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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 90: Gaia Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 90: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 11 de Dezembro de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101252493, uma entidade denominada Gaia Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 90: Mayra Pancas Andrade Pereira, casada em regime de separação de bens com Abílio José Pombo Viera, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100048320J, emitido a 17 de Janeiro de 2018 e válido até 17 Janeiro de 2023, residente na cidade de Maputo, rua Motmoni, n.º 78, décimo segundo direito, bairro Polana Cimento. Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 90: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 90: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 90: Um) A sociedade adopta a denominação de Gaia Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na avenida Vladimir Lenine, n.º 174, décimo segundo andar, cidade de Maputo, Moçambique.
- Número ou marcador, página 90: Dois) Mediante decisão de assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede, estabelecer delegações ou outras representações onde e quando se justificar.
- Número ou marcador, página 90: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 90: Duração
- Texto do artigo, página 90: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 90: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 90: Objecto social
- Número ou marcador, página 90: Um) A sociedade tem por objecto social principal a prestação de serviços de consultoria na área de ambiente e energia, prestação de serviços de consultoria para os negócios e a gestão.
- Número ou marcador, página 90: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades complementares ou acessórias ao objecto principal.
- Número ou marcador, página 90: Três) Por deliberação do único sócio, a sociedade pode praticar outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal, pode associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que tais transações sejam permitidas legalmente.
- Número ou marcador, página 90: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 90: Capital social
- Texto do artigo, página 90: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente à sócia Mayra Pancas Andrade Pereira, correspondente a cem por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 90: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 90: Divisão e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 90: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento do sócio, gozando este do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 90: Dois) Se nem a sociedade, nem o sócio mostrar interesse pela quota cedente, esta decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 90: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 90: Conselho de gerência
- Número ou marcador, página 90: Um) A sociedade será dirigida e representada pela sócia única Mayra Pancas Andrade Pereira, desde já nomeada administradora com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 90: Dois) Compete à administradora exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os actos tendentes à realização dos objectos social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente à sócia.
- Número ou marcador, página 90: Três) A administradora pode constituir representantes e delegar a estes os seus poderes no todo ou em parte.
- Número ou marcador, página 90: Quatro) A sociedade fica vinculada:
- Número ou marcador, página 90: a) Pela assinatura da sócia;
- Número ou marcador, página 90: b) Pela assinatura da administradora;
- Número ou marcador, página 90: c) Pela assinatura de um terceiro especificamente designado a quem tenham sido delegados poderes nos termos definidos.
- Número ou marcador, página 90: Cinco) Em circunstância alguma, a sociedade ficará vinculada por actos ou documentos que não digam respeito às actividades relacionadas com o objecto social, especialmente em letras de favor, fianças e abonações.
- Número ou marcador, página 90: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 90: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 90: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 90: Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 90: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 90: Dissolução
- Texto do artigo, página 90: A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei ou por vontade da sócia quando assim o entender.
- Número ou marcador, página 90: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 90: Casos omissos
- Texto do artigo, página 90: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 90: Maputo, 5 de Novembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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