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- Texto do artigo, página 2: DESPACHO
- Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos, em representação da Associação AgroPecuária 12 de Outubro de Cassume, requereu ao Administrador do distito de Chemba, província de Sofala, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
- Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos que fazem parte do processo, verificase que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e, em observância do disposto no n.º 2 do artigo 8 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Agro-Pecuária 12 de Outubro de Cassume.
- Texto do artigo, página 2: Chemba, 17 de Outubro de 2018. — O Administrador Distrital, João Geral Patrício.
- Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Muanza
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