecto por ela prosseguido, detendo para o efeito os títulos ou participações que para o efeito sejam necessários, podendo igualmente associar-se a qualquer entidade, mediante acordos de parceria ou associação, mediante qualquer forma de associação legalmente consentida.
  23. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO II Do sócios
  24. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 19: (Capital social e identificação profissional dos sócios)
  26. Número ou marcador, página 19: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), representado por 3 quotas distribuídas da seguinte forma:
  27. Texto do artigo, página 19: a)NAD Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada, representada neste acto por Noé Alexandre Dlate, com uma quota de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 33% do capital social;
  28. Número ou marcador, página 19: b) Nguilozi Investimentos, S.A., representada neste acto por Edmundo Zacarias Chaúque, com uma quota de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 33% do capital social;
  29. Número ou marcador, página 19: c) Pecoil Solutions, Limitada., representada neste acto por Paulo Esaú Cossa, com uma quota de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 34% do capital social, totalizando o correspondente a 100% do capital social.
  30. Número ou marcador, página 19: Dois) Os sócios podem, por escrito, decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
  31. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 19: (Admissão de novos sócios)
  33. Texto do artigo, página 19: Podem ser admitidos na sociedade novos sócios, mediante decisão dos sócios, desde que os mesmos reúnam cumulativamente os requisitos legais exigíveis.
  34. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais e representação da sociedade
  35. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 19: (Órgãos sociais)
  37. Texto do artigo, página 19: Os órgãos sociais da sociedade são os sócios e a administração.
  38. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 19: (Decisões que competem aos sócios)
  40. Texto do artigo, página 19: Compete aos sócios decidir sobre:
  41. Número ou marcador, página 19: a) Aprovação do balanço anual e contas do exercício;
  42. Número ou marcador, página 19: b) A aplicação de resultados;
  43. Número ou marcador, página 19: c) Designação dos administradores da sociedade;
  44. Número ou marcador, página 19: d) A fusão, cisão, transformação e liquidação voluntária ou dissolução da sociedade;
  45. Número ou marcador, página 19: e) Alteração dos estatutos da sociedade;
  46. Número ou marcador, página 19: f) Qualquer alteração do capital social da sociedade;
  47. Número ou marcador, página 19: g) Participação em associação de empresas; e
  48. Número ou marcador, página 19: h) Quaiquer outros aspectos que por lei estejam reservados aos sócios ou órgão equiparado.
  49. Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
  50. Texto do artigo, página 19: (Administração e representação)
  51. Texto do artigo, página 19: A administração e representação da sociedade competirão a um ou mais administradores que forem designados pelos sócios, nos termos do número anterior. Enquanto os mesmos não forem nomeados pelos sócios, a administração da sociedade estará a cargo dos sócios.
  52. Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
  53. Texto do artigo, página 19: (Competências)
  54. Texto do artigo, página 19: Compete à administração da sociedade:
  55. Número ou marcador, página 19: a) Exercer os mais amplos poderes de administração permitidos por
  56. Texto do artigo, página 19: lei, representando a sociedade, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, celebrar contratos de toda a natureza, receber quantias, passar recibos e dar quitações, e assinar todo o expediente dirigido a quaisquer entidades públicas ou privadas, podendo ainda desistir, transigir e confessar em quaisquer pleitos e bem assim celebrar convenções de arbitragem;
  57. Número ou marcador, página 19: b) Representar a sociedade em quaisquer operações bancárias incluindo abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, contrair empréstimos e confessar dívidas da sociedade, bem como praticar todos os demais actos tendentes à prossecução dos objectivos da sociedade que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados ao sócios.
  58. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
  59. Texto do artigo, página 19: (Vinculação da sociedade)
  60. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade fica obrigada mediante:
  61. Número ou marcador, página 19: a) Pela assinatura de 2 sócios; b)Pela assinatura de dois administradores, quando exista mais de um, e de um administrador no caso contrário;
  62. Número ou marcador, página 19: c) Pela assinatura do procurador, que os sócios ou os administradores tenham conferido poderes, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  63. Número ou marcador, página 19: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.
  64. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO IV Das contas e aplicação de resultados
  65. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  66. Texto do artigo, página 19: (Balanço e prestação de contas)
  67. Texto do artigo, página 19: O ano social coincide com o ano civil ou outro período devidamente aprovado.
  68. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  69. Texto do artigo, página 19: (Lucros, reserva legal e distribuição de dividendos)
  70. Texto do artigo, página 19: Dos lucros líquidos apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  71. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO V Das disposições diversas
  72. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  73. Texto do artigo, página 19: (Dissolução da sociedade)
  74. Texto do artigo, página 19: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei, pelos presentes estatutos e de outra forma conforme a decisão escrita dos sócios.
  75. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  76. Texto do artigo, página 20: (Omissões)
  77. Texto do artigo, página 20: Em tudo quanto fica omisso nestes estatutos regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
  78. Texto do artigo, página 20: Maputo, 1 de Novembro de 2019.
  79. Texto do artigo, página 20: — O Técnico, Ilegível.
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