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Texto do artigo · p. 13 NR Investimentos Limitada
Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 29 de Outubro de 2019, foi matriculada, sob NUEL 101233766, uma entidade denominada NR Investimentos, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 13 Norolamin Gulam, solteiro, maior, natural de Montepuez, de nacionalidade moçambicana, residente em Nacala, portador do Bilhete de Identidade n.º 030100088156B, emitido em Nampula, a seis de Julho de dois mil e quinze; e
Texto do artigo · p. 13 Reshma Ismail Abacassamo, solteira, maior, natural da Ilha de Moçambique, de nacionalidade moçambicana, residente em Nacala, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030100088155C, emitido em Nampula, a seis de Julho de dois mil e quinze.
Texto do artigo · p. 13 É celebrado o presente contrato de sociedade, o qual se rege pelos termos e condições constantes das cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 13 A sociedade adopta a denominação de NR Investimentos Limitada, com sede na Rua Mateus Sansão Muthemba, n.º 389, segundo andar, Maputo, podendo abrir as delegações em qualquer ponto do território nacional.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 Duração
Texto do artigo · p. 13 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 13 Objecto
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 13 a) Gestão e administração de sociedades e patrimónios pessoais;
Número ou marcador · p. 13 b) Prestação de serviços na área de gestão e projectos;
Número ou marcador · p. 13 c) Administração, gestão e participação no capital de outras sociedades;
Número ou marcador · p. 13 d) Participação no capital de outras sociedades;
Número ou marcador · p. 13 e) Gestão e administração de patrimónios públicos e privados;
Número ou marcador · p. 13 f) Arrendamento e aluguer de bens móveis e imóveis;
Número ou marcador · p. 13 g) Reparação e apetrechamento de imóveis próprios e de terceiros;
Número ou marcador · p. 13 h) Importação de bens e equipamentos para patrimónios pessoais e terceiros;
Número ou marcador · p. 13 i) Construção, promoção e venda de imóveis;
Número ou marcador · p. 13 j) Compra, venda, cedência e permuta de imóveis próprios e terceiros.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas à sua actividade principal desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 13 Três) Para realização do objecto social, a sociedade poderá associar-se com outra ou outras sociedades ou administrar sociedades.
Número ou marcador · p. 13 Quatro) Pode ainda participar no capital de outras sociedades.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 13 Capital
Texto do artigo · p. 13 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais, dividido em duas quotas iguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 13 a) Norolamin Gulam, titular de uma quota no valor de cem mil meticais, que corresponde a uma quota de cinquenta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 13 b) Reshma Ismail Abacassamo, titular de uma quota no valor de cem mil meticais, que corresponde a uma quota de cinquenta por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 Administração
Número ou marcador · p. 13 Um) A gestão dos negócios da sociedade e a sua representação activa ou passiva, em juízo ou fora dele, competem aos sócios Norolamin Gulam e Reshma Ismail Abacassamo, que são desde já nomeados administradores.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Compete aos administradores exercer os mais amplos poderes de representação da sociedade e praticar todos os demais actos necessários à realização do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 13 Três) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura de um administrador que poderá designar um ou mais mandatários estranhos à sociedade, desde que autorizado pela assembleia geral dos sócios e nestes delegar total ou parcialmente os seus poderes.
Número ou marcador · p. 13 Quatro) Os administradores ou mandatários não poderão obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 13 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 13 Um) A cessão parcial ou total de quotas a estranhos à sociedade bem como a sua divisão, depende do prévio consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Os sócios ficam obrigados a ceder a outros sócios e/ou à sociedade as suas quotas pelo valor nominal quando se verificar que
Texto do artigo · p. 13 o sócio ou sócios têm interesses directos ou indirectos nas sociedades similares
Texto do artigo · p. 14 ou desempenhem funções sociais que possam promover conflitos de interesse ou concorrência. Nestes casos, os sócios ou a sociedade poderão recorrer a instâncias legais competentes para se fazerem ressarcir dos prejuízos que lhes tenham sido causados.
