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Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos associados de Camponeses do distrito de Maringue, requereu ao Governo deste distrito, o seu requerimento como pessoa juridica, juntando ao pedido os respectivos Estatutos de Constituíção

Texto do artigo · p. 3 Apreciado o documento submetido, verifica-se que é uma de camponeses com fins lucrativos, determinados legalmente possiveis, que o acto da constituição dos estatutos da mesma cumpre o escopo e requisitos exigidos por Lei, nada obsta ao seu reconhecimento

Texto do artigo · p. 3 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de três anos renováveis uma única vez, são os seguintes; Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 3 Nestes termos, e, no disposto do artigo 5 do Decreto-Lei Nº 2/2006 de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa colectiva a Associação Agro-Pecuária Tendeni Calime Nhanzamba.

Texto do artigo · p. 3 Maríngue, 16 de Janeiro de 2019. — O Administrador Distrital, Francisco Alberto Garife.

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Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos associados de Camponeses do distrito de Maringue, requereu ao Governo deste distrito, o seu requerimento como pessoa juridica, juntando ao pedido os respectivos Estatutos de Constituíção
Texto do artigo, página 3: Apreciado o documento submetido, verifica-se que é uma de camponeses com fins lucrativos, determinados legalmente possiveis, que o acto da constituição dos estatutos da mesma cumpre o escopo e requisitos exigidos por Lei, nada obsta ao seu reconhecimento
Texto do artigo, página 3: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de três anos renováveis uma única vez, são os seguintes; Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 3: Nestes termos, e, no disposto do artigo 5 do Decreto-Lei Nº 2/2006 de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa colectiva a Associação Agro-Pecuária Tendeni Calime Nhanzamba.
Texto do artigo, página 3: Maríngue, 16 de Janeiro de 2019. — O Administrador Distrital, Francisco Alberto Garife.

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