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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 4: União Islâmica da Zambézia (UNIZA)
- Texto do artigo, página 4: Certifico, que para efeitos de publicação, que no dia 4 de Agosto de dois mil vinte e dois, foi registada sob NUEL 101800938, a União Islâmica da Zambézia (UNIZA), associação constituída por documento particular a 4 de Agosto de 2022, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 4: Denominação e natureza jurídica
- Texto do artigo, página 4: A União Islâmica da Zambézia, abreviadamente designada por UNIZA, é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, de carácter organizacional, religioso, assistencial e educacional, sem cunho político ou partidário.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 4: Âmbito, sede e duração
- Texto do artigo, página 4: A UNIZA é do âmbito provincial, tem sua sede e fórum na cidade de Quelimane, província da Zambézia, com finalidade de atender a Comunidade Muçulmana da Zambézia e a todos os carentes que a ela se dirigirem, independentemente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 4: Objectivos
- Texto do artigo, página 4: No desenvolvimento de suas actividades, a UNIZA observará os objectivos e princípios da Religião Islâmica, bem como da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: (Duração)
- Texto do artigo, página 5: A União Islâmica da Zambézia (UNIZA) projecta a sua existência e funcionamento por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: (Objectivo)
- Texto do artigo, página 5: São objectivos da UNIZA:
- Número ou marcador, página 5: a) Contribuir em sumo grau para que os fiéis exprimam na vida e manifestem aos outros o ensinamento sócio- -cultural, moral e humanitário da autêntica natureza do Isslam como modelo de vida a que buscamos;
- Número ou marcador, página 5: b) Edificar e fortalecer a união dos que estão na mesma sociedade independentemente, da religião, raça, etnia e/ou proveniência;
- Número ou marcador, página 5: c) Fortalecer as sinergias de propagação do DINE de modo a concretizar o plasmado no versículo 104 do Surat A Família de Imran e o plasmado no Versículo 125 do Surat As Abelhas; e
- Número ou marcador, página 5: d) Conservar fielmente os princípios de Shariãh e declara que considera iguais em direito e honra todas as leis vigentes na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: (Órgãos sociais)
- Texto do artigo, página 5: A Assembleia Geral deliberativa é o órgão máximo e soberano da UNIZA, é constituída pelos muçulmanos filiados em todas as Mesquitas da Província, em pleno gozo de seus direitos num total de 37 membros. Reúnese anualmente, para tomar conhecimento das acções do Conselho de Direcção, Conselho Fiscal e Conselho de Ãlimos e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta ou 2/3 dos membros permanentes.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 5: (Fundos e património)
- Texto do artigo, página 5: Os fundos da UNIZA serão arrecadados a partir de:
- Número ou marcador, página 5: a) Quotas, jóias, doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através de Zakaat, aluguer de imóveis e móveis e outras formas de arrecadação, desde que seja de forma lícita e revertidos totalmente em benefício da UNIZA;
- Número ou marcador, página 5: b) O património da UNIZA é constituído pela universalidade de bens móveis e imóveis, adquiridos por fundos próprios ou resultantes de doação.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 5: (Disposições finais e transitórios)
- Texto do artigo, página 5: A UNIZA não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para dirigentes, membros ou simpatizantes, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas serem aplicadas, exclusivamente, no território provincial.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 5: As dúvidas e omissões na aplicação dos presentes estatutos serão resolvidas pela Direcção da UNIZA.
- Texto do artigo, página 5: Conservatória do Registo de Entidades Legais de Quelimane, 30 de Agosto de 2022.
- Texto do artigo, página 5: — A Conservadora, Ilegível.
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