Número ou marcador · p. 14 Três) À sociedade fica reservado o direito de preferência no caso de cessão de quotas, em primeiro lugar e, os sócios, em segundo. Havendo mais do que um sócio que pretenda adquirir as quotas, proceder-se-á a rateio em função da quota de cada sócio na sociedade.
Número ou marcador · p. 14 Quatro) Havendo discórdia quanto ao preço da quota a ceder, será o mesmo fixado por aprovação de um ou mais peritos estranhos à sociedade, a nomear por concurso das partes interessadas.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 14 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 14 A sociedade fica com a faculdade de amortizar as quotas:
Número ou marcador · p. 14 a) Por acordo com os respectivos proprietários;
Número ou marcador · p. 14 b) Quando da morte de qualquer um dos sócios;
Número ou marcador · p. 14 c) Quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 14 Morte ou incapacidade
Texto do artigo · p. 14 Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva, ou interdição de qualquer sócio, a sua parte social continuará com os herdeiros ou representantes legais, nomeando estes um entre eles mas que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 14 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 14 Um) A assembleia geral é a reunião máxima dos sócios da sociedade com os seguintes poderes:
Número ou marcador · p. 14 a) Aprovação do balanço, relatório e contas do exercício findo em cada ano civil;
Número ou marcador · p. 14 b) Definir estratégias de desenvolvimento da actividade;
Número ou marcador · p. 14 c) Nomear e exonerar os administradores, directores de área e/ou mandatários da sociedade;
Número ou marcador · p. 14 d) Fixar remuneração para os administradores, directores e/ou mandatários.
Número ou marcador · p. 14 Dois) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão uma vez por ano e as extraordinárias sempre que forem convocadas por qualquer um dos sócios, ou pelos admnistradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 14 Três) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão nos primeiros três meses de cada ano e deliberarão sobre os assuntos mencionados no ponto um deste artigo.
Número ou marcador · p. 14 Quatro) Para além das formalidades exigidas por lei para a sua convocação, serão dirigidas aos sócios cartas registadas com antecedência mínima de oito dias.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 14 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 14 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 14 encerram-se a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 Distribuição de dividendos
Número ou marcador · p. 14 Um) Dos lucros líquidos aprovados em cada exercício deduzir-se-ão pela ordem que se segue:
Número ou marcador · p. 14 a) A percentagem legalmente indicada para constituir o fundo de reserva legal;
Número ou marcador · p. 14 b) A criação de outras reservas que a assembleia geral entender necessárias.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 Prestação de capital
Texto do artigo · p. 14 Não haverá prestações suplementares, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade nos termos e condições a definir pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 Dissolução
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade só se dissolverá nos casos consignados na lei, e na dissolução por acordo. Em ambas as circunstâncias todos os sócios serão seus liquidatários.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Procedendo-se à liquidação e partilha dos bens sociais, estes serão em conformidade com o que tiver sido deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 Casos omissos
Texto do artigo · p. 14 Em todos os casos omissos regularão as disposições da lei das sociedades por quotas e restante legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 14 Maputo, 1 de Novembro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: NR Investimentos Limitada
  2. Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 29 de Outubro de 2019, foi matriculada, sob NUEL 101233766, uma entidade denominada NR Investimentos, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 13: Norolamin Gulam, solteiro, maior, natural de Montepuez, de nacionalidade moçambicana, residente em Nacala, portador do Bilhete de Identidade n.º 030100088156B, emitido em Nampula, a seis de Julho de dois mil e quinze; e
  4. Texto do artigo, página 13: Reshma Ismail Abacassamo, solteira, maior, natural da Ilha de Moçambique, de nacionalidade moçambicana, residente em Nacala, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030100088155C, emitido em Nampula, a seis de Julho de dois mil e quinze.
  5. Texto do artigo, página 13: É celebrado o presente contrato de sociedade, o qual se rege pelos termos e condições constantes das cláusulas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 13: Denominação e sede
  8. Texto do artigo, página 13: A sociedade adopta a denominação de NR Investimentos Limitada, com sede na Rua Mateus Sansão Muthemba, n.º 389, segundo andar, Maputo, podendo abrir as delegações em qualquer ponto do território nacional.
  9. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 13: Duração
  11. Texto do artigo, página 13: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 13: Objecto
  14. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto:
  15. Número ou marcador, página 13: a) Gestão e administração de sociedades e patrimónios pessoais;
  16. Número ou marcador, página 13: b) Prestação de serviços na área de gestão e projectos;
  17. Número ou marcador, página 13: c) Administração, gestão e participação no capital de outras sociedades;
  18. Número ou marcador, página 13: d) Participação no capital de outras sociedades;
  19. Número ou marcador, página 13: e) Gestão e administração de patrimónios públicos e privados;
  20. Número ou marcador, página 13: f) Arrendamento e aluguer de bens móveis e imóveis;
  21. Número ou marcador, página 13: g) Reparação e apetrechamento de imóveis próprios e de terceiros;
  22. Número ou marcador, página 13: h) Importação de bens e equipamentos para patrimónios pessoais e terceiros;
  23. Número ou marcador, página 13: i) Construção, promoção e venda de imóveis;
  24. Número ou marcador, página 13: j) Compra, venda, cedência e permuta de imóveis próprios e terceiros.
  25. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas à sua actividade principal desde que devidamente autorizadas.
  26. Número ou marcador, página 13: Três) Para realização do objecto social, a sociedade poderá associar-se com outra ou outras sociedades ou administrar sociedades.
  27. Número ou marcador, página 13: Quatro) Pode ainda participar no capital de outras sociedades.
  28. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
  29. Texto do artigo, página 13: Capital
  30. Texto do artigo, página 13: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais, dividido em duas quotas iguais assim distribuídas:
  31. Número ou marcador, página 13: a) Norolamin Gulam, titular de uma quota no valor de cem mil meticais, que corresponde a uma quota de cinquenta por cento do capital social;
  32. Número ou marcador, página 13: b) Reshma Ismail Abacassamo, titular de uma quota no valor de cem mil meticais, que corresponde a uma quota de cinquenta por cento do capital social.
  33. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
  34. Texto do artigo, página 13: Administração
  35. Número ou marcador, página 13: Um) A gestão dos negócios da sociedade e a sua representação activa ou passiva, em juízo ou fora dele, competem aos sócios Norolamin Gulam e Reshma Ismail Abacassamo, que são desde já nomeados administradores.
  36. Número ou marcador, página 13: Dois) Compete aos administradores exercer os mais amplos poderes de representação da sociedade e praticar todos os demais actos necessários à realização do seu objecto social.
  37. Número ou marcador, página 13: Três) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura de um administrador que poderá designar um ou mais mandatários estranhos à sociedade, desde que autorizado pela assembleia geral dos sócios e nestes delegar total ou parcialmente os seus poderes.
  38. Número ou marcador, página 13: Quatro) Os administradores ou mandatários não poderão obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.
  39. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
  40. Texto do artigo, página 13: Divisão e cessão de quotas
  41. Número ou marcador, página 13: Um) A cessão parcial ou total de quotas a estranhos à sociedade bem como a sua divisão, depende do prévio consentimento da sociedade.
  42. Número ou marcador, página 13: Dois) Os sócios ficam obrigados a ceder a outros sócios e/ou à sociedade as suas quotas pelo valor nominal quando se verificar que
  43. Texto do artigo, página 13: o sócio ou sócios têm interesses directos ou indirectos nas sociedades similares
  44. Texto do artigo, página 14: ou desempenhem funções sociais que possam promover conflitos de interesse ou concorrência. Nestes casos, os sócios ou a sociedade poderão recorrer a instâncias legais competentes para se fazerem ressarcir dos prejuízos que lhes tenham sido causados.
  45. Número ou marcador, página 14: Três) À sociedade fica reservado o direito de preferência no caso de cessão de quotas, em primeiro lugar e, os sócios, em segundo. Havendo mais do que um sócio que pretenda adquirir as quotas, proceder-se-á a rateio em função da quota de cada sócio na sociedade.
  46. Número ou marcador, página 14: Quatro) Havendo discórdia quanto ao preço da quota a ceder, será o mesmo fixado por aprovação de um ou mais peritos estranhos à sociedade, a nomear por concurso das partes interessadas.
  47. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
  48. Texto do artigo, página 14: Amortização de quotas
  49. Texto do artigo, página 14: A sociedade fica com a faculdade de amortizar as quotas:
  50. Número ou marcador, página 14: a) Por acordo com os respectivos proprietários;
  51. Número ou marcador, página 14: b) Quando da morte de qualquer um dos sócios;
  52. Número ou marcador, página 14: c) Quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
  53. Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
  54. Texto do artigo, página 14: Morte ou incapacidade
  55. Texto do artigo, página 14: Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva, ou interdição de qualquer sócio, a sua parte social continuará com os herdeiros ou representantes legais, nomeando estes um entre eles mas que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
  56. Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
  57. Texto do artigo, página 14: Assembleia geral
  58. Número ou marcador, página 14: Um) A assembleia geral é a reunião máxima dos sócios da sociedade com os seguintes poderes:
  59. Número ou marcador, página 14: a) Aprovação do balanço, relatório e contas do exercício findo em cada ano civil;
  60. Número ou marcador, página 14: b) Definir estratégias de desenvolvimento da actividade;
  61. Número ou marcador, página 14: c) Nomear e exonerar os administradores, directores de área e/ou mandatários da sociedade;
  62. Número ou marcador, página 14: d) Fixar remuneração para os administradores, directores e/ou mandatários.
  63. Número ou marcador, página 14: Dois) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão uma vez por ano e as extraordinárias sempre que forem convocadas por qualquer um dos sócios, ou pelos admnistradores da sociedade.
  64. Número ou marcador, página 14: Três) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão nos primeiros três meses de cada ano e deliberarão sobre os assuntos mencionados no ponto um deste artigo.
  65. Número ou marcador, página 14: Quatro) Para além das formalidades exigidas por lei para a sua convocação, serão dirigidas aos sócios cartas registadas com antecedência mínima de oito dias.
  66. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
  67. Texto do artigo, página 14: Balanço e prestação de contas
  68. Número ou marcador, página 14: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  69. Texto do artigo, página 14: encerram-se a 31 de Dezembro de cada ano.
  70. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  71. Texto do artigo, página 14: Distribuição de dividendos
  72. Número ou marcador, página 14: Um) Dos lucros líquidos aprovados em cada exercício deduzir-se-ão pela ordem que se segue:
  73. Número ou marcador, página 14: a) A percentagem legalmente indicada para constituir o fundo de reserva legal;
  74. Número ou marcador, página 14: b) A criação de outras reservas que a assembleia geral entender necessárias.
  75. Número ou marcador, página 14: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  76. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  77. Texto do artigo, página 14: Prestação de capital
  78. Texto do artigo, página 14: Não haverá prestações suplementares, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade nos termos e condições a definir pela assembleia geral.
  79. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  80. Texto do artigo, página 14: Dissolução
  81. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade só se dissolverá nos casos consignados na lei, e na dissolução por acordo. Em ambas as circunstâncias todos os sócios serão seus liquidatários.
  82. Número ou marcador, página 14: Dois) Procedendo-se à liquidação e partilha dos bens sociais, estes serão em conformidade com o que tiver sido deliberado em assembleia geral.
  83. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  84. Texto do artigo, página 14: Casos omissos
  85. Texto do artigo, página 14: Em todos os casos omissos regularão as disposições da lei das sociedades por quotas e restante legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
  86. Texto do artigo, página 14: Maputo, 1 de Novembro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